DOE 15/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1788/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
06591935/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora MARIA HELENA PINHEIRO CARDOSO, matrícula nº 
085351-1-6, que ocupa o cargo de Médico, nos termos do art. 11 do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA HELENA 
PINHEIRO CARDOSO MARQUES, conforme Certidão de Casamento 
expedida pelo Cartório Botelho - Registro Civil das Pessoas Naturais - 5ª 
Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 29 de julho de 2019, e conforme Ato 
registrado no Livro B-9, às folhas 207v, sob o nº 4914.” Averbação: De acordo 
com Escritura Pública de Divórcio Consensual, passada no 8º Ofício de Notas 
desta Capital - Cartório Aguiar - Livro 255-A, fls. 064 registrada no 1º Ofício 
de Notas - Cartório João de Deus - Livro E-180, fls. 110v, nº 220, averbo 
para constar que Orgmar Marques Monteiro Filho e Maria Helena Pinheiro 
Cardoso Marques encontram-se Divorciados. A mulher continuará a usar o 
nome de casada. Dou fé.//.” SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, de de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1789/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do 
processo nº 02831524/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual 
da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servi-
dora HELENA MARCIA GUERRA DOS SANTOS, ocupante do cargo 
de Cirurgião Dentista, matrícula n.º 496066-1-3, lotada nesta Secretaria, com 
exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, com atividades no 
Ambulatório de Odontologia, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 
35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com 
fundamento no art.16, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 12.078, de 5 de 
março de 1993, com vigência a partir de 27 de março de 2019. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1790/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
n.º 06216140/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida ao servidor 
JESAMAR CORREIA MATOS, ocupante do cargo de Médico, matrícula 
n.º 496421-1-3, lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital 
Infantil Dr. Albert Sabin, com atividades de diarista no Centro de Referência 
de Diagnóstico do Câncer, de 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) para 
17,5%(DEZESSETE E MEIO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, 
com fundamento no art.16, parágrafo único, da Lei n.º 12.078, de 5 de março 
de 1993, e art.7º, Inciso I, da Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro 
de 2008, com vigência a partir de 16 de julho de 2019. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº2019/1791 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e José Márcio Moreira Parente, 
para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados 
ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do 
processo nº 08951718/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 
08 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/1792 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribui-
ções legais, e com amparo no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 
21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, 
em desfavor da Empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, estabelecida na Av. Presidente 
Costa e Silva, nº 2382, Bairro Mondubim, Fortaleza/CE, CEP:60.752-694, 
inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17, em decorrência da sua inadim-
plência apurada por meio do processo VIPROC/SESA nº 07883115/2019; 
08665715/2019, no tocante ao Empenho nº 25797, que trata do fornecimento 
de medicamentos, no qual efetuou a entrega do mesmo com atraso ocasionando 
prejuízo a Administração Pública, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº670/2015
I - ESPÉCIE: Doc. 718/2019 5º termo aditivo ao contrato nº 670/2015; II 
- CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar nº38 - Centro 
- Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 
57 da lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a 
partir do dia 22 de setembro de 2019, o Contrato nº 670/2015, cujo objeto 
é a prestação de serviços, e venda de produtos contendo os procedimentos 
pertinentes ao serviço, efetivando-se quando da assinatura deste Termo, 
para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo 
Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia 
de R$ 11.000,00 (onze mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 
(onze mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de 
setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 18/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio 
Gadelha Maia e Eugênia Maria Landim Barboza.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº228/2019 - 7º Termo Aditivo ao Convênio Nº 054/2016, 
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE CAPISTRANO- CE; II - OBJETO: Prorrogar, 
por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18 de setembro de 2019, com término 
em 15 de março de 2020, o Convênio nº 054/2016, que tem por finalidade o 
apoio financeiro objetivando a aquisição de material medico e odontológico 
para a realização de 8.453 atendimentos nos Postos de Saúde do Município 
de Capistrano, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante 
deste Termo independente de transcrição, visando a garantia da atenção as 
necessidade de Saúde dos cidadãos, assegurando os princípios do Sistema 
Único de Saúde/SUS, de universalidade do acesso e integralidade da atenção 
a Saúde no Município de CAPISTRANO/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 
( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 
16/09/2019-Claudio Vasconcelos Frota e Antônio Soares Saraiva Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº230/2019 - 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº 051/2018, 
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ- CE; II - OBJETO: Prorrogar, 
por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de outubro de 2019, com término 
em 28 de março de 2020, o Convênio nº 051/2018, que tem por finalidade o 
apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos para os usuários 
do Sistema Único de Saúde no município de QUIXADÁ/CE, em conformi-
dade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publi-
cado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 
27/09/2019-Claudio Vasconcelos Frota e José Ilário Gonçalves Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº239/2019 - 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº 055/2018, 
Celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE; II - OBJETO: 
Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 28 de setembro de 2019, 
com término em 25 de março de 2020, o Convênio nº 055/2018, que tem 
por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos 
médicos, com cirurgias oftalmológicas aos usuários do Sistema Único de Saúde 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2019