DOE 15/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de outubro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº196 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº 33.023, de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE nº 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR os CORONÉIS 
MANUEL OZAIR SANTOS JUNIOR, matrícula funcional nº 097.961-1-8 e JOSÉ DURVAL BESERRA FILHO, matrícula funcional nº 090.549-1-X, 
respectivamente, Subcomandante-Geral e Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, cumprindo 
o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, no período de 08 a 12/10/2019, com a finalidade de participarem de Visita Técnica a Polícia Militar 
de São Paulo - PMSP, para conhecer a funcionalidade dos “superdrones invisíveis” e o emprego das câmeras acopladas ao uniforme dos policiais militares, 
bem como do Seminário Internacional de Polícia Montada, concedendo-lhes 4 (quatro) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), perfazendo a quantia de R$ 1.596,78 (mil quinhentos e noventa e seis 
reais e setenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais 
passagens aéreas no valor de R$ 1.548,84 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor de R$ 3.500,46 (três mil e 
quinhentos reais e quarenta e seis centavos) para cada servidor público estadual, resultando no somatório total de R$ R$ 7.000,92 (sete mil reais e noventa 
e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 8º, 9º, 10, 16 e 17; classe II do anexo I, combinado 
com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar 
do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA 
MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a viajar às cidades Russas, 
Limoeiro do Norte e Quixadá - Ce, no dia 02 de outubro do corrente ano, a fim de visitar às Unidades Fazendárias, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 10% referente a cidade de Quixadá, totalizando um valor 
de R$ 86,75 (oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º, e 10; classe I, 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019. 
 José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA 
DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA – Superintendente Adjunta do IDACE, matrícula nº 000632.1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de Mada-
lena e Reriutaba no período 30/09/19, 01 à 02/10/2019, a fim de representar o Superintendente na solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), no total de R$ 219,05, (Duzentos e 
Dezenove Reais e Cinco Centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
21 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, de de 2019. PALACIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº680/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2019. 
 Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°680/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano Cunha Giffoni
1º Sargento PM
799.717-1-5
V
02.10.2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Campos Sales-CE
1
61,33
 
61,33
Francisco Cristiano Cunha Giffoni
1º Sargento PM
799.717-1-5
V
03 a 05.10.2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
Pedro Henrique Cunha Cardoso
Cabo PM
799.720-1-0
V
02.10.2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Campos Sales-CE
1
61,33
 
61,33
Pedro Henrique Cunha Cardoso
Cabo PM
799.720-1-0
V
03 a 05.10.2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA CM Nº681/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTONIO JEFFERSON VIEIRA, ocupante do posto de 2° 
Tenente PM, matrícula nº 799.821-1-3, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 06 a 08/10/2019 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se