DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº398/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem do Treinamento sobre Feedback - Quando se Tem Algo a Falar ou a 
Ouvir, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 04 de outubro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°398/2019 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº398/2019     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO KLEBER 
LOPES DE PAIVA
091435.1.3
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4.C
IV
14 a 15/10/2019
CURSO
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
FRANCISCO CESAR 
FERNANDES
032339.1.X
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4.E
IV
16 a 17/10/2019
CURSO
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
WELLINGTON LUIS 
DE OLIVEIRA NETO
497849.1.0
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4.A
IV
16 a 17/10/2019
CURSO
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
408,42
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA Nº399/2019 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor JOÃO BOSCO MAGALHÃES 
ANDRADE, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrícula 100493.1.8, lotado no Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Sobral 
- NUAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 14 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Design Thinking, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 53,97 (cinquenta e 
três reais e noventa e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 04 de outubro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº401/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem do Evento SER FAZENDÁRIO, concedendo-lhes diárias de acordo 
com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza , 07 de outubro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°401/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº401/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANDRÉ DA MOTA 
CASTELO
497586.1.8
Supervisor de 
Núcleo DAS - 1
III
11 a 12/10/2019
EVENTO
1,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
161,91
FRANCISCO CESAR 
FERNANDES
032339.1.X
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4.E
IV
11 a 12/10/2019
EVENTO
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,41
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
298,05
*** *** ***
PORTARIA Nº 402/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JÚNIOR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita 
Estadual 4.A, matrícula nº 497854.1.0, lotado na Célula de Documentos Fiscais e Tributos Diretos - CEDOT, desta Secretária, a viajar à cidade de São 
Paulo - SP, no período de 14 a 15 de outubro do corrente ano, a fim de participar da Reunião na FGV Direito SP sobre Reforma Tributária, assessorando a 
Secretária, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 50%, 
no valor total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.368,62 (um mil, 
trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.507.68 (dois mil, quinhentos e sete reais e sessenta e oito centavos 
) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA .SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 07 de 
outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº572/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 15.614/2014, publicada no DOE de 30 de junho de 2014, CONSIDERANDO o quantitativo de processos admi-
nistrativo-tributários em estoque na Célula de Julgamento de 1ª Instância e a necessidade de incrementar com urgência o quantitativo de servidores lotados 
nesta Célula, com objetivo de atender ao princípio da celeridade processual, conjugado com a razoável duração do processo que permeia o processo admi-
nistrativo-tributário.   RESOLVE:  Art. 1º Designar os SERVIDORES, constantes no Anexo Único desta Portaria para, no período indicado exercerem 
as atribuições de Julgador Administrativo-Tributário, de que trata o artigo 33 da Lei º 15.614, de 29 de maio de 2014.  Art. 2º Decorrido o prazo fixado no 
artigo anterior, os servidores retornarão a Célula de lotação originária.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 
partir de 01 de outubro de 2019.   SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  de outubro de 2019.  
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
ANEXO ÚNICO AO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº572/2019 DE DE  OUTUBRO  DE 2019
(PORTARIA Nº572/2019, DE  DE  OUTUBRO DE  2019)
MATRÍCULA
SERVIDORES
PERÍODO DE ATUAÇÃO
003426-1-0
ANA MÔNICA FILGUEIRAS MENESCAL
Outubro/2019 a Fevereiro/2020
101432-1-7
ANA THEREZA NUNES DE MACEDO MARTINS
Outubro/2019 a Fevereiro/2020
102902-1-X
HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS
Outubro/2019 a Fevereiro/2020
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019