DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de outubro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº197 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 17,04
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180003
IG Nº987044000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da 
Fase de Propostas Técnicas e abertura das Propostas Comerciais, da Concor-
rência Pública n° 20180003, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
ESPECIALIZADA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE PLANOS 
DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO INSERIDAS EM 
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ELABORAÇÃO DE ESTUDO 
AMBIENTAL, CONFORME DESCRITOS E CARACTERIZADOS NOS 
LOTES I, II, III e IV, comunicando aos licitantes e demais interessados que 
após análise dos recursos interpostos tempestivamente pelas EMPRESAS 
GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRO-FLORESTAL 
E DO MEIO AMBIENTE LTDA, ECOSSISTEMA CONSULTORIA 
AMBIENTAL LTDA e DETZEL CONSULTORES ASSOCIADOS S/S EPP, 
o Exmo. Sr. Governador acatou a decisão da Comissão que, ao conhecê-los, 
no mérito, DEU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos exatos termos do 
Parecer Técnico emitido pela Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, alte-
rando as notas técnicas obtidas, conforme detalhado no Edital Reformulado 
de Classificação da Fase de Propostas Técnicas descrito asseguir. As decisões 
ora prolatadas estão de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas 
informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC 
(Pareceres N°345, 346 e 396/2019), que por fazerem parte integrante dos autos 
procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os 
interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Propostas 
Técnicas. (LOTE I) GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO 
AGRO-FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE LTDA, com Nota Técnica 
93 – CLASSIFICADA; ECOSSISTEMA CONSULTORIA AMBIENTAL 
LTDA, com Nota Técnica 88 – CLASSIFICADA. (LOTE II) GREENTEC 
CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRO-FLORESTAL E DO MEIO 
AMBIENTE LTDA, com Nota Técnica 93 – CLASSIFICADA; ECOSSIS-
TEMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, com Nota Técnica 88 – 
CLASSIFICADA; DETZEL CONSULTORES ASSOCIADOS S/S EPP, com 
Nota Técnica 80 – ALIJADA. (LOTE III) GREENTEC CONSULTORIA E 
PLANEJAMENTO AGRO-FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE LTDA, 
com Nota Técnica 93 – CLASSIFICADA; ECOSSISTEMA CONSUL-
TORIA AMBIENTAL LTDA, com Nota Técnica 88 – CLASSIFICADA. 
(LOTE IV) GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRO-
-FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE LTDA, com Nota Técnica 93 
– CLASSIFICADA; ECOSSISTEMA CONSULTORIA AMBIENTAL 
LTDA, com Nota Técnica 88 – CLASSIFICADA; DETZEL CONSULTORES 
ASSOCIADOS S/S EPP, com Nota Técnica 80 – ALIJADA. A empresa 
DETZEL CONSULTORES ASSOCIADOS S/S EPP, participante dos Lotes 
II e IV, foi excluída dos referidos Lotes, por ausência de manifestação de 
prorrogação e revalidação de garantia, com fundamento no subitem 3.13.3. 
do Edital. As justificativas para as revisões das pontuações das classificações 
das empresas participantes estão dispostas no Parecer Técnico de avaliação 
dos recursos e contrarrazões, expedido pela equipe técnica da SEMA, conso-
lidadas nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contra-
tos-PROLIC (Pareceres Nº 345, 346 e 396/2019). Na sessão pública em que 
foram proferidas as decisões retromencionadas, realizada em 14/10/2019, 
foram abertas as propostas comerciais das empresas habilitadas e tecnicamente 
classificadas: (LOTE I) GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO 
AGRO-FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE LTDA (R$410.639,00); 
ECOSSISTEMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (R$418.032,00). 
(LOTE II) GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRO-
-FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE LTDA (R$447.780,00); ECOSSIS-
TEMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (R$463.900,00). (LOTE III) 
GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRO-FLORESTAL E 
DO MEIO AMBIENTE LTDA (R$353.434,00); ECOSSISTEMA CONSUL-
TORIA AMBIENTAL LTDA (R$336.940,00). (LOTE IV) GREENTEC 
CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRO-FLORESTAL E DO MEIO 
AMBIENTE LTDA (R$358.320,00); ECOSSISTEMA CONSULTORIA 
AMBIENTAL LTDA (R$340.406,00). Mencionadas propostas foram enca-
minhadas à SETUR/SEMA para análise e parecer. A ata da sessão pública que 
divulgou este resultado encontra-se disponível nos sites: www.pge.ce.gov.
br e www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190007
IG Nº1017553000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190007 de interesse da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do 
Ceará – EMATERCE, cujo OBJETO é: Aquisição de 2.000 pacotes de papel 
higiênico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 7602019, até o dia 04/11/2019, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180010
IG Nº0974338000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20180010, de interesse 
da Departamento Estadual de Rodovias – DER / Superintendência de Obras 
Hidráulicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVI-
MENTAÇÃO DA RODOVIA CE 580, NO TRECHO: ENTR. QUIXADÁ – 
DISTRITO DE CUSTÓDIO, COM EXTENSÃO DE 18,00 KM, comunicando 
aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, 
foi divulgado na sessão pública realizada em 14/10/2019, o seguinte resultado: 
Empresa Classificada como VENCEDORA – CALDAS & FURLANI 
ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global de R$10.688.871,69; Empresa 
Classificada em 2º LUGAR – TERPA CONSTRUÇÕES S/A, com o Valor 
Global de R$10.855.889,85; Empresa Classificada em 3º LUGAR – BORGES 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, com o Valor Global 
de R$11.267.126,31; Empresa Classificada em 4º LUGAR – R.FURLANI 
ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global de R$11.317.827,70; e Empresa 
Classificada em 5º LUGAR – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, 
com o Valor Global de R$12.205.667,27. Foram feitas correções de soma 
e multiplicação, com fundamento no subitem 8.9 do Edital, nas propostas 
comerciais das empresas: CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA, 
R.FURLANI ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA LUIZ COSTA 
LTDA, RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA e CONS-
TRUTORA BRITÂNIA LTDA. As propostas comerciais das demais empresas 
participantes foram classificadas, por ordem do menor preço ofertado, por 
terem cumprido com as disposições editalícias.O representante da empresa 
BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, Sr. 
Raimundo Nonato Dias, exerceu o direito de preferência estatuído pela Lei 
Complementar n°123/2006 e alterações, por enquadrar-se como empresa de 
pequeno porte, ofertando o lance de R$10.688.477,29, comprometendo-se 
em apresentar correspondente proposta até o dia 16/10/2019. A ata da sessão 
pública realizada em 14/10/2019 encontra-se disponível nos sites www.pge.
ce.gov.br e www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181741
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 17412018 no Comprasnet, de interesse da Secretaria de Saúde 
- SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais 
aquisições de Material Médico Hospitalar (ESCALPE, EQUIPOS E 
OUTROS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 07422019 Comprasnet, de interesse da URCA, cujo OBJETO é 
Aquisição de Tenda Piramidal para atender as necessidades do Geopark 
Araripe da URCA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I-Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-