DOE 15/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu
parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se
por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário,
a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1362/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores
alterações, tendo em vista o que consta no processo nº08695932/2019 e em
conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e §
3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor
ANDRÉ LUIZ FARIAS ALVES, cargo Professor, matrícula nº47967511,
para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de COORDENADOR, símbolo DNS-2, lotado na COORDENADORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, integrante da estrutura organizacional da Sectetaria
da Educação, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARTA EMÍLIA SILVA
VIEIRA, matrícula 12095910, em virtude de férias no período de 07 de
outubro de 2019 a 22 de outubro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 190/2019/PROCESSO Nº0688642/2019
(APENSO–06781009/2019, 06914165/2019, 07727865/2019,
08020099/2019)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, daqui por diante
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação,
portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e
domiciliado em Fortaleza/CE, CONTRATADA: NORTH SERVIÇOS DE
SEGURANÇA EIRELI, com sede na Estrada da Cofeco, nº4084, Precabura,
CEP: 61.760-000, Fone: 9981.1432, Eusébio – CE, inscrita no CNPJ sob o
nº86.960.598/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato por sua procuradora a Sra. CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE,
brasileira, casada, gerente administrativa, portadora da Carteira de Identidade
nº98010317563 SSP/CE e do CPF n° 651.060.833-20, têm entre si justa e
acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes. OBJETO: Contratação de empresa cujos empregados sejam
regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para
prestação de mão de obra terceirizada em Serviços de Vigilância Armada,
pelo período de 180 (cento e oitenta) dias com cláusula resolutiva, para atender
as Escolas Estaduais de Ensino Profissional e Regulares EEMTI e Indígenas,
pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas na Região Metropolitana de
Fortaleza (Lote I), conforme anexo III, do Termo de Referência e a proposta
da Contratada independente de transcrição. 3.2. Implantação de Posto 24hs
ininterrupto – Composto de 4 (quatro) homens, portando ARMAS, calibre
38 ou similar, funcionando 24 horas, funcionando de segunda a domingo;.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
a Dispensa de Licitação nº24/2019, os preceitos do direito público, e o art.
24, Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato
é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do presente
instrumento. 8.2. Para execução dos serviços ora contratados, obriga-se a
CONTRATADA a realizá-los nos locais previamente determinados pela
CONTRATANTE durante 180 (cento e oitenta) dias ininterruptos, contados
a partir da assinatura do presente instrumento. . VALOR GLOBAL: R$
6.426.139,40 (seis milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, cento e trinta e
nove reais e quarenta centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.071.023,23
(um milhão, setenta um mil, vinte e três reais e vinte e três centavos) pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5087 22100022.12.362.020.22669.01.33
9037.10000.0 5091 22100022.12.362.020.22669.02.339037.10000.0 5095
22100022.12.362.020.22669.03.339037.10000.0 5099 22100022.12.362.02
0.22669.04.339037.10000.0 5103 22100022.12.362.020.22669.05.339037.
10000.0 5106 22100022.12.362.020.22669.06.339037.10000.0 5109 22100
022.12.362.020.22669.07.339037.10000.0 5112 22100022.12.362.020.226
69.08.339037.10000.0 5115 22100022.12.362.020.22669.09.339037.1000
0.0 5118 22100022.12.362.020.22669.10.339037.10000.0 5121 22100022
.12.362.020.22669.11.339037.10000.0 5124 22100022.12.362.020.22669.
12.339037.10000.0 5127 22100022.12.362.020.22669.13.339037.10000.0
5130 22100022.12.362.020.22669.14.339037.10000.0 Dotação Funcional
5290 22100022.12.362.023.22663.01.339037.10000.0 5294 22100022.12.
362.023.22663.02.339037.10000.0 5298 22100022.12.362.023.22663.03.3
39037.10000.0 5302 22100022.12.362.023.22663.04.339037.10000.0 5306
22100022.12.362.023.22663.05.339037.10000.0 5310 22100022.12.362.02
3.22663.06.339037.10000.0 5314 22100022.12.362.023.22663.07.339037.
10000.0 5318 22100022.12.362.023.22663.08.339037.10000.0 5322 22100
022.12.362.023.22663.09.339037.10000.0 5326 22100022.12.362.023.226
63.10.339037.10000.0 5330 22100022.12.362.023.22663.11.339037.1000
0.0 5334 22100022.12.362.023.22663.12.339037.10000.0 5338 22100022
.12.362.023.22663.13.339037.10000.0 5342 22100022.12.362.023.22663.
