DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a Obra de Revitalização e Reforma do Polo de Lazer do Conjunto Ceará, conforme anexo B – planilha de quantitativos e anexo C – especificações técnicas, 
em Regime de Empreitada por Preço Unitário (vinculado ao certame da Concorrência Pública nº 20180001/DAE/CCC). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
nos termos da Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1, d) do Contrato nº 027/2018, bem como no art. 78, I, V e VII, parágrafo único e art. 79, I, ambos da 
Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2019 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(Superintendente da SOP). Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO Nº08197673/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº005/2019
1ª APOSTILA AO CONTRATO Nº 005/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP E A EMPRESA DATERRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, COM A INTERVENIÊNCIA FINANCEIRA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, TENDO 
POR OBJETO A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 10 CENTROS DE ESPORTE PARA FUTEBOL– ARENINHA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
Considerando as razões expostas no Processo nº 08197673/2019, oriundo da Superintendência de Obras Públicas – SOP e não havendo nenhuma repercussão 
financeira, fica atualizada a Cláusula Terceira que trata do Valor e da Fonte de Recursos, através da presente APOSTILA. As despesas decorrentes da contra-
tação serão pagas com recursos orçamentários do Tesouro do Estado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATUAL 08200012.15.451.050.32333 – Construção 
de Edificações Públicas – ADR: 03 – Grande Fortaleza, Natureza das Despesas: 449051 – Obras e Instalações – Fonte de Recursos: 00 – Tesouro Estadual. 
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 16277 57100001.18.541.066.32459.03.449051.61600.1 13598 57100001.18.541.066.32459.03.449051.
21600.1. ASSINATURAS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário do Meio 
Ambiente - SEMA (Interveniente Financeiro). DATA DE ASSINATURA: 17/09/2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2013
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR SECITECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811 
-520, Fortaleza  Ceará; IV - 
CONTRATADA: Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, nº134, Centro, Eusébio, 
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO art. 65, inc. II, letra “d”, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo nº10278560/2018. 
; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO, do Contrato original, 
para realinhar o valor mensal, passando de R$ 34.105,42 (Trinta e quatro mil, cento e cinco reais e quarenta e dois centavos) para R$ 35.144,28 (Trinta e 
cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), representando um acréscimo mensal ao Contrato de R$ 1.038,86 (Um mil, trinta e oito 
reais e oitenta e seis centavos) em decorrência do ajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018, 
pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará – SINDPD/CE e o Sindicato das 
Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará - SEACEC, para as categorias envolvidas. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.816,06 (Vinte e um 
mil, oitocentos e dezesseis reais e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 1º de janeiro de 2018 até o término de sua vigência contratual, dia 30 de 
setembro de 2019,; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, 
não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 03 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Cibelle de Souza Coelho Santos, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ARTICULADOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA; III - 
ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia,; IV - CONTRATADA: EMPRESA K. G CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: rua Francisco 
Nogueira da Silva, nº 502,loteamento esplanada castelão,boa vista,Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se 
no art 54 e segs da lei 8666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo uma 
revigoração ao contrato tombado sob o nº048/2018 a fim de estabelecer um novo prazo de execução do serviço pelo lapso temporal de 180 dias e o prazo 
de vigência contratual pelo lapso temporal de 360 dias ambos a contarem a partir da publicação deste instrumento no DOE; IX - VALOR GLOBAL: Inalte-
rado; X - DA VIGÊNCIA: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo uma revigoração ao contrato tombado sob o nº 048/2018 a fim de estabelecer um novo 
prazo de execução do serviço pelo lapso temporal de 180 dias e o prazo de vigência contratual pelo lapso temporal de 360 dias ambos a contarem a partir da 
publicação deste instrumento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral,16 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor 
da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Srrª Maria Canildes Vieira Sales. Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº437/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº 08546783/2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajar em objeto de serviço a cidade de FORTALEZA/CE, com a finalidade de participarem de Seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC 
e a Formação de Professores, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diárias, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 26 de setembro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº437/2019-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUBTOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO(5%)
431301.1.0
Antonia Carlos da Silva
Professor
IV
29 a 30/09/2019
1,5
64,83
97,24
-X-
 97,24
300696.5.X
Elizângela Lucas Teixeira
Professor
IV
29 a 30/09/2019
1,5
64,83
97,24
-X-
 97,24
300709.9.2
Joyce Maria Leite e Silva
Professor
IV
29 a 30/09/2019
1,5
64,83
97,24
-X-
 97,24
300700.6.2
Maria Goretti de Souza Alencar
Professor
IV
29 a 30/09/2019
1,5
64,83
97,24
-X-
 97,24
430455.1.2
Ana Maria Parente Garcia Alencar
Pró-Reitora de 
Graduação
III
29 a 30/09/2019
1,5
77,10
115,65
-X-
115,65
430867.1.5
Isabelle de Luna Alencar Noronha
Professor
IV
29 a 30/09/2019
1,5
64,83
97,24
-X-
 97,24
300277.1.X
Bárbara Paula Bezerra Leite Lima
Professor
IV
29 a 30/09/2019
1,5
64,83
97,24
-X-
 97,24
TOTAL GERAL
TOTAL
699,09
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019