DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº439/2019-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08597540/2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JANEIDE FERREIRA ALENCAR 
DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 300714.5.X, a viajar a cidade de FORTALEZA/CE, no período de 30 de setembro a 02 de 
outubro de 2019, com o objetivo de participar da 1ª Semana Estadual de Proteção Animal, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 162,07(cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo 
com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 
27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. Crato (CE), aos 27 de setembro de 2019.
Jefferson Luiz Alves Marinho
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº440/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08597540/2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA CARMINHA MONTEIRO DE 
LIMA, ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 430883.1.9, a viajar a cidade de FORTALEZA/CE, no período de 08 a 11 de outubro de 2019, com 
o objetivo de apresentar trabalho aprovado na VI Jornada de Direitos Humanos Fundamentais, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 226,90(duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de 
acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial 
em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. Crato (CE), aos 27 de setembro de 2019.
Jefferson Luiz Alves Marinho
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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PORTARIA 447/2019 – GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08725505/2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NAPOLEÃO MENESES E SILVA, 
ocupante da Função de Agente de Administração, matrícula Nº 430227.1.7, a viajar a cidade de PETROLINA/PE, no período de 18 a 19 de outubro de 
2019, com o objetivo de conduzir alunos do Curso de Geografia para aula de campo, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 141,95 
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo R$ 212,92 (duzentos e doze reais e noventa e dois centavos), um acréscimo de 30% de 
acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011, no valor de R$ 63,87 (sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), TOTALIZANDO a diária 
em R$ 276,81 (duzentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10, Classe IV do 
Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Fundação. Crato (CE), aos 01 de outubro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA 449/2019 – GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 08725777/2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIO ROMERIO CARDOSO RIBEIRO, ocupante 
da Função de Motorista, matrícula Nº 430453.1.78 a viajar a cidade de BACABAL/MA, no período de 28 a 31 de outubro de 2019, com o objetivo de 
conduzir alunos e professores desta Universidade para o XIV Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural – SOBER 
NE, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), TOTALIZANDO a 
diária em R$ 496,82 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 10, Classe IV do 
Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Fundação. Crato (CE), aos 01 de outubro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Aditivo ao Contrato que entre si celebram a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Prisma Vigilância Ltda., 
para o fim que a seguir se declara.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 
1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PRISMA VIGILÂNCIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Lívio Barreto, 95 - Joaquim Távora 
- Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - Nos termos e condições do Contrato nº 036/2016; II - Nos termos que constam no Processo nº 
05582916/2019; III - Nas normas do inciso II, alínea “d”, e § 8º do Art. 65; Art. 58, I, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como o 
Art. 54 da Lei nº 8.666/93 c/c o Art. 385 da Lei nº 10.406/2002.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Repactuação ao Contrato nº036/2016-ASSEJUR, 
em decorrência do reajuste de salário, auxílio saúde e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 de Vigilância do Estado do 
Ceará, bem como a remissão parcial da dívida obrigada da referida repactuação.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.644.545,04 (hum milhão, seiscentos e quarenta 
e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas.; XII - DATA: 01 de outubro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco 
do O de Lima Junior - Presidente e Sônia Maria Gondim Studart Montenegro - Diretora Comercial.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2019
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa TOP LICITA LICITAÇÕES E COMÉRCIO DE 
PRODUTOS EM GERAL EIRELE. OBJETO: Aquisição de material permanente para atender ao Funcionamento da Rádio Universitária da Univer-
sidade Regional do Cariri - URCA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190005 - URCA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 5.239,00 (cinco mil, duzentos e trinta e nove reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
31200003.12.364.071.18612.01.44905200.1.00.00.0.40 - MAPP 146. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco do 
O de Lima Junior - Presidente e Cleber Viscocim Martinez - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Junior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2019
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa R. N. L. COSTA. OBJETO: Aquisição de material 
permanente para atender ao Funcionamento da Rádio Universitária da Universidade Regional do Cariri - URCA, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 
20190005 - URCA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.0000,00 (hum 
mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.071.18612.01.44905200.1.00.00.0.40 - MAPP 146. DATA DA ASSINATURA: 16 
de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Junior - Presidente e Raimundo Notato Lourenço Costa - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Junior
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019