DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MATRÍCULA
SERVIDORES
PERÍODO DE ATUAÇÃO
101400-1-3
JOSE SIDNEY VALENTE LIMA
Outubro/2019 a Fevereiro/2020
101440-1-9
MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ
Outubro/2019 a Fevereiro/2020
102.949-1-4
TEREZA CRISTINA APOLIANO HOMSI
Outubro/2019 a Fevereiro/2020
*** *** ***
PORTARIA Nº579/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais , RESOLVE, com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor 
MARLIO JOSÉ DOS SANTOS LIMA , lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 24.10.2019 a 25.10.2019, para participar da 197ª Reunião Extra-
ordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, em PORTO ALEGRE/RS, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARA, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº580/2019 - ASECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo 
único desta Portaria, a partir de 17.09.2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria 
nº 478/2018, publicada no DOE de 22.11.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA , em Fortaleza , 03 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°580/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Nº
NOME
01
MARCOS VICTOR MATOS QUEIROZ
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ATO DECLARATÓRIO Nº02/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo 
CGF, AIDF e nota fiscal extraviada;  RESOLVE: I. Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que 
sendo considerada inidônea não é válida para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aprovei-
tamento de crédito nela destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e 
Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração.  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 27 de setembro de 2019.       
André Marcos Hartel Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°02/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
F M VIANA BANDEIRA BIJUTERIAS - ME
03500102/2017
06.616479-6
710 a 710 NF1
36234/ 2013
F M VIANA BANDEIRA BIJUTERIAS - ME
03500102/2017
06.616479-6
714 a 714 NF1
36234/ 2013
F M VIANA BANDEIRA BIJUTERIAS - ME
03500102/2017
06.616479-6
1816 a 1825 NFVC D
36234/ 2013
F M VIANA BANDEIRA BIJUTERIAS - ME
03500102/2017
06.616479-6
1836 a 1850 NFVC D
36234/ 2013
F M VIANA BANDEIRA BIJUTERIAS - ME
03500102/2017
06.616479-6
6276 a 6300 NFVC D
22672/ 2015
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ATO DECLARATÓRIO Nº21/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.22, da IN Nº 
33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação feita 
pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 94,95,96,97,98,99,100,101,102,103,104,107/2019 (publicado no D.O.E. de 23/08,30/08,03/09
,06/09,12/09,17/09 de 2019).RESOLVE:1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.    
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°21/2019, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 
94,95,96,97,98,98,99,100,101,102,103,104,107/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.507267-7
WELLINGTON P DA SILVA ME
02
06.506176-4
CADASTRA - EMPRESA DE CAD. IMOB. E SERVICOS TECNICOS LTDA ME
03
06.620318-0
ICARO VALENTIM NASCIMENTO ME
04
06.556234-8
MARCELA LARISSA RIBEIRO DE MELO ME
05
06.625683-6
RARISNEIDE DA SILVA MAIA ME
06
06.494229-5
A A MOURAO NETO ME
07
06.308508-9
JOSE ARGENTINO BARBOSA VITA
08
06.267549-4
JOSE CLEITON TEIXEIRA DO NASCIMENTO - EPP
09
06.759522-7
TICIANE D. DA SILVA
10
06.394.250-0
MASTER CLEAN QUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS IN
11
06.449.972-3
SABIUS INFORMATICA LTDA ME
12
06.525.483-0
TRANSPORTARCOM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME
13
06.563.776-3
LUCRECIA RIBEIRO DOS SANTOS 61562467387
14
06.648.482-0
ANA PAULA MEDEIROS 03501666330
15
06.656.074-8
KMG TELECOM LTDA-ME
16
06.684.269-7
SUPRIFIBRA SOLUCOES TECNOLOGICA LTDA MICROEMPRESA
17
06.728.739-5
ANTONIO AUGUSTO PAZ DO NASCIMENTO ME
18
06.435023-1
N. BANDEIRA FILHO INDUSTRIA E COM . DE PRODUTOS DO LAR - ME
19
06.214392-1
CESARIO ALVES PEREIRA ME
20
06.655995-2
ELIS REGINA S GOMES COMERCIO E SERVICO EM GESSO-ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº22/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.22 a 25 da Lei 
15.812/2015; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 200,211A212,215,216,218,220,221,223A225,2
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019