DOE 15/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nância magnética no Centro de Imagem do Hospital Geral de Fortaleza, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do PE n° 20190519 e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contratada contados a partir da
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil
reais). pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
804.10.302.057.18138.03.44905200.2.91.00.1.40 - 7275. DATA DA ASSI-
NATURA: 04/10/2019 SIGNATÁRIOS: DANIEL HOLANDA ARAÚJO
e ALEXSANDRA CIOTTA MANI
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1187/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SURGICALLMED
COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar
(clipe para aneurisma cerebral em cobalto e outros), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. Parágrafo Único - A Contratada
fornecerá os itens 01, 02, 03, 04 e 05, conforme descrição e quantitativo
contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão
Eletrônico nº 20180962 - SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 922.947,74 (novecentos e vinte e dois mil, novecentos
e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos) pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.
2.91.00.1.30.6170. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2019 SIGNATÁRIOS:
Daniel de Holanda Araújo e Elson Almeida Filho
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 96 / 2019
PROCESSO Nº: 07231037/2019 / VIPROC/SESA; XXXXXXXX OBJETO:
Contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do município
de Camocim/Ce, para fornecimento a 16ª CRES DE CAMOCIM JUSTIFI-
CATIVA: Existe a necessidade de abastecimento de água tratada e serviço de
coleta de esgoto sanitário para a 16ª CRES DE CAMOCIM, visto que o SAAE
é a Empresa que tem concessão para a prestação dos serviços nos municípios
que opera.A contratação dos serviços visa também atender a determinação
da CGE - Controladoria Geral do Estado, para a regularização da prestação
de serviços de água e esgoto, em atenção ao disposto no decreto 27.418 de
07/04/2004. A contratação tem natureza de prestação de serviço essencial e
contínua. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 – Dotação Orçamentária:
24200.614.10.122.500.15.22075.1.01.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMOCIM DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: 24/09/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia RATI-
FICAÇÃO: 24/09/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 104 / 2019
PROCESSO Nº: 02882730/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação,
da Associação Cearense de Ginecologia e Obstetrícia/SOCEGO, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.806.722/0001-87, para a prestação de suporte técnico,
científico e didático na elaboração de análise situacional da rede materno
infantil, diagnóstico da assistência ao parto e nascimento das maternidades,
elaboração de parâmetros de estrutura, equipamentos e insumos e implemen-
tação de condutas assistenciais, qualificação de profissionais e definição de
fluxos assistenciais nos três níveis de atenção para o Programa Nascer no
Ceará, incluindo a qualificação multiprofissional nos três níveis de atenção
na assistência pré-natal, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido,
nas macrorregiões Sertão Central, Cariri, Sobral, Litoral Leste e Fortaleza,
por um período de 12(doze) meses JUSTIFICATIVA: Consta nos autos,
justificativa da contratação para fins de reduzir a morbimortalidade Materna
e Perinatal reestruturando a linha de cuidado materno-infantil a partir do
cuidado à gestação de Alto Risco fortalecendo o processo de regionalização
e descentralização das ações e serviços de saúde do SUS e qualificando à
assistência na linha de cuidado materno infantil através de suporte técnico
científico didático com elaboração e implementação de condutas assistenciais,
qualificação de profissionais e definição de fluxos assistenciais nos três níveis
de atenção nas 4 (quatro) macrorregiões do Estado do Ceará. Vislumbrou-se a
possibilidade de licitar o objeto em comento, no entanto, conforme informa o
NUPLAC/SESA, buscou fundamentar a pesquisa de preços para elaboração do
Mapa Comparativo de Preços com 03(três) propostas, mas não conseguiram,
de modo que aproveitaram a única proposta coletada constante nos autos, ou
seja, da Associação Cearense de Ginecologia e Obstetrícia. Informa ainda
que encontrou serviços de outros gêneros e uma inexigibilidade com serviços
semelhantes, mas que não eram os mesmos, devido a natureza de cada serviço.
