DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Anexo XII
ITEM
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Título
XII Edital Ceará de Incentivo às Artes
XII Edital Ceará de Incentivo às Artes (Linguagem)
II
Data do Plano de Trabalho
Data do Plano de Trabalho (data de inscrição)
Anexo XV
TERMO DE FOMENTO
ITEM
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
Cláusula 1ª
...na Lei Federal nº 13.019/2014; na Lei Complementar nº 119 de 28 de
dezembro de 2012 e no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018.
...na Lei Estadual nº 13.811/2006; no Decreto Estadual nº 28.442/2006; na Lei
Federal nº 13.019/2014; na Lei Complementar nº 119 de 28 de dezembro de 2012;
no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018; e demais normas aplicáveis.
Cláusula 4ª, I – DA SECULT, c
… no prazo de até 30 (sessenta)
… prazo de até 60 (sessenta)
Cláusula 4ª, I – DA SECULT, i
Definir o destino dos bens remanescentes após o fim da execução do Termo de
Fomento, celebrando termo de doação, caso solicitado pelo PROPONENTE,
através de ofício, cuja autorização ficará a critério da Administração.
Analisar a manifestação do proponente acerca do interesse em reter os bens
remanescentes após o fim da parceria, decidindo se estes permanecerão
na propriedade do proponente ou serão transferidos à SECULT.
Cláusula 4ª, II – DO
PROPONENTE, g
… no prazo de até trinta dias
… no prazo de até 30 (trinta) dias
Cláusula 4ª, II – DO
PROPONENTE, l
… repercussões do projeto objeto
… repercussões do objeto
Cláusula 4ª, II – DO
PROPONENTE, p
Não realizar despesa a título de taxa de administração, de gerência
ou similar, bem como com taxas bancárias, multas, impostos, juros
ou atualização monetária, referentes a pagamentos ou recolhimentos
efetuados fora dos prazos de vigência deste instrumento;
Não realizar despesa a título de taxas bancárias, multas, juros ou
atualização monetária, ou referentes a pagamentos ou recolhimentos
efetuados fora dos prazos de vigência deste instrumento;
Cláusula 4ª, II – DO
PROPONENTE, t
Realizar contrapartida em bens ou serviços, desde
que economicamente mensuráveis
Fornecer contrapartida equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total
do projeto, podendo apresentar para esse fim bens ou serviços, desde
que economicamente mensuráveis; que sejam utilizados no prazo de
execução do projeto e que estejam previstos no Plano de Trabalho;
Cláusula 4ª, II – DO
PROPONENTE
...da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.
...da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.
x) Indicar no Plano de Trabalho se serão adquiridos bens
permanentes com recursos advindo deste termo;
y) Indicar, ao fim da parceria, se há interesse em manter a propriedade
dos bens remanescentes, apresentando à SECULT, em caso
positivo, justificativa que comprove que os referidos bens são úteis
à continuidade da execução de ações de interesse social.
Cláusula 5ª
...e nos termos da Lei nº 13.146
...e nos termos da Lei nº 13.146/2015
Cláusula 6°, parágrafo primeiro
… no mínimo, 30 (trinta dias) antes do fim da vigência prevista nesta Cláusula
… no mínimo, 30 (trinta) dias antes do fim da vigência
Cláusula 7ª
...na dotação orçamentária n° XXXX,, que serão
depositados em conta bancária específica.
...na dotação orçamentária n° XXXX, que serão depositados
em conta bancária específica, e R$ XXXX oferecidos como
contrapartida em bens e serviços pelo (a) proponente.
Cláusula 8ª
...mediante detalhada prestação de contas e comprovação da execução
do objeto, que deverá ser realizada de forma parcial, a cada repasse
de recurso, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do final
de cada exercício financeiro e a última prestação de contas, deverá
acontecer a partir do fim da vigência do Termo de Fomento.
...mediante detalhada prestação de contas e comprovação da execução do objeto,
no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do término da vigência da parceria ou no
final de cada exercício financeiro, se a duração da parceria exceder um ano.