14.339037.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2019
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
- Contratante, CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE - North Serviços de
Segurança Eireli - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Michelle
Correia Costa. Fortaleza 11 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 191/2019 – SEDUC/PROCESSO
Nº0688642/2019 (APENSO – 06781009/2019, 06914165/2019,
07727865/2019, 08020218/2019)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, daqui por diante
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato represen-
tado por sua Secretária, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do
CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA SERVIS SEGURANÇA
LTDA, com sede na Rodovia CE 040, s/n, km 06, Coité, Eusébio, Ceará,
CEP n° 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº07.945.678/0001-96, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador
o Sr. CARAM JORGE KARAM NETO, brasileiro, portador do CPF n°
406.276.912-34 e do RG nº0959118-2, têm entre si justa e acordado a cele-
bração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:.
OBJETO: Contratação de empresa cujos empregados sejam regidos pelo
regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para prestação de
mão de obra terceirizada em Serviços de Vigilância Armada, pelo período
de 180 (cento e oitenta) dias com cláusula resolutiva, para atender as Escolas
Estaduais de Ensino Profissional e Regulares EEMTI e Indígenas, pertencentes
à Secretaria de Educação, localizadas nas Regiões metropolitanas do Cariri
e Sobral (Lote II), conforme anexo III, do Termo de Referência e a proposta
da Contratada independente de transcrição. 3.2. Implantação de Posto 24hs
ininterrupto – Composto de 4 (quatro) homens, portando ARMAS, calibre
38 ou similar, funcionando 24 horas, funcionando de segunda a domingo;.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
a Dispensa de Licitação nº24/2019 os preceitos do direito público, e o art. 24,
Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do presente instrumento.
8.2. Para execução dos serviços ora contratados, obriga-se a CONTRATADA
a realizá-los nos locais previamente determinados pela CONTRATANTE
durante 180 (cento e oitenta) dias ininterruptos, contados a partir da assina-
tura do presente instrumento.. VALOR GLOBAL: R$ 5.287.176,99 (cinco
milhões, duzentos e oitenta e sete mil, cento e setenta e seis reais e noventa e
nove centavos), sendo o valor mensal de R$ 881.196,17 (oitocentos e oitenta
e um mil, cento e noventa e seis reais e noventa e nove centavos), pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5087 22100022.12.362.020.22669.01.33
9037.10000.0 5091 22100022.12.362.020.22669.02.339037.10000.0 5095
22100022.12.362.020.22669.03.339037.10000.0 5099 22100022.12.362.02
0.22669.04.339037.10000.0 5103 22100022.12.362.020.22669.05.339037.
10000.0 5106 22100022.12.362.020.22669.06.339037.10000.0 5109 22100
022.12.362.020.22669.07.339037.10000.0 5112 22100022.12.362.020.226
69.08.339037.10000.0 5115 22100022.12.362.020.22669.09.339037.1000
0.0 5118 22100022.12.362.020.22669.10.339037.10000.0 5121 22100022
.12.362.020.22669.11.339037.10000.0 5124 22100022.12.362.020.22669.
12.339037.10000.0 5127 22100022.12.362.020.22669.13.339037.10000.0
5130 22100022.12.362.020.22669.14.339037.10000.0 Dotação Funcional
5290 22100022.12.362.023.22663.01.339037.10000.0 5294 22100022.12.
362.023.22663.02.339037.10000.0 5298 22100022.12.362.023.22663.03.3
39037.10000.0 5302 22100022.12.362.023.22663.04.339037.10000.0 5306
22100022.12.362.023.22663.05.339037.10000.0 5310 22100022.12.362.02
3.22663.06.339037.10000.0 5314 22100022.12.362.023.22663.07.339037.
10000.0 5318 22100022.12.362.023.22663.08.339037.10000.0 5322 22100
022.12.362.023.22663.09.339037.10000.0 5326 22100022.12.362.023.226
63.10.339037.10000.0 5330 22100022.12.362.023.22663.11.339037.1000
0.0 5334 22100022.12.362.023.22663.12.339037.10000.0 5338 22100022
.12.362.023.22663.13.339037.10000.0 5342 22100022.12.362.023.22663.
14.339037.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2019
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
- Contratante, CARAM JORGE KARAM NETO - Servis Segurança Ltda. -
Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Nayane Barros de Mesquita, 2. Michelle
Correia da Costa 2. . Fortaleza 11 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08219847/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR
MILTON CUNHA, inscrita no CNPJ 07.954.514/0549-93,FORTALEZA/CE,
neste ato representada por sua diretora, Sra. ISABEL CRISTINA MARQUES
DE ANDRADE CONTRATADA: MARIA EDNA DE SOUZA - ME,
inscrita no CNPJ 22.626.910/0001-17,representado neste ato pela Sra.MARIA
EDNA DE SOUZA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, cujas descrições
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº196 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
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