DOE 15/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº729/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Novembro/2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 10 de outubro de 2019
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº729/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Nº
NOME
CARGO
MATRICULA
TIPO
QTDE TOTAL
01
PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
199830 1 3
A e M
80
02
MANOEL ENEAS DE CARVALHO GONÇALVES
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
199850 1 6
A
40
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 27/2017/ZPECEARÁ; II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceara - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, s/n, Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 
62.674-000; IV - CONTRATADA: TELTEX TECNOLOGIA S/A; V - ENDEREÇO: Av. Victor Barreto, 1496, Canoas/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Prorro-
gação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.036.415,16 (um milhão trinta e seis mil quatrocentos e quinze reais 
e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 23 de setembro de 2019 e findando-se em 22 
de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 18 de setembro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Junior e Roberto Benevides de Castro; Pela Contratada: Valmor Fernandes Rosa Filho.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ANA CLAUDIA SERRA 
LOBO, matrícula 123488-19, lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSIS-
TENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 23 de Setembro de 2019. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
 
 *** *** ***
PORTARIA - COADM N°359/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora FRANCISCA RAFAELA PARGA, ocupante do cargo de professora, matrícula n° 47923514, desta Secretaria da Educação, 
lotada na EEFM Dr. César Cals, viajar à cidade de Campinas/SP no período de 16 a 18 de agosto do corrente ano, a fim de participar da Olimpíada Nacional 
de História do Brasil - ONHB, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), 
acrescidos de 30%, no valor total de R$ 541,09 (Quinhentos e quarenta e um reais e nove centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Campinas/
Fortaleza, no valor de R$ 3.008,13 (Três mil, e oito reais e treze centavos), perfazendo um total de R$ 3.549,22 (Três mil, quinhentos e quarenta e nove reais 
e vinte e dois centavos) de acordo com artigo 3°;alínea b, § 1° e 3º do art. 4°; art. 5° e seu § 1°, arts 6º, 8º e 10°, classe IV do anexo I do Decreto n° 30.179, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA COADM N°360/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os ALUNOS relacionados no anexo único desta portaria, a viajar com a finalidade de participarem da Olimpíada Nacional de História do 
Brasil – ONHB, concedendo-lhes auxilios financeiros e passagens aéreas de acordo com o art. 1º ; § 3º do art. 2º; art. 3º e art 6º, anexo I e III , do Decreto nº 
31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
 Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM N°360/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019
NOME
LOTAÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRESCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA 
DE 
CUSTO
SAMUEL ERIC MOURÃO DE SOUSA
EEFM DR. 
CESAR CALS 16 A 18/08/2019
FORTALEZA/
CAMPINAS/ 
FORTALEZA
2,5
R$ 141,95
30%
R$ 461,33
0,00
R$ 3.008,13
 R$ 3.469,46
AURELIANO DOS SANTOS MAIA 
JUNIOR
2,5
R$ 141,95
30%
R$ 461,33
0,00
R$ 3.008,13
 R$ 3.469,46
DIOGO AUGUSTO DE ARAUJO 
DOS SANTOS
2,5
R$ 141,95
30%
R$ 461,33
0,00
R$ 3.008,13
 R$ 3.469,46
TOTAL DA PORTARIA:
R$ 10.408,38
*** *** ***
PORTARIA - COADM N361/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora KAROLINE QUEIROZ E SILVA, ocupante do cargo de professora, matrícula n°76032312, desta Secretaria da Educação,lotada na 
EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ, viajar à cidade de Campinas/SP no período de 16 a 18 de agosto do corrente ano, a fim de participar da Olimpíada 
Nacional de História do Brasil - ONHB, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), acrescidos de 30%, no valor total de R$ 541,09 (Quinhentos e quarenta e um reais e nove centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/
Campinas/Fortaleza, no valor de R$ 2.697,73 (Dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.238,82 ( Três 
mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) de acordo com artigo 3°;alínea b, § 1° e 3º do art. 4°; art. 5° e seu § 1°, arts 6º, 8º e 10°, classe IV 
do anexo I do Decreto n° 30.179, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2019