DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº706/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo 
decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa 
Civil, conforme Processo nº 08266829/2019 e CI Nº 63/2019, de 18 de 
setembro de 2019, a Senhora ANA CÂMARA SOTER DA SILVEIRA, 
para, na qualidade de colaboradora eventual, prestar serviço de consultoria 
na Comunicação da Casa Civil. O deslocamento obedecerá ao trecho: Rio de 
Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ, no período de 18 e 30 de setembro 
do ano em curso, incluindo HOSPEDAGEM. Ressalta-se que a referida 
colaboradora não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo 
Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2019. 
José Élcio Batista,
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº706/2019 - O CORONEL QOPM CHEFE DA CASA 
MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais e com esteio no Decreto nº 33.080, de 22 de maio de 
2019(ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE 
OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CASA CIVIL – 
CC), com aplicação subsidiária da Portaria nº 135/2018-GC, de 28 de junho 
de 2018, que modifica os dispositivos da Instrução Normativa nº 002/2013 
(Estabelece as normas administrativas relativas para a instauração de Inquérito 
Técnico – IT), aprovada pela Portaria Nº 048/2013-GC (Regula o Inquérito 
Técnico no âmbito da Polícia Militar do Ceará), publicada no BCG 089 de 
15/05/2013, assim como o art. 10, alínea “b”, do Código de Processo Penal 
Militar (CPPM), RESOLVE: DESIGNAR o 1º Tenente QOPM JUAN 
BASTOS BELFORT, Mat.: 308.427-1-5, para proceder INQUÉRITO 
TÉCNICO a fim de apurar as causas, efeitos e responsabilidades referentes 
a um acidente de trânsito, tipo abalroamento, envolvendo o veículo Toyota 
Hilux SW4, de placas oficiais NQY 4977, pertencente à frota orgânica da 
Casa Militar, que era conduzido pelo 2º SGT PM José Herdson Cunha de 
Lima, M.F.: 134.259-1-4, da 1ª CPG, que fora abalroado por uma moto-
cicleta de Placa KLZ 0855, guiada pelo senhor Matheus da Silva Batista, 
RG 20073571320, fato ocorrido no dia 28/9/2019, no cruzamento das Ruas 
João Ramalho com Dom Xisto albano, Bairro Parque São José, conforme 
narrado na documentação apensa: CÓPIA AUTÊNTICA nº 040/2019 – US/
CM e CI nº 135/2019 – Unidade de Transporte Militar/CM. O Encarregado 
do referido procedimento deverá comparecer à Secretaria da Casa Militar 
no prazo de 72h após a publicação desta portaria, para receber os autos e dar 
início ao procedimento. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO, 
em Fortaleza-CE, 7 de outubro de 2019. 
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
 SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CC Nº707/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo em 
comissão de Coordenador Especial I, matrícula nº 3002261-0 desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte – CE, no período de 04 a 06 
de outubro do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar o Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, na Certificação e Lançamento 
das Novas Turmas do Programa Primeiro Passo, no município do Crato, 
concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), 
totalizando um valor de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito 
centavos), mais passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza, na importância de R$ 1.221,35 (hum mil, duzentos e vinte e um 
reais e trinta e cinco centavos), mais hospedagem do dia 04 a 06 de outubro 
do corrente ano, na quantia de R$ 243,92 (duzentos e quarenta e três reais e 
noventa e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.604,05 (hum mil, 
seiscentos e quatro reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º e art. 10, classe III, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
02 de outubro de 2019. 
 José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº708/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo 
em comissão de Orientador de Célula, matrícula nº 300232-1-8, desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Beberibe - CE, no período de 18 a 20 de setembro 
do ano em curso, com a finalidade de executar a mobilização, organização 
e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, 
concedendo-lhe 02 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 192,75 (cento 
e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
18 de setembro de 2019. 
 José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº709 /2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante 
do cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº 
300276-1-2, desta Casa Civil, a viajar à cidade de Jundiaí - SP, no período 
de 22 a 23 de setembro do ano em curso, com a finalidade de assessorar o 
governador em reunião de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 
01 (uma diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 806,10 (oitocentos e seis reais 
e dez centavos), passagens áreas no valor de R$ 1.385,20 (um mil, trezentos 
e oitenta e cinco reais e vinte centavos), mais hospedagem na quantia de R$ 
637,50 (seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando 
R$ 2.828,80 (dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019. 
 José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº710/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora MARIA GORETE PEREIRA, ocupante do cargo em comissão 
de Assessor Executivo de Relações Institucionais, matrícula nº 3003001-X, 
a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 01 a 02 de outubro do ano 
em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo 
do Estado, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos 
de 60% (sessenta por cento) e 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo 
um valor de diárias de R$ 804,30 (oitocentos e quatro reais e trinta centavos), 
mais passagem aérea no valor de R$ 2.092,24 (dois mil, noventa e dois reais 
e vinte e quatro centavos), no trecho FORTALEZA – CE / BRASÍLIA – DF 
/ FORTALEZA – CE, perfazendo um valor total de R$ 2.896,54 (dois mil, 
oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 
10º e 11º, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº711/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo em 
comissão de Articulador, matrícula nº 300241-1-7, desta Casa Civil, a viajar 
à cidade de Uruoca - CE, no período de 16 a 19 de setembro do ano em curso, 
com a finalidade de executar a mobilização, organização e infraestrutura de 
eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 03 
1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e 
nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de 
setembro de 2019. 
 José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº712/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo 
em comissão de Orientador de Célula, matrícula nº 300232-1-8, desta Casa 
Civil, a viajar às cidades de Mulungú-CE e Cruz-CE, no período de 12 a 
17 de agosto do ano em curso, com a finalidade de executar a mobilização, 
organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado 
do Ceará, concedendo-lhe 05 1/2 (cinco diárias e meia), no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de 
R$ 424,05 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 09 de agosto de 2019. 
 José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº713/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria do 
Esporte e Juventude - SEJUV, conforme o Processo de Nº 07071005/2019, 
e Ofício SEXEC-PGI. Nº 092/2019 de 10 de setembro de 2019, a Atleta 
THÁBITA VICTÓRIA DAMASCENO LIMA, para, na qualidade de 
colaboradora eventual, participar do Campeonato Brasileiro de Ginástica 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019