DOE 07/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei 13.155/2001)
641,70
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% ( art..1º Lei nº 11.072/1985)
256,68
Graticação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/93)
128,34
Progressão Horizontal 15% (art.43 da Lei nº 9.826/74)
120,32
TOTAL
1.147,04
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/01/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/01/2008, que concedeu aposentadoria à MARIA 
NAZARETH DE CARVALHO, matrícula nº 0944551X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7240512/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANGELA LUCIA SULIANO LIMA, CPF 11034661353, que exerce a função de 
PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02371812, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/10/2017, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
3.720,22
Gratificação de Regência de Classe 23,5% art. 62 inciso V, da Lei nº 
10.844/1984, combinado com art. 2º inciso II da Lei nº 16.285/2017
874,25
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
932,91
Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.659,38
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 091645913, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 24/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/09/2017, que concedeu aposentadoria à 
AURIA BEZERRA BASTOS, matrícula nº 07618611. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 5389594/2017, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 15/07/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/07/2018, que concedeu aposentadoria à 
JOSE FERNANDES LOBO JUNIOR, matrícula nº 15408812. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 972474633, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 01/02/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/02/2011, que concedeu aposentadoria 
à FRANCISCA ALVES DE FARIAS MARTINS, matrícula nº 03434710. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 064390314, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 05/03/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/05/2018, que concedeu aposentadoria à 
RAIMUNDA PARNAIBA CAVALCANTE, matrícula nº 00894516. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 081982941, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 20/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria à 
RAIMUNDA ELIZABETH FELIPE DA SILVA, matrícula nº 06387314. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1344/ 2018 -GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
9080270/2017/VIPROC, e CONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na época não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do 
Estado; CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional do servidor, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e 
de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE 
AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) JOHNNY DE OLIVEIRA PINHEIRO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo 
Ocupacional do Magistério, nível G, matrícula(s) nº 4801061X, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO NACIONAL PROFIS-
SIONAL EM ENSINO DE FÍSICA, ministrado pelo(a) FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIENCIAS E LETRAS DO SERTÃO CENTRAL-QUIXADA, 
60( sessenta) dias a partir de 15/01/2018 a 16/03/2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não 
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1350/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209, 
inciso II, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS 
Ana Cláudia Serra Lôbo, Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira e Geana Barbosa da Silveira, para sob a presidência da primeira, comporem a Comissão 
de Sindicância destinada a apurar os fatos relatados nos processos nºs 8394273/2018 e 0715029/2014-VIPROC, referentes aos servidores Antonio Edijafre 
de S. Muniz, Gildemário Lima Freire e Suzana Alves Pinto, lotados nesta Secretaria da Educação. Fortaleza/Ce. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018