DOE 07/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EMPRESA VELLA MAR EVENTOS LOGÍSTICOS LTDA, estabelecida 
na Rua Coronel Aluísio Borba, nº 808, Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE, 
CEP: 60.803-730, inscrita no CNPJ sob o nº 11.711.306/0001-72, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA 
DO SOCORRO MOREIRA AZEVEDO, brasileira, RG nº 94002147503 
SSP-CE, CPF nº 433.519.803-, residente e domiciliada em Fortaleza, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 449/2013, publicado no 
D.O.E de 08.01.2014, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 
7426210/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §4º da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos 
de vigência e execução, informando valor para complementar as despesas 
com a continuação dos serviços prestados ao contrato, ora aditado, que tem 
por objetivo serviços de alimentação para beneficiários da Escola Estadual 
de Educação Profissional Antônio Mota Filho, localizada no Município de 
Tamboril/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA, 
em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição 
; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas 
com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta 
do Valor e do Reajustamento de Preço ao Contrato será de R$ 960.250,00 
(novecentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta reais), tendo em vista não 
haver saldo no contrato original, tudo em conformidade com a justificativa 
exarada no DESPACHO/CEGEM, datado em 30 de outubro de 2017, as fls. 
03 e 04, IG nº 989661 constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na Cláusula Oitava que tratam dos prazos de vigência e de execução 
ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a 
partir de 30 de dezembro de 2018 até 29 de dezembro de 2019, podendo 
ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência 
ocorrer a homologação do Pregão Presencial nº 20180042 e caso a SEDUC 
implante a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar a 
beneficiar as Escolas Estaduais de Educação Profissional Antônio Mota Filho, 
localizada no Município de Tamboril/CE, sendo que a CONTRATADA seja 
notificada com antecedência de 30 (trinta) dias.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
Aditivos.; XII - DATA: 26 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, MARIA 
DO SOCORRO MOREIRA AZEVEDO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 
Vera Lúcia Brito, 2. Ilegível. Fortaleza 05 de dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº450/2013/
PROCESSO Nº7434018/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 450/2013; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. ROGERS VASCONCELOS 
MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - 
CE; IV - CONTRATADA: MARLUCE BRITO DE MENEZES-EPP, 
inscrita no CNPJ sob o n° 03.750.786/0001-52, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRI-
GUES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 344360577-04 e no RG sob o nº 
95010032734 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 450/2013, publicado no 
D.O.E de 20.12.2013, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 
7434018/2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §4º da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência e execução, informando valor para complementar as despesas 
com a continuação dos serviços prestados ao contrato, ora aditado, que tem 
por objetivo serviço de alimentação para o fornecimento de refeições, desti-
nadas aos beneficiários das Escolas Estaduais de Educação Profissional Dr. 
José Alves e Antônio Rodrigues de Oliveira, localizadas nos Municípios 
de Quixeramobim e Pedra Branca/CE, respectivamente, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA, em conformidade com o contrato 
original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que 
trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Preço ao Contrato é 
estimado em R$ 1.675.550,00 (um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil, 
quinhentos e cinquenta reais), tendo em vista não haver saldo no contrato 
original, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/
CEGEM, datado em 07 de novembro de 2018, às fls. 03 a 06 e IG nº 989664, 
constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula 
Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, 
ficam prorrogados em sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 
de dezembro de 2018 até 15 de dezembro de 2019 e no prazo de execução 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de dezembro de 2018 até 15 de 
dezembro de 2019, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, 
se, no curso de sua vigência ocorrer a homologação do Pregão Presencial 
nº 20180042 e caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos 
serviços de alimentação escolar, destinados a beneficiar as Escolas Estaduais 
de Educação Profissional Dr. José Alves e Antônio Rodrigues de Oliveira, 
localizadas nos Municípios de Quixeramobim e Pedra Branca/CE, devendo 
a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias ; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 26 de novembro de 2018; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário 
da Educação, JOSÉ ALVES RODRIGUES - Contratada. TESTEMUNHAS: 
1. Vera Lúcia Brito, 2. Ilegível. Fortaleza 05 de dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº476/2013/
PROCESSO Nº7427100/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 476/2013; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr. 
ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-
72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ANA MARIA 
GOMES DE BRITO - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.148.457/0001-48, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANA 
MARIA GOMES BRITO, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 
330856 SSP/CE, e do CPF nº 016.617.103-44, residente e domiciliada em 
Fortaleza-CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
476/2013, publicado no D.O.E de 26.12.2013, de acordo com a justificativa 
exarada no Processo Nº 7427100/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, 
§4°, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando valor 
para complementar as despesas com a continuação dos serviços prestados 
ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo serviços de alimentação para 
beneficiários da Escola Estadual de Educação Profissional Comendador 
Miguel Gurgel, localizada no Município de Fortaleza/CE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital e na proposta da CONTRATADA, em conformidade com o contrato 
original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
para custear as despesas com a continuação dos serviços de que trata a Cláusula 
Quinta do Valor e do Reajustamento do Preço ao Contrato é estimado em R$ 
882.050,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e cinquenta reais), tendo em vista 
não haver saldo no contrato original, em conformidade com a justificativa 
exarada no DESPACHO/CEGEM, datado em 07 de novembro de 2018, às fls. 
03-05 e IG nº 989820, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos 
previstos na Cláusula Oitava que tratam do prazo de vigência e de execução 
ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados em sua a vigência por mais 12 
(doze) meses, a partir de 16 de dezembro de 2018 até 15 de dezembro de 
2019, e no prazo de execução por mais 12 meses a partir de 16 de dezembro 
de 2018 até 15 de dezembro de 2019, podendo ser rescindido o contrato a 
qualquer tempo, se, no curso de sua vigência ocorrer a homologação do 
Pregão Presencial nº 20180042 e caso a SEDUC implante a modalidade de 
auto-gestão nos serviços de alimentação escolar, destinados, a beneficiar 
a Escola Estadual de Educação Profissional Comendador Miguel Gurgel, 
localizada no Município de Fortaleza/CE, devendo a CONTRATADA seja 
notificada com antecedência de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
Aditivos.; XII - DATA: 27 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, ANA 
MARIA GOMES BRITO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia 
Brito, 2. Ilegível. Fortaleza 05 de dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2015/
PROCESSO Nº6927916/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2015; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina 
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário da Educação Sr. 
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº 381.675.653-00, RG Nº404557 DICC-AP, residente e domiciliado em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: PODIUM 
COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na 
Rua: Nunes Valente, nº 3849, Altos, Bairro: São João do Tauape – Fortaleza/
CE, Cep: 60.125-071, inscrita no CNPJ sob o nº 07.039.948/0001-08, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. PEDRO 
GABRIEL COELHO PONTE, inscrito no RG nº 2006009173013 – SSP/CE e 
CPF nº 014.318.863-19, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a inter-
veniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, 
doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu 
Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito 
no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 062/2015, publicado no D.O.E de 26.11.2015, de acordo com a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018