DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            f) que não captarei recursos com pessoas jurídicas com quem mantenho vínculo de natureza econômica ou parentesco;
g) que cumprirei todas as exigências contidas na Lei nº 13.811 e em seu Regulamento.
E, para firmeza e validade do que aqui se estabelece, assino o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com o Secretário da Cultura.
_________________, ______ de ________________ de 20__.
____________________________________________ __________________________________________
REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE PESSOA JURÍDICA SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO IV - FORMULÁRIO DE RECURSO
Este documento não faz parte dos documentos de inscrição e só deverá ser utilizado após publicação dos resultados, nos casos em que o candidato considere 
a necessidade de pedido, à Comissão, de revisão de sua colocação nas etapas de Habilitação da Inscrição e Avaliação e Seleção da Proposta.
ETAPA DO RECURSO: ( ) HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO ( ) AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA
Inscrição nº:
Nome do Proponente:
Nome do Projeto:
Telefone de Contato:
Justificativa
(descrever de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)
Data: _____ de __________________ de 20__.
__________________________________________________
NOME E ASSINATURA DO PROPONENTE PESSOA FÍSICA OU DO REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE PESSOA JURÍDICA
DOCUMENTO I - FORMULÁRIO DE AJUSTE
1. Identificação do Projeto
Título do projeto:
Linguagem Artística (Lei 13.811/06, Art. 8º):
Período de realização do projeto
Início:
Término:
Valor total captado R$:
Modalidade de captação aprovada: ( ) Doação ( ) Patrocínio ( ) Investimento
LOCAL DE EXECUÇÃO DO PROJETO
(ESPECIFIQUE ABAIXO O LOCAL ONDE O PROJETO SERÁ REALIZADO)
LOCAIS
PAÍS/ESTADO/MUNICÍPIO
2. Identificação do Proponente
P
E
S
S
O
A
J
U
R
Í
D
I
C
A
( ) Pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos
( ) Pessoa Jurídica com fins econômicos
Razão Social:
CNPJ:
Nome Fantasia:
Data de Criação:
*Código / Natureza Jurídica:
**Código / Atividade Principal:
Site:
Endereço comercial:
Bairro:
Município:
UF:
CEP:
Telefone:
Fax:
Endereço Eletrônico (e-mail):
Dirigente:
CPF:
C.I. Órgão Expedidor:
Cargo:
Endereço residencial (dirigente):
Cidade:
UF:
CEP:
*Código/Natureza Jurídica: Exposto no cartão do CNPJ. (Exemplo: 399-9 – Associação Privada)
** Código / Atividade Principal: Exposto no cartão do CNPJ (94.30-8-00 – Atividades de associações de defesa de direitos sociais)
Obs.:Os dados devem ser igualmente ao cartão do CNPJ.
P
E
S
S
O
A
F
Í
S
I
C
A
Nome:
RG:
UF do RG:
Data de Expedição:
Data de Nascimento:
Estado Civil:
CPF:
Endereço:
Cidade:
UF:
CEP:
Telefone fixo: ( )
Celular: ( )
E-mail:
Site:
3. Responsável pelo projeto
Nome:
CPF:
RG:
Endereço:
Cidade:
UF:
CEP:
Telefone: ( )
Fax:( )
E-mail:
4. Apresentação do Projeto
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019