DOE 15/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DE LIMA, a partir de 01 de Outubro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo DNS-2, para ter exercício na 
ASSESSORIA JURÍDICA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
11 de outubro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
 
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PORTARIA Nº145/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.170, de 29 de Julho de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARJORY MARA RODRIGUES 
OLIVEIRA BEZERRA, a partir de 11 de Outubro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL IV,símbolo DNS-2, 
para ter exercício na SECRETARIA EXECUTIVA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº198/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 7924933/2013 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 80/2019, datada de 06 de 
maio de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 22 de maio de 2019, que designou os SERVIDORES Suzana Régia Moreira Matos, Suzana 
Soares Pereira e Angela Maria Santiago Bessa para comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos relatados no processo nº 7924933/2013. 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº199/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que 
lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Suzana Régia Moreira Matos, matrícula nº 000547-1-2, Suzana Soares Pereira, matrícula nº 000657-1-4 e Angela Maria Santiago Bessa, 
matrícula nº 000178-1-7, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos, chegados ao conhecimento 
desta Autarquia através do processo nº 7924933/2013 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de 
setembro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº221/2019 - O(A) SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.279, de 23 de Setembro de 2019 RESOLVE 
DESIGNAR PAULA PONTES MARQUES, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa COORDENADORIA 
JURÍDICA, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão ARTICULADOR,símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste 
órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Virginia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº222/2019 - O(A) SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.279, de 23 de Setembro de 2019 RESOLVE 
DESIGNAR JENNIFER MAGALHAES LIMA, a partir de 01 de Outubro de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa  COORDENADORIA 
JURÍDICA, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão ARTICULADOR,símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste 
órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Virginia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº223/2019 - O(A) SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.279, de 23 de Setembro de 2019 RESOLVE 
DESIGNAR PABLO FRANCISCO MAPURUNGA BONFIM, a partir de 12 de Abril de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa DIRETORIA 
DE FISCALIZAÇÃO, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
Organizacional deste órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Virginia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 03843852/2019 e 04536457/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, 
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, 
com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPEN-
DENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Jose Luis de Matos Pedrosa, CPF nº 14103435372, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil – PC/CE, onde 
percebia os proventos do(a) cargo/função de Escrivão de Polícia Civil, Classe A, nível/referência IV, matrícula nº 197409-1-9, com óbito em 17/03/2019, 
pensão mensal no valor de R$ 2.610,50 (dois mil, seiscentos e dez reais e cinquenta centavos), correspondente a 50% dos 80% do benefício, calculado com 
base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 17/03/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO  (LC 12/1999)
MIGUEL FERREIRA PEDROSA
FILHO (Nascido em 07/12/2012)
08422944308
1.305,25
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
GABRIEL ARAUJO PEDROSA
FILHO (Nascido em 16/11/1999)
06200309337
1.305,25
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 05048324/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação 
dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) 
ex-servidor(a) Jose Rodrigues Junior, CPF nº 08175438304, lotado(a) no(a) Superintendência da Polícia Civil – PC/CE, onde percebia a remuneração do(a) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2019