Cláusula 8ª, parágrafo segundo, I
Relatório de visita técnica in loco
Relatório de visita técnica in loco
Cláusula 8ª, parágrafo terceiro
A devolução de saldo remanescente de que trata a Cláusula Terceira,
II, alíneas h e i deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias
após o término da vigência ou a rescisão do instrumento,
A devolução de saldo remanescente deverá ocorrer no prazo máximo de 30
(trinta) dias após o término da vigência ou a rescisão do instrumento,
Data final
Fortaleza, xx de xxxx de 2017
Fortaleza, xx de xxxx de 2020
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
ITEM
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
Título
Termo de Cooperação Financeira n°xxx/2010
Termo de Cooperação Financeira n° xxx
Número do processo
Processo nº xxxxxx/2020
Processo nº xxx
Qualificação
...por seu Secretário, FABIANO DOS SANTOS,
FABIANO DOS SANTOS, brasileiro
...por seu Secretário, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro
Cláusula 1ª
...modificações posteriores e no Decreto Estadual nº 32.811/2016.
...modificações posteriores, no Decreto Estadual nº
32.811/2018 e demais normas aplicáveis.
Cláusula 4ª, I – DA SECULT, g
Caso necessário, promover ao final da vigência a cessão de
uso ao PROPONENTE dos bens permanentes adquiridos
através dos recursos oriundos deste Termo.
Analisar a manifestação do proponente acerca do interesse em reter os bens
remanescentes após o fim da parceria, decidindo se estes permanecerão
na propriedade do proponente ou serão transferidos à SECULT.
Cláusula 4ª, II – DO
PROPONENTE, e
...mediante: Termo de Encerramento da execução do objeto;
...mediante: Relatório Final de Execução do Objeto;
Cláusula 4ª, II – DO
PROPONENTE, l
… repercussões do projeto objeto
… repercussões do objeto
Cláusula 4ª, II – DO
PROPONENTE, o
Devolver à SECULT os bens permanentes adquiridos
com recursos advindos deste termo;
Indicar, no Plano de Trabalho, se serão adquiridos bens permanentes
com recursos advindos deste termo; e informar, ao fim da parceria, se
há interesse em manter a propriedade dos referidos bens, apresentando
à SECULT, em caso positivo, justificativa que comprove que eles são
úteis à continuidade da execução de ações de interesse social.
Cláusula 4ª, III – DAS
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS,
parágrafo único
...e nos termos da Lei nº 13.146
...e nos termos da Lei nº 13.146/2015
Cláusula 6ª
...global de R$ xxxxxxxx (xxxxxx) oriundos dos recursos
financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC
...global de R$ xxx (xxx), sendo xxx (xxx) oriundos dos recursos
financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC
Cláusula 6ª
… em conta bancária específica e R$ xxxxxxxxxxxxxx)
… em conta bancária específica e R$ xxxxxxxxxxxxxx
Cláusula 6ª, parágrafo primeiro
A liberação dos recursos ocorrerá em 01 (uma) única parcela.
No caso da parceria não exceder 60 (sessenta) dias, a liberação
dos recursos ocorrerá em 1 (uma) única parcela, conforme
autorizado pelo art. 26 da Lei Complementar nº 119/2012.
Cláusula 7ª, parágrafo primeiro, I
I –Termo de encerramento da execução do objeto;
I – Relatório Final de Execução do Objeto;
Cláusula 7ª, parágrafo segundo
A devolução de saldo remanescente de que trata a Cláusula Terceira,
II, alíneas h e i deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias
após o término da vigência ou a rescisão do instrumento,
A devolução de saldo remanescente deverá ocorrer no prazo máximo de 30
(trinta) dias após o término da vigência ou a rescisão do instrumento,
Anexo XVIII
ITEM
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Primeira caixa
… projeto para pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência
… projeto para pessoas com deficiência
Descrição
… projeto para pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência
… projeto para pessoas com deficiência
Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade
também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto
111
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº197 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019
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