Por oportuno, informa que a Sociedade Cearense de Ginecologia e Obstetrícia
do Estado do Ceará- SOCEGO é Associação civil sem finalidade lucrativa, de
idoneidade reconhecida, cujo Estatuto de criação está registrado no Cartório
Pergentino Maia, Fortaleza-CE, (Microfilmado n 150650), é filiada a Fede-
ração Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, e única instituição cearense que
congrega os médicos ginecologistas e obstetras do Estado e que trabalha na
Atenção à Saúde da Mulher, em especial, a gestante, nos interesses científicos
e na contribuição para a melhoria da saúde do Estado na Atenção Integral
da Rede Materno-Infantil no Estado. VALOR GLOBAL: R$ 2.550.075,00 (
dois milhões, quinhentos e cinquenta mil e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recurso aprovado por meio do MAPP nº 3400, por conta
da dotação orçamentária nº 24200024.10.302.057.18138.03.449039.11.000
.0, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 25 da Lei nº 8.666/93
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE GINECOLOGIA
E OBSTETRÍCIA/SOCEGO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
03/10/2019 - Lisiane Cysne de M. Vasconcelos e Rego RATIFICAÇÃO:
04/10/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 107 / 2019
PROCESSO Nº: 05701729/2019 / VIPROC/SESA; xx OBJETO: Aquisição do
material médico (Enlite Sensor) em caráter emergencial, para cumprimento
das determinações judiciais, processo nº 0147492-24.2018.8.06.0001 e outros
JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar que a contratação por Inexigência de
Licitação solicitada pelo JUDICIAL/ASJUR, é de extrema necessidade, sendo
o material em tela de fundamental importância para os pacientes portadores
de GRAVES ENFERMIDADES. Importa salientar que a presente demanda
é proveniente de decisões judiciais de caráter emergencial, de tal modo que
por não comportar extenso lapso temporal para devido cumprimento, a inexi-
gibilidade de licitação é a via legal para assegurar sua aquisição em caráter
mais célere. De acordo com a justificativa o material especificado, consta
no processo licitatório nº 04442656/2018, PE 1599/2018 que encontra-se em
fase de habilitação na Procuradoria Geral do Estado, conforme informação
fls. 63 dos autos. Acostado aos autos repousa ATESTADO DE EXCLUSI-
VIDADE fornecido pela ABIMED – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA
INDÚSTRIA DE ALTA TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE,
onde informa que a Empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, CNPJ
Nº 01.772.798/0002-33, detém a exclusividade, em todo território nacional,
inviabilizando, portanto, o processo de licitação pública. VALOR GLOBAL:
337.155,00 ( Trezentos e trinta e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 - Dotação Orçamentária:
24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: Empresa
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGI-
BILIDADE: 27/09/2019 - Lisiane Cysne de M. Vasconcelos e Rego RATI-
FICAÇÃO: 27/09/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 110 / 2019
PROCESSO Nº: 07947059/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição, de
Produto Nutricional (LEU MED B PLUS), em cumprimento a Decisão
Judicial, contida no processo nº 0178110-83.2017.8.06.0001 JUSTIFICA-
TIVA: Justifica o setor solicitante que o fornecimento do produto é por
tempo indeterminado, urgente, não podendo sofrer paralisação sem que preju-
dique o tratamento do paciente acometido de ACIDEMIA ISOVALÉRICA
(CID: E.72.8), doença de herança autossômica recessiva, conforme Relatório
Nutricional constante nos autos (fls. 06), onde, afirma que a fórmula similar
MSUD II PRIMA constante em Ata de Registro de Preço nº 905/2019, não
é compatível com as características da fórmula LEU MED B PLUS. O não
cumprimento da decisão judicial pode acarretar penalidades. Não restando
outra alternativa a esta SESA, senão o cumprimento imediato. Ressalta ainda,
que embora atualmente exista carta de distribuição exclusiva expedida pela
ABIAD, foi solicitado pregão eletrônico do Produto Nutricional (LEU
MED B PLUS) através do processo nº 07351679/2019, em fase inicial no
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº196 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
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