DOE 07/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1355/2018__GAB - ASECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta 
Portaria, a partir de 19 de novembro de 2018, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela 
Portaria nº 1281/2017_GAB, publicada no DOE de 20 de novembro de 2017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de dezembro de 2018 .
Rita de Cássia Tavares Colares 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1355/2018_GAB, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 
Nº
NOME
01
ADRESSA ISABELE REBOUÇAS
02
AMANDA DO CARMO CARNEIRO
03
ANA KETLEN DE SOUSA DO NASCIMENTO
04
BRENDON PAIXÃO DA SILVA
05
EDUARDO KAYAN BRITO DOS SANTOS
06
EMERSON DAS CHAGAS DE SOUSA
07
FRANCISCA CAMILA DE ALMEIDA ANDRADE
08
FRANCISCA RAYELLE RODRIGUES DE MELO
09
GUILHERME ISMAEL DE FREITAS SANTOS
10
HENRIQUE DE SOUSA CASTRO
11
IGOR HOLANDA PEREIRA
12
IHAGO LOPES BARRETO
13
JULIANE BARBOSA COSTA
14
LUCAS LIMA VALE
15
MATHEUS GOMES DE SOUSA
16
PAMELA JENIFER DA SILVA DO NASCIMENTO
17
PAULO WICTOR DUARTE BENTO
18
RAILTON DA COSTA GARCIA
19
VALBERIO MENDONÇA GAMA FILHO
20
VICTOR ALBUQUERQUE FERREIRA
21
WENDER DAS CHAGAS DE SOUSA
  
*** *** ***
PORTARIA Nº1356/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 7442339/2018, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA ROZENEIDE ALVES PEREIRA, acusada de haver praticado o ilícito de acumulação 
ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um de Agente Administração, matrícula nº 087620-
1-5, com carga horária de 40 horas semanais, nesta Secretaria da Educação, ocupando o cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar e outro de 
Professor, com carga horária de 20 horas semanais, na Prefeitura Municipal de Ipaporanga/CE, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da 
Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1357/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 7440395/2018, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor CLAUDEMIR FELÍCIO DE SOUZA, acusado de haver praticado o ilícito de acumulação 
ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um de Professor, matrícula nº 480765-1-3, com carga 
horária de 40 horas semanais, nesta Secretaria da Educação, e outro de Agente Administrativo, com carga horária de 20 horas semanais, na Prefeitura Muni-
cipal de Novo Oriente/CE, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 
2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1358/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 7440093/2018, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA NEIDE LIRA LEMOS, acusada de haver praticado o ilícito de acumulação ilícita 
de cargos públicos, em razão da mesma deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um de Professor, matrícula nº 137847-1-X, com carga 
horária de 40 horas semanais, nesta Secretaria da Educação, e outro de Inspetor Sanitário, com carga horária de 30 horas semanais, na Prefeitura Municipal 
de Juazeiro do Norte, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do 
artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1361/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 7439370/2018, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora RAQUEL PINTO DE ARAUJO GOMES, acusada de haver praticado o ilícito de acumu-
lação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um de Professor, matrícula nº 039319-1-9, 
com carga horária de 40 horas semanais, nesta Secretaria da Educação, e outro de Agente de Administrativo, com carga horária de 20 horas semanais, na 
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção 
prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº449/2013/PROCESSO Nº7426210/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 449/2013; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do 
CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018