DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            por cento) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de diárias de R$ 
586,67 (quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), passagens aéreas no valor de R$ 1.447,85 (um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais 
e oitenta e cinco centavos), mais hospedagem no valor de R$ 259,08 (duzentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), totalizando um valor total de R$ 
2.293,60 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicada por Incorreção.
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PORTARIA CC Nº700/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a servi-
dora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo em comissão de Assessor Especial do Governador, matrícula 300192-1-0, no período de 20 a 23 de 
junho do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de Madrid - Espanha, no valor de R$ 6.959,47(seis mil, novecentos e cinquenta e nove 
reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº701/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº 3002861-9 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Juazeiro do Norte – CE, no período de 02 a 05 de outubro do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, na Certificação e Lançamento das Novas Turmas do Programa Primeiro Passo, no município do Crato, concedendo-lhe 2.0 (duas diárias), 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando um valor de R$ 185,04 (cento e oitenta 
e cinco reais e quatro centavos), mais hospedagem na importância de R$ 859,05 (oitocentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), perfazendo o valor 
total de R$ 1.044,09 (hum mil, quarenta e quatro reais e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº702/ 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Camocim – CE, no dia 28 de setembro do ano em curso, com a finalidade de participar da Inauguração do Monumento 140 
anos na entrada do Município de Camocim, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº703/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CESAR AUGUSTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Assessor Especial para Assuntos Internacionais, matrícula nº 300275-1-5, desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 28 a 30 de julho do ano em curso, com a finalidade de representar o Governador Camilo Santana em visita 
Oficial do Ministro da Europa e dos Assuntos Exteriores da República Francesa, o Embaixador da França no Brasil, Michel Miraillet, concedendo-lhe 02 
e 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
no valor total de R$ 1.401,90 (hum mil, quatrocentos e um reais e noventa centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasíla/Fortaleza, no valor de R$ 1.480,91 (hum mil, quatrocentos e oitenta 
reais e noventa e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.233,29 (três mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº704/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA, ocupante do cargo em comissão de Presidente do Conselho Estadual de 
Educação, matrícula nº 300052-1-X, lotada no Conselho Estadual de Educação, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 09 a 10 de outubro do ano 
em curso, com o objetivo de partcipar da reunião técnica promovida pela Câmara da Educação Básica(CEB)/Ministério da Educação(MEC), concedendo-lhe 
passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor R$ 2.119,92 (dois mil, cento e dezenove reais e noventa e dois centavos), de acordo com 
os artigos 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC N°705/ 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o 
SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de vistoria de obras no Centro de Convenções de 
Iguatu e no Terminal Rodoviário de Icó, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº705/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
CLASSE
DESTINO
PERÍODO
DIÁRIAS
 QUANT.
 VALOR
ACRESC. 
TOTAL
Regys Cavalcante Gifoni
Coordenador
III
Iguatu
01.10.2019
1.0
77,10
5%
80,95
Regys Cavalcante Gifoni
Coordenador
III
Icó
02.10.2019
 1/2
77,10
******
38,55
TOTAL GERAL
119,50
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019