DOE 15/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 171/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE. CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS 
ADMINISTRATIVO EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa na 
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), 
para atender as necessidades da área de motorista, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste 
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº 4680638/2018 e o edital do Pregão Presencial n° 20190003 - 
DETRAN/CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.776.737,96 (Dois milhões, 
setecentos e setenta e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e seis 
centavos), pagos em recursos da Dotação orçamentaria. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 08200003.26.122500.22226.15.339037.270001. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 04 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE e PAULO 
ARAGÃO DE ALMEIDA- REPRESENTANTE LEGAL DA FUTURA 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2019
PROCESSO Nº07554375/2019 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: locação 
do imóvel situado na Travessa José Rodrigues, nº 14, Alto Santo/CE, de 
propriedade do SR. OSMAR RUFINO GUIMARÃES, brasileiro, CPF 
Nº007.014.808-23 e RG Nº999.143 SSP/CE, destinado-se à instalação e 
funcionamento do Posto do DETRAN-CE na cidade de Alto Santo/CE, 
pelo prazo de 12(doze) meses JUSTIFICATIVA: A razão da escolha do 
imóvel em epígrafe, justifica-se pela necessidade de instalações adequadas 
para atender a grande demanda proveniente do elevado número de veículos 
atendidos e usuário que procuram os serviços de Registro de veículos e 
Habilitação de condutores naquela região bem como, em função de sua loca-
lização e segurança na área de vistoria, como também pelas características 
adequadas aos serviços que serão prestados nesta região da Cidade de Alto 
Santo. O Posto de atendimento, situado em Alto Santo/CE disponibiliza 
instalações adequadas sob sua responsabilidade conforme projeto aprovado 
pelo DETRAN/CE. VALOR GLOBAL: R$ 15.432,00 ( quinze mil, quatro-
centos e trinta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820000326
1225002222615339036270001 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, X, 
da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98 CONTRATADA: OSMAR 
RUFINO GUIMARÃES DISPENSA: declarada por LUIS FERNANDO 
SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
-DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por IGOR VASCONCELOS 
PONTE-Superintedente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) PATRICIA 
JACAUNA BARBOSA, matrícula 300124-10, lotado(a) no(a) SECRETARIA 
EXECUTIVA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Assessor Especial IV, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE a partir de 11 
de Outubro de 2019.  SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
11 de outubro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) HELDER PONTES 
FERREIRA, matrícula 300094-1X, lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍ-
DICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE a partir de 01 de Outubro de 2019. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA ANYA 
MARTINS DE LIMA, matrícula 300078-16, lotado(a) no(a) ASSESSORIA 
JURÍDICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Articulador, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE a partir de 01 de 
Outubro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
11 de outubro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.170 de 29 de Julho de 2019, e publicado no Diário Oficial do 
Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, THAIS CAMARA 
TAVARES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, a partir da data da data da publicação. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.170 de 29 de Julho de 2019, e publicado no Diário Oficial do 
Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARJORY MARA 
RODRIGUES OLIVEIRA BEZERRA, para exercer as funções do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR 
ESPECIAL IV, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 11 de Outubro de 2019. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.170 de 29 de Julho de 2019, e publicado no Diário Oficial do 
Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, HELDER PONTES 
FERREIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de ARTICULADOR, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
a partir de 01 de Outubro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III 
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.170 de 29 de Julho de 2019, e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARIA 
ANYA MARTINS DE LIMA, para exercer as funções do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo 
DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Outubro de 2019. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
 
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PORTARIA Nº142/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.170, de 29 de Julho 
de 2019 RESOLVE DESIGNAR THAIS CAMARA TAVARES, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,sím-
bolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE POLÍTICA DA FAUNA, 
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
 
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PORTARIA Nº143/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.170, de 
29 de Julho de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARIA ANYA MARTINS 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2019