DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2019
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa HS COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.. 
OBJETO: Empresa Top Licita Licitações e Comércio de Produtos em Geral Eirele. OBJETO: Aquisição de material permanente para atender ao Funcio-
namento da Rádio Universitária da Universidade Regional do Cariri - URCA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190005 - URCA, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.560,00 (hum mil, quinhentos e sessenta reais) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.071.18612.01.44905200.1.00.00.0.40 - MAPP 146. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 
2019 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Junior - Presidente e Heron Sanajotti - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Junior
PRESIDENTE
*** *** ***
PROVIMENTO Nº033/2019 – GR
O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 15, inciso V, do Estatuto 
desta Universidade, aprovado pelo Decreto nº 18.136, de 16 de setembro de 1986, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 em setembro de 1986, consi-
derando a carência de docentes para dar continuidade ao desenvolvimento das atividades acadêmicas, com a urgência devida, RESOLVE PRORROGAR 
por mais 01 (um) ano a partir de 31/10/2019, o prazo de validade do Processo Seletivo para Contratação de Professor Substituto/Temporário, referente às 
vagas remanescentes do Edital 011/2018-GR, publicado no DOE de 06/02/2018 e Homologado através do Provimento nº 018/2018-GR, publicado no DOE 
de 14/06/2018, revogando-se as disposições em contrário. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em 2019, 27 de setembro de 2019.
Jefferson Luiz Alves Marinho
REITOR EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2612/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:08029592/2019-08867350/2019-08867954/2019-08868314/2019-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do 
Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com 
o Convênio nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - 
FUNECE, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2019.
Hidelbrando dos Santos  Soares
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2612/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
AUDISIO SANTOS DIAS
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO, 40
008002.1-X
18/10/2019 a 19/10/2019
FORTALEZA/BREJO 
SANTO/FORTALEZA
01 e ½
180,54
446,04
JONES BARONI FERREIRA 
DE MENEZES
PROFESSOR ASSISTENTE, D
300777.2-5
22/11/2019 a 23/11/2019
FORTALEZA/JAGUARIBE/
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
JONES BARONI FERREIRA 
DE MENEZES
PROFESSOR ASSISTENTE, D
300777.2-5
06/12/2019 a 07/12/2019
FORTALEZA/SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE/FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
MARIA GORETTI 
ARAUJO LIMA
PROFESSOR ASSOCIADO, O
006610.1-5
06/12/2019 a 07/12/2019
FORTALEZA/SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE/FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº72/2018
I - ESPÉCIE: Aditivo nº01 ao Contrato nº72/2018; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. 
Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: SERTÃO CONSTRUÇÕES EMP. E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembar-
gador Feliciano de Ataíde, 2060, Sala 06, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução da obra por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, bem como alteração da 
INTERVENIENTE de DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, CNPJ nº 13.543.312/0001-93 por sua sucessora, SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, CNPJ nº 33.866.288/0001-30, conforme LEI Nº 16.880, de 22 de maio de 2019; IX - VALOR GLOBAL: 
o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 02/04/2019 até 31/07/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não 
alterado por este documento; XII - DATA: 19/07/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE, Sr. Jaime 
Alexandre Alves Oliveira da Cruz - Representante Legal da empresa SERTÃO CONSTRUÇÕES EMP. E SERVIÇOS EIRELI e o Engº Francisco Quintino 
Vieira Neto - INTERVENIENTE/SOP.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº72/2018
I - ESPÉCIE: Aditivo nº02 ao Contrato nº72/2018; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. 
Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: SERTÃO CONSTRUÇÕES EMP. E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembar-
gador Feliciano de Ataíde, 2060, Sala 06, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: o mesmo; 
X - DA VIGÊNCIA: 05/08/2019 até 04/08/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por 
este documento; XII - DATA: 02/08/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE, Sr. Jaime Alexandre 
Alves Oliveira da Cruz - Representante Legal da empresa SERTÃO CONSTRUÇÕES EMP. E SERVIÇOS EIRELI e o Engº Francisco Quintino Vieira 
Neto - INTERVENIENTE/SOP.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
1º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS TEMPORÁRIOS DA SOCIEDADE CIVIL 
REPRESENTANTES DE SEGMENTOS CULTURAIS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL 
DO CEARÁ
O Secretário da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o 1º Termo Aditivo ao 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS TEMPORÁRIOS DA SOCIEDADE CIVIL REPRESENTANTES DE SEGMENTOS 
CULTURAIS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DO CEARÁ. O presente edital tem por objetivo a escolha 
dos membros temporários da sociedade civil representantes dos segmentos culturais para o Conselho Estadual de Política Cultural.  CONSIDERANDO o 
poder de autotutela da Administração Pública,  CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interessados;  CONSIDERANDO 
a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência.  RESOLVE tornar público através do 1º 
Termo Aditivo ao “EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS TEMPORÁRIOS DA SOCIEDADE CIVIL REPRESENTANTES 
DE SEGMENTOS CULTURAIS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DO CEARÁ”, nos seguintes termos:  1. 
Prorrogar o prazo de credenciamento constante no item 5.1 do edital, através do 1º termo aditivo para 25 de outubro de 2019;  2. Permanecem inalteradas 
as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 09 de outubro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019