DOE 15/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro – Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 14.10.01/2019 – Tipo Menor Preço por Lote. A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro, localizada na Rua Dr. Antônio Augusto de Vasconcelos, nº 227 – Centro, tel (88) 
3527-1260, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 14.10.01/2019, cujo objeto é a contratação de 
empresa para prestação de serviços de fretes de veículos, para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pereiro-CE, sendo 
a fase de disputa de lances no dia 29/10/2019 a partir das 09:00h. O referido edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 
expediente ao público das 08:00 às 12:00h, no endereço acima citado ou pelo portal do TCE-CE. Pereiro-Ce, 14 de outubro de 2019. Ermilson dos Santos 
Queiroz - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 
N° 004/2019-FG – Pelo presente Aviso, e em cumprimento a Lei N° 10.520/2002 e suas alterações, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús, 
comunica aos interessados que dará Continuidade ao Pregão Eletrônico N° 004/2019-FG, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de locação de veículos 
para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Gabinete do Prefeito do Município de Crateús, com a solicitação dos Documentos de Habilitação dos 
licitantes remanescentes e proceder com sorteio em ato público na forma do art. 45 § 2° da Lei N° 8.666/93 nos casos em que houver empate, no dia 16 de 
Outubro de 2019, às 08h30min no Site: bll.org.br. Mais informações aos interessados após esta publicação no horário de 08h às 12h, no Setor de Licitações, 
Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no Site: bll.org.br. Crateús-CE, 14 de Outubro de 2019. José Isael dos Santos – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu - Resultado de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços N° 001/2019-SAAE. 
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Iguatu CE, torna público a todos os interessados que, a licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 001/2019-
SAAE, tendo como objeto a contratação de empresa para execução de serviços topográficos e estudo hidrológico a ser realizado na bacia hidrográfica da 
Lagoa do Cocobó, para atender as necessidades  do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, após a análise detalhada da documentação apresentada 
pelas empresas participantes, a Comissão julgou habilitado as seguintes empresas licitantes: Teles Soluções Em imóveis – EIRELI-ME, CNPJ sob o no 
26.627.169/0001-60, Dominium Construções, CNPJ sob o nº 00.441.069/0001-50 e E. Bernardo de Souza – ME, CNPJ sob o nº 30.406.114/0001-05. Sendo 
inabilitada a seguinte empresa licitante: ACQUATOOL Consultoria S/S LTDA EPP, CNPJ sob o nº 02.042.399/0001-07, que descumpriu o item 7.6 do edital. 
A Comissão de Licitação informa aos representantes das empresas supracitadas que, transcorrido o prazo recursal, proceder-se-á a abertura dos envelopes 
contendo a proposta das empresas habilitadas no dia 23/10/2019, às 08:00h. Em caso de recurso administrativo a abertura ficará suspensa e ao final do mesmo 
será publicada nova data de abertura das propostas de preço. Iguatu - CE, 14 de outubro de 2019. Presidente da CPL – SAAE de Iguatu.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 118/2019 
- SEDHAS – Central de Licitações. Data de Abertura: 29/10/2019, às 09h30min (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e 
Eventuais Contratações  de serviços gráficos – 1, visando manter o pleno funcionamento das atividades, projetos e programas da Secretaria dos Direitos 
Humanos, Habitação e Assistência Social e de suas unidades. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br, (ACESSE – 
LICITAÇÕES) e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fones: (88) 3677-1157 e 1254. Sobral-CE, 15 de Outubro de 2019. A Pregoeira – 
Mikaele Vasconcelos Mendes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE ANULAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 2019.09.02.001 – 
SEINFRA – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba-CE, localizada na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Centro, torna público 
a ANULAÇÃO, de ofício, da licitação e dos atos posteriores da Tomada de Preço Nº 2019.09.02.001 - SEINFRA, cujo OBJETO é Contratação de 
empresa para pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Aiuaba, conforme Convênio Nº 882206/2018, por constatar irregularidades 
no Julgamento da Habilitação, na forma do Art. 49, § 3º da Lei Nº 8.666/93 c/c Art. 109, I,“c”. Aiuaba-CE, 15 de Outubro de 2019. Joana Benício Leitão 
– Presidente da Comissão de Licitação.
