DOE 15/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Jabys Adriel Benavides de Almeida Machado – Matrícula 300.301.1-7;
Luís Sérgio Ramos Borralho – Matrícula 088.891.2-0.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2017; II
- CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Casa Civil; III - ENDE-
REÇO: Palácio da Abolição, situado na Av Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ELANO JOSÉ CAVALCANTE
MALAQUIAS - ME; V - ENDEREÇO: Rua Almirante Rubim, nº 1779,
Itaoca, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei
nº 8.666/93 e Processo Administrativo Nº 07868507/2019; VII- FORO: Muni-
cípio de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo tem
por objeto proceder à renovação e prorrogação contratual por 12 (doze)
meses, a contar do dia 22 de dezembro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL:
A renovação contratual corresponde ao valor de R$15.847,70 (quinze mil,
oitocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA:
Por 12 (doze) meses, a contar do dia 22 de dezembro de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII - DATA:
Fortaleza, 09 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão interna
da Casa Civil e Elano José Cavalcante Malaquias - Representante da Elano
José Cavalcante Malaquias - ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 202/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA
CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02 com sede no
Palácio da Abolição, Avenida Barão de Studart nº 505, bairro Meireles, CEP
60.120-000, neste ato representada pela Secretária Executiva de Comunicação,
Publicidade e Eventos, Carmen Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA:
SANAUTO NORDESTE AUTOMÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 07.379.340/0001-14, com sede na Avenida Barão de Studart nº 1630,
bairro Aldeota, CEP 60.120-001, Fortaleza-CE, representada neste ato por
Osvaldo Furtado de Oliveira. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
aquisição de veículos tipo SUV, primeiro uso, para atender a demanda da
Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20190011-CC e
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190011 –
CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 940.324,32 (novecentos e quarenta mil,
trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) pagos em parcela
posterior a entrega dos veículos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010000
3.04.122.500.17719.15.449052.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 10
de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante -
CONTRATANTE e Osvaldo Furtado de Oliveira - CONTRATADA
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001 / 2019
PROCESSO Nº08780646 / 2019 OBJETO: Aquisição de 01 (uma) assina-
tura do periódico Diário do Nordeste para atender às demandas da Assessoria
de Comunicação deste Órgão JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação
tendo em vista que a Empresa Editora Verdes Mares é detentora da exclusivi-
dade da emissão do periódico Jornal Diário do Nordeste. VALOR GLOBAL:
R$ 514,80 ( quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: (14262)30200002.12.122.500.21982.15.339039.10
000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Referido procedimento encontra
respaldo legal, no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Declaro inexigível a licitação - Marilce Stenia Ribeiro
Macedo - Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: De
acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina
o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade da licitação nos
termos do que preceitua o item I, do artigo 25, da citada Lei - Ada Pimentel
Gomes Fernandes Vieira – Presidente do CEE
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20190003/CEL04/SPS
IG Nº1026847000
OBJETO: Contratação de 02 (DOIS) ConsultorES IndividuaIS em Ciên-
cias Sociais, Serviço Social, Pedagogia, Administração ou áreas afins,
para apoiar a Unidade de Gerenciamento (UGP) do Programa de Apoio às
Reformas Sociais – PROARES III. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL
torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do
Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III que tem como
propósito fundamental melhorar as condições de vida das famílias em situação
de vulnerabilidade social com foco na criança, adolescente e jovens de 0 a
24 anos em situação de risco pessoal e social, contemplando a participação
dos segmentos organizados da sociedade e a intersetorialidade das políticas
públicas, mediante o desenvolvimento e implantação de um conjunto de ações
estruturais de defesa, proteção e promoção de direitos sociais vinculados à
melhoria do acesso à infraestrutura, capacidade técnica dos serviços sociais
prestados, ao engajamento produtivo da população jovem, ao aperfeiçoa-
mento da gestão municipal e ao fortalecimento das comunidades atendidas.
Para auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê a contratação
de serviços de Consultoria para dar apoio a execução do Programa. 2. Os
Serviços de Consultoria (Pessoa Física) compreendem: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE 02 (DOIS) CONSULTORES INDIVIDUAIS, COM
FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS, SERVIÇO SOCIAL, PEDA-
GOGIA, ADMINISTRAÇÃO OU ÁREAS AFINS PARA SUPERVISÃO
E APOIO AO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ –
PROARES III, na execução de todas as ações articuladas com os municípios
participantes municipais do Programa com objetivo de agilizar as ações de
modo a assegurar a execução e administração do Contrato de empréstimo
nº 3408- OC/BR, celebrado entre o BID e Governo do Estado do Ceará 3.
A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS,
convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem
interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores
Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo que fique
comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissio-
nais relevantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de Interesse
não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual
será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor
das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por
empréstimo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 5. Este Aviso
de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência
(TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.
br/ consulta licitações através do link: http://www.portalcompras.ce.gov.
br/portal/categoria5/consulta-de- licitações-1. Os Consultores Individuais
interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de
Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas,
de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo
e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser
endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pesso-
almente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado,
ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc,
pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapas-
sando o tamanho máximo de 6MB, até às 15:00 (quinze) horas do dia 31 de
outubro de 2019. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20190003
/CEL04/ SPS Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial
de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av.
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz
- Fortaleza – Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20190004/CEL04/SPS
IG Nº1026859000
OBJETO: Contratação de 02 (DOIS) ConsultorES IndividuaIS em ENGE-
NHaria CIVIL para apoiar a Unidade de Gerenciamento (UGP) do Programa
de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III 1. A SECRETARIA DA
CASA CIVIL torna público que negociou com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa de Apoio
às Reformas Sociais – PROARES III que tem como propósito fundamental
melhorar as condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade
social com foco na criança, adolescente e jovens de 0 a 24 anos em situação
de risco pessoal e social, contemplando a participação dos segmentos orga-
nizados da sociedade e a intersetorialidade das políticas públicas, mediante o
desenvolvimento e implantação de um conjunto de ações estruturais de defesa,
proteção e promoção de direitos sociais vinculados à melhoria do acesso à
infraestrutura, capacidade técnica dos serviços sociais prestados, ao engaja-
mento produtivo da população jovem, ao aperfeiçoamento da gestão municipal
e ao fortalecimento das comunidades atendidas. Para auxiliar a execução do
referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços de Consultoria para
dar apoio a execução do Programa. 2. Os Serviços de Consultoria (Pessoa
Física): compreendem a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 02 (DOIS)
CONSULTORES INDIVIDUAIS, COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA
CIVIL PARA SUPERVISÃO E APOIO AO GERENCIAMENTO DAS
OBRAS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO
CEARÁ – PROARES III, tendo como principal função realizar o acompanha-
mento das obras, com vistas a garantir a tempestiva execução das atividades
previstas no Programa de modo a assegurar a execução e administração do
Contrato de empréstimo nº 3408- OC/BR, celebrado entre o BID e Governo
do Estado do Ceará. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em
nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos - SPS, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a
manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os
Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo
que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências
profissionais relevantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de
Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor
Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na
edição em vigor das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores
Financiados por empréstimo Banco Interamericano de Desenvolvimento –
BID. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do
Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico:
www.seplag.ce.gov.br/ consulta licitações através do link: http://www.portal-
compras.ce.gov.br/portal/categoria5/consulta-de- licitações-1. Os Consultores
Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão
Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00
às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85)
3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº196 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
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