DOE 15/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°697/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cristiano Castro de Araujo
2° Tenente PM
799.983-1-1
III
09/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de General Sampaio-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Carlos Alberto Santos de Sousa
Cabo PM
800.063-5-7
V
09/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de General Sampaio-CE
1/2
61,33
**********
30,67
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CC Nº697/2019 - A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições legais 
que lhe confere o Decreto nº 33.142, de 10 de julho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante 
do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 000537-1-6, desta Autarquia, a viajar à cidade de CRATO -CE., no período de 18 a 21 de julho do 
corrente ano, a fim de a fim de participar de reuniões e alguns eventos naquele Município, concedendo-lhe 3.5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 306,67 (trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea 
b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº698/ 2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°698/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cristiano Castro de Araujo
2° Tenente PM
799.983-1-1
III
17 a 18/09/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Uruoca e Senador Sá-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Francisco Clerton Taveira Lima
1° Sargento PM
799.927-1-2
V
17 a 18/09/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Uruoca e Senador Sá-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Marcos Carneiro Vieira
Subtenente PM
799.867-1-2
V
17 a 18/09/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Uruoca e Senador Sá-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** *** 
PORTARIA Nº699/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 09059193/2019 da Casa Civil, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de AUDERCIA MARIA LEMOS DE AQUINO ARAÚJO, 
matrícula nº 000191-2-7, Advogado, ocorrido em 06 de outubro de 2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 06 de 
outubro de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº699/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 
1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°699/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Clayton Campos Fernandes
Tenente 
Coronel PM
799.888-1-2
III
23 a 24/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Erandi Paulino Ximenes
2° Tenente PM
799.890-1-0
III
23 a 24/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Marcondes Martins de Souza
2° Tenente PM
799.889-1-X
III
23 a 24/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
  
  
  
  
  
  
 *** *** ***
PORTARIA CM Nº700/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ HERDSON CUNHA DE LIMA, ocupante da graduação de 2° 
Sargento PM, matrícula nº 800.016-2-2, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no período de 26 a 27/09/2019 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº701/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CLAYTON CAMPOS FERNANDES, ocupante do posto de 
Tenente Coronel PM, matrícula nº 799.888-1-2, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 18 a 19/09/2019 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2019