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VENTOS DE SÃO TOMÉ HOLDING S.A.
CNPJ/MF nº 15.675.033/0001-09
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, 
DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO 
PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA VENTOS DE SÃO TOMÉ HOLDING S.A. EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO
Nos termos do Art. 124, §1º, inciso II, e do Art. 71, § 2º, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei de S.A”), 
ficam convocados os titulares de debêntures da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, 
com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tomé Holding S.A. 
 
(“Debenturistas”, Debêntures” e “Companhia”, respectivamente), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 8.2 do 
“Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com 
Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tomé Holding S.A.”, conforme 
alterado (“Escritura de Emissão”), a ser realizada, em segunda convocação, em 23 de outubro de 2019, às 14h30, na sede da acionista controladora da 
Companhia, Cubico Brasil S.A., na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, 2.300, 6º andar, conj. 61, CEP 01418-200 (“Cubico 
Brasil”), para deliberar, nos termos da Cláusula 8.4.1 da Escritura de Emissão, sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificação da realização da assembleia na 
sede da Cubico Brasil S.A., acionista controladora da Companhia, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (ii) a aprovação, ou não, para constituição 
de novas garantias em favor do BNDES e dos Debenturistas, sobre os dividendos de titularidade da Cubico Brasil relativos ao projeto MS (a serem 
distribuídos pela MS Participações Societárias S.A.), mediante a abertura de três novas contas vinculadas (sendo uma em nome da Cubico Brasil e duas em 
nome da Companhia), cedidas fiduciariamente aos Debenturistas e BNDES no âmbito do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios (“Novas 
Garantias”), com a consequente alteração da Cláusula 4.15 da Escritura de Emissão, para inclusão da descrição das Novas Garantias mencionadas neste 
item, e da Cláusula 4.18 da Escritura de Emissão, para inclusão das novas contas cedidas fiduciariamente, bem como da Cláusula Primeira do Contrato de 
Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios; (iii) autorização, ou não, para ajuste na metodologia de cálculo do ICSD, com a consequente alteração do Anexo 
VI da Escritura de Emissão; (iv) atualização da geração mínima consolidada do Projeto para 765,3 GWh (setecentos e sessenta e cinco Gigawatt-hora e 
três décimos), com a consequente alteração da Cláusula 4.20.1 item (II), alínea (a) da Escritura de Emissão; (v) em razão da inclusão de Novas Garantias, 
autorizar o aumento da remuneração do agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), de forma a ajustar a administração das novas contas a serem verificadas, 
com a consequente alteração da Cláusula 7.5.1 da Escritura de Emissão; (vi) a ratificação integral dos termos da Assembleia Geral de Debenturistas realizada 
em 13 de dezembro de 2018, referente à dispensa do ICSD mínimo para o exercício social de 2018 (“AGD de 13/12/18”); e (vii) autorização para que 
o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, firmem o aditamento à Escritura de Emissão e o Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de 
Direitos Creditórios para refletir as deliberações da assembleia geral de debenturistas. Os documentos relacionados às matérias constantes da ordem do 
dia encontram-se à disposição Debenturistas, na sede da Companhia e na sede do Agente Fiduciário, desde a data deste edital de convocação. Para mais 
informações, por favor entrem em contato com a Companhia e/ou o Agente Fiduciário, nos dados abaixo. Companhia: http://www.ventosdesaotome.com.
br/, maiza.ponte@msrenovaveis.com.br, +55 85 3048-4402; Agente Fiduciário: assembleias@pentagonotrustee.com.br, +55 21 3385-4565. Observado o 
disposto no artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, os Debenturistas deverão encaminhar até o dia útil anterior à data de realização da Assembleia 
Geral de Debenturistas, ao Agente Fiduciário, para o e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, cópia dos seguintes documentos: (a) documento 
de identidade do representante legal ou procurador; (b) extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em nome de cada debenturista e emitido pela 
instituição depositária; e (c) caso o debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de Debenturistas e seja representado por um procurador, 
procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais. No dia de realização da 
Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no local acima indicado com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de 
documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Fortaleza, 09 de outubro de 2019. Maiza Rodrigues Ponte 
Parente - Diretora; Henrique de Almeida Rodrigues - Diretor.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2019