DOE 15/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº688/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ ELVES OLIVEIRA DA SILVA, ocupante da graduação 
de Subtenente PM, matrícula nº 799.954-1-X, deste Orgão, a viajar à cidade de Canindé-CE, no dia 02 de Setembro de 2019 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº689/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°689/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio Maia da Silva
1° Sargento PM
799.710-1-4
V
02 a 04/10/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Tururu e Canindé-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Ocivan Ribeiro Braga
2° Sargento PM
799.745-1-X
V
02 a 04/10/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Tururu e Canindé-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA CM Nº690/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar LORENA LÚCIA ARAÚJO VASCONCELOS, ocupante do posto 
de Major PM, matrícula nº 799.864-1-0, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 26 a 29 de setembro de 2019, a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 993,56 (novecentos e 
noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
percebendo o valor de R$ 1.182,81 (um mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 739,69 (setecentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), totalizando um valor de R$ 1.922,50 (um 
mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
23 de setembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº691/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO WLADIMIR PINHEIRO GONÇALVES, ocupante 
da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 799.962-1-1 deste órgão, a viajar a cidade de São Paulo-SP, no período de 17 a 29 de setembro de 2019, a 
fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 12 (doze) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 
2.661,56 (dois mil seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um 
reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 2.803,51 (dois mil oitocentos e três reais e cinquenta e um centavos), e passagem aérea para o 
trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.345,01 (um mil trezentos e quarenta e cinco reais e um centavo), totalizando 
um valor de R$ 4.148,52 (quatro mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM 692/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES, ocupante do 
posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 800.083-3-3, deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 01 a 03/10/2019, a fim de realizar 
serviço de ajudância de ordens da Vice Governadora do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.401,92 (hum 
mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), percebendo o valor de R$ 1.752,40 ( hum mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), ida em voo executivo e passagem aérea 
para o trecho BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, com no valor de R$ 888,19 (oitocentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos), totalizando um valor 
de R$ 2.640,59 (dois mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº693/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE ROBERIO SALES DE SOUSA, ocupante da graduação 
de 2° Sargento PM, matrícula nº 799.805-1-X deste órgão, a viajar a cidade de São Paulo-SP, no período de 19 a 29 de setembro de 2019, a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.596,93 (um mil 
quinhentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa 
e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.738,88 (um mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2019