DOE 15/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº378/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 
do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES, ocupante do cargo de 
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE PERÍCIAS EXTERNAS- NUPEX, matrícula nº 300.131-1-5, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 2.400,00 (Dois 
Mil e Quatrocentos Reais), sendo R$ 1.600,00 (Hum Mil e Seiscentos Reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais Diversos 
e R$ 800,00 (Oitocentos Reais), referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer 
para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação 
acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº379/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ SARTO FREIRE, ocupante do cargo de ASSESSOR 
TÉCNICO DO NÚCLEO DE TANATOLOGIA FORENSE DA COMEL/PEFOCE, matrícula nº 137.442-1-1, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 
4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), sendo R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais 
Diversos e R$ 500,00 (Quinhentos Reais), referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não 
poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº380/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ROBERTA LIMA PIMENTA, ocupante do cargo de 
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE TRAUMATOLOGIA FORENSE-NUTFO/ COMEL , matrícula nº 198.074-1-X, lotada nesta PEFOCE, a importância 
de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), sendo R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição de Mate-
riais Diversos e R$ 500,00 (Quinhentos Reais), referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não 
poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº435/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
WANDERLEY PINHEIRO DE HOLANDA JÚNIOR, ocupante do cargo PERITO LEGISTA, matrícula nº 168.059-1-2, desta PERICIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de Águas de Lindóia-SP, nos dias 28 a 31 de outubro de 2019, a fim de participar do XXI Congresso Brasileiro de 
Toxicologia - CBTOX, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acres-
cidos de o%, no valor total de R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da PEFOCE. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019. 
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº436/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JULIANA RIBEIRO IBIAPINA, ocupante do cargo PERITO LEGISTA, matrícula nº 300.119-1-0, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, a viajar à cidade de Águas de Lindóia-SP, nos dias 28 a 31 de outubro de 2019, a fim de participar do XXI Congresso Brasileiro de Toxico-
logia - CBTOX, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 
0%, no valor total de R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da PEFOCE. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°437/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 08074768/2019 foi iniciado em 12/09/2019, RESOLVE conceder quatro 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 129,65 (cento e vinte e nove reais e sessenta e 
cinco centavos), ao servidor FÁBIO MONTENEGRO PONTES, matrícula: 000.112-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- II, que viajou em 
objeto de serviço às cidades de Assaré-CE e Jati-CE, nos dias 01 e 02; 05 e 07 de setembro de 2019, com a finalidade de realizar exames pericial, de acordo 
com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 
de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°440/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 08691660/2019 foi iniciado em 30/09/2019, RESOLVE conceder três 
meias diárias  no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro 
centavos) ao servidor RÔMULO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula: 108.722-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- IV, 
que viajou em objeto de serviço às cidades de Beberibe-CE e Acarape-CE, nos dias 19; 23 e 24 de setembro de 2019, com a finalidade de realizar exames 
periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a”do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2019