DOE 15/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 
e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço 
adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, 
nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem 
subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB, até às 15:30 
(quinze horas e trinta minutos) do dia 31 de outubro de 2019. . Endereço: 
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20190004 /CEL04/ SPS Central de 
Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará - Brasil. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de outubro 
de 2019.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE   MI Nº20190006/CEL04/
SEFAZ-RELANÇAMENTO
IG Nº1034027000 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA DE 
CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, 
IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO “EDUCAÇÃO FISCAL 
EM AÇÃO”. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o 
Governo do Estado do Ceará negociou um financiamento do Banco interameri-
cano de Desenvolvimento (BID), para o Programa de Modernização da Gestão 
Fiscal do Estado do Ceará – PROFISCO II - CE, Empréstimo nº BRL-1502, 
Contrato nº 4436/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo 
para a seleção e contratação de serviços de consultoria. 2. Os Serviços de 
consultoria incluem: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA 
DE CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, 
IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO “EDUCAÇÃO FISCAL 
EM AÇÃO”. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da 
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ- CE, convida empresas 
e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à 
prestação dos serviços solicitados. As empresas e/ou firmas de consultoria, 
além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de 
fantasia, endereço completo, fone, fax, e-mail, etc.), deverão fornecer infor-
mações que indique que disponibilizam de técnicos consultores experientes 
e qualificados para executar os Serviço, mediante apresentação de portfólios 
(folhetos, descrição de trabalhos similares, experiência em condições similares, 
disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.). 
4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de 
contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo 
com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de 
Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento 
(BID), GN 2350-9, disponibilizadas no site: www.iadb.org. Este Aviso, 
bem como os Termos de Referência, encontram-se disponíveis no endereço 
eletrônico: www.seplag.ce.gov.br. Os Consultores interessados poderão obter 
informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 
8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda à sexta-feira, por meio 
do telefone nº 55(85)3459-6379, ou ainda pelo email: cel04@pge.ce.gov.br. 
5. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras 
empresas, através de consórcio. 6. As Manifestações de Interesse deverão 
ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) e entregues 
pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX, acompanhada de 01 (uma) 
via em formato digital, para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas 
para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos odt, doc, pdf, xls, dwg ou 
jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho 
máximo de 6MB até às 16h (dezesseis) horas do dia 1º de novembro de 
2019. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20190006/CEL 04/
SEFAZ/CE - RELANÇAMENTO Central de Licitações do Estado do Ceará – 
Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar (Palácio Iracema) Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 
Nº 60.811-520 Bairro Edson Queiroz – Fortaleza-Ceará – Brasil. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190012
IG Nº1030033000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190012 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de Kits de Comunicação Para Mergulho: Kit de 
comunicação para mergulho com 01 (uma) base que fica na superfície e 02 
(duas) máscaras tipo Full Face, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11482019, até o dia 25/10/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190017
IG Nº1019126000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20190017, de interesse da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social – SSPDS, cujo OBJETO é: Serviço de Manutenção 
dos Aparelhos de Ar Condicionado da SSPDS, com reposição total de peças, 
análise microbiológica e diagnóstico da qualidade do ar em ambientes climati-
zados. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9252019, até 
o dia 31/10/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190027
IG Nº1026366000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190027 de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO 
é: Aquisição de material elétrico, para atendimento das necessidades da 
Divisão de Serviços Gerais, da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 10532019, até o dia 30/10/2019, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
04 de outubro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190029
IG Nº1028115000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190029 de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material hidráulico para atendimento das necessidades da 
Divisão de Serviços Gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 11162019, até o dia 30/10/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
10 de outubro de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190036
IG Nº1020341000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190036 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Serviço de controle de pragas (baratas, moscas, formigas, ratos, cupins, 
escorpião, aranhas e mosquitos), com fornecimento de todos os materiais, 
equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 9582019, até o dia 30/10/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
04 de outubro de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190087
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20190087, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Serviço de atualização de cadastro 
comercial de imóveis e clientes georreferenciado. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8632019, até o dia 31/10/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2019