DOE 15/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NUPLAC/SESA. Acostado aos autos repousa declaração de exclusividade,
fl. 32, fornecida pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para
Fins Especiais e Congêneres - ABIAD, onde informa que a EMPRESA CMW
SAÚDE & TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,
CNPJ: 07.430.231/0001-84, detém a exclusividade de distribuição, em todo
território nacional. VALOR GLOBAL: R$ 21.240,00 ( VINTE E UM MIL,
DUZENTOS E QUARENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento -2019 - dotação orçamentária nº 24200014.10.302.057.22948.0
3.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art. 25 da Lei nº
8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA CMW SAÚDE & TECNOLOGIA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGI-
BILIDADE: 03/10/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia RATIFICAÇÃO:
04/10/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 115 / 2019
PROCESSO Nº: 5141863/2019 / VIPROC/SESA; x OBJETO: Aquisição de
FILTROS BACTERIOLÓGICOS PARA INCUBADORA NEONATAL
DA MARCA FANEM, para atender as necessidades do HGF JUSTIFICA-
TIVA: Justifica as fls., 02 dos autos, que a falta dos filtros bacteriológicos
prejudicam o uso das incubadoras neonatais, assim impactando diretamente
os serviços prestados pelas unidades, eles são essenciais para o controle de
circulação de ar, pois, retém eventuais partículas sólidas, e ajudam a fazer com
que a distribuição de temperatura e umidade no interior da incubadora seja
homogênea. O ar que entra na incubadora passa por um sistema de microfil-
magem que retém micro-organismos, possibilitando ao recém-nascido receber
ar livre de impurezas. Às folhas 77/78 dos autos, repousa DECLARAÇÃO
DE EXCLUSIVIDADE, da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e
Equipamentos Médico, na qual está dito que Empresa HOSP TRADE DO
BRASIL EIRELI - EPP., CNPJ nº 01.146.404/0001-50, é representante
exclusiva, para manutenção dos equipamentos, comercialização de peças de
reposição e acessórios originais das linhas de Neonatologia e Laboratório
fabricados pela empresa FANEM LTDA, no Estado do Ceará, portanto, a
inviabilidade de competição. VALOR GLOBAL: R$ 181.398,40 ( Cento
e oitenta e um mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 Dotação Orçamentária:
24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 14552 24200184.
10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – 6170 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: Empresa
HOSP TRADE DO BRASIL EIRELI - EPP DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: 01/10/2019 - Daniel de Holanda Araújo RATIFICAÇÃO:
02/10/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA Nº022/2019 - O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA
DR.CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor ALAN JUSSÉLIO VIANA BEZERRA, ocupante do cargo
de Agente de Administração Grupo Ocupacional referência matrícula nº
404013.1.8, lotado nesta Unidade Hospitalar, a importância de R$ 8.000,00
(oito mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº
00052007 e 00052008, Fonte de Recursos, Orçamento 2019 Fonte 70-Recursos
Próprios -Atividade: 15206.24200214.10.302.057-Ação: 22424.03 ADR;
Elemento de Despesa 33903000.2.70.00.1.30 R$ 7.000,00 (sete mil reais);
20345.24.200.214.10.302.057-Ação: 22424.03 ADR; Elemento de Despesa
33903900.2.70.00.1.30 R$ 1.000,00 (hum mil reais)-Suprimento de Fundos-
Processo: 08407490/2019 . A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA Dr.CARLOS
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza(CE), 04 de outubro de 2019.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJAN DR.CARLOS ALBERTO
STUDART GOMES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº023/2019 - O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA
DR.CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
MARIO MARINHO PINTO, ocupante do cargo de Agente de Adminis-
tração Grupo Ocupacional referência matrícula nº 035476.1.2, lotado nesta ,
a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº 00052010 e 00052009, Fonte de Recursos, Orçamento
2019-Fonte 70-Recursos Próprios -Atividade: 15206.24.200.214.10.302.057-
Ação: 22424.03 ADR; Elemento de Despesa 33903000.2.70.00.1.30 R$
7.000,00 (sete mil); 20345.24.200.214.10.302.057-Ação: 22424.03 ADR;
Elemento de Despesa 33903900.2.70.00.1.30 (R$ 1.000,00)-Suprimento de
Fundos- Processo: 08518399/2019. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA Dr.CARLOS
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza(CE), 04 de outubro de 2019.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJAN DR.CARLOS ALBERTO
STUDART GOMES
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) LEANDRO SILVA NOGUEIRA, matrícula 300558-10, lotado(a)
no(a) NÚCLEO DE SUPORTE TÉCNICO DE JUAZEIRO DO NORTE, do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Super-
visor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL a partir
de 01 de Outubro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.961 de 13 de Fevereiro
de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de
2018, RESOLVE NOMEAR, TAMIRES GOMES DIAS, para exercer as
funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de OUVIDOR, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº810/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019,
e no Decreto nº 32.961 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR
TAMIRES GOMES DIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão
de OUVIDOR, símbolo DNS-3, para ter exercício na ASSESSORIA DE
CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA, unidade administrativa integrante
da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de outubo de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 072/2019
PROCESSO Nº2019/006 SSPDS OBJETO: Prestação de serviços de coleta,
transporte e entrega de correspondências (cartas e malotes postais), em
âmbito nacional. JUSTIFICATIVA: a) A SSPDS, composta pelo Gabinete,
Assessorias, Coordenadorias, Células, Núcleos e Controladoria Geral de
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, na
Capital e no Interior do Estado, no cumprimento das tarefas institucionais,
existe a necessidade de envio de documentos oficiais e encomendas entre os
municípios cearenses e demais estados da federação; b) Assim, para pleno
atendimento da demanda, posto que a formalidade é uma exigência legal,
faz-se premente o envio diário de correspondências, do tipo agrupada, além
de outras remessas, de acordo com as necessidades apresentadas, por meio
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº196 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
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