DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            27,229A235/2019 (publicado no D.O.E. de 16 E 17 DE SETEMBRO DE 2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 07 de outubro de 2019. 
 
 
 
 
 
 
 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°22/2019, RELAÇÃO DAS 
EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 200,211A212,215A16,218,220A221A227,229A235/2019    
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.374448-1
DIMARCAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
02
06.636007-2
GRN COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI
03
06.660607-1
LEOMAR ALVES DE QUEIROZ JUNIOR - ME
04
06.736399-7
COREDIGITAL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME
05
06.391530-8
GILVANIA MARIA MEDEIROS MATEUS ME
06
06.474278-4
E R PINHO COM DE CELULAR EIRELI
07
06.358134-5
ADRIANA PINHEIRO FERREIRA DE MELO ME
08
06.714939-1
CERVEJARIA FORTALEZA SUL BAR E RESTAURANTE LTDA
09
06.727433-6
D A V DE ALMEIDA
10
06.908547-1
SHOPPING DOS COLCHOES COMERCIO LTDA
11
06.713152-2
DIGI&TAL PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
12
06.360535-0
NORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
13
06.605593-8
VAN LOREN OTICA LTDA ME
14
06.646463-3
MARIA DO SOCORRO SANTOS LOPES
15
06.001972-7
LEONARDO VASCONCELOS LIMA BORGES
16
06.358508-1
M & C COMECIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA ME
17
06.478852-0
NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
18
06.686563-8
DF COMERCIO LTDA
19
06.429730-6
JLL COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA ME
20
06.205933-5
LAVITA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EPP
21
06.343048-7
MACRO TELECOM LTD
22
06.481195-6
COMERCIO DE FRITURAS LTDA
23
06.551000-3
CONVENI LOJAS DE CONVENIENCIA EIRELI ME
24
06.204236-0
MARCOS AURELIO XAVIER DA SILVA ME
25
06.379.560-4
J P INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA-ME
26
06.195146-3
FARMACIA TELE JUCA EIRELI. RECUPERACAO JUDICIAL 018571983201
27
06.267083-2
L M G COMERCIO DE CONFECCOES ACESSORIOS LTDA ME
28
06.308958-0
FARMACIA TELE JUCA EIRELI. RECUPERACAO JUDICIAL 018571983201
29
06.833671-3
LIGIA BOUTIQUE LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº23/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.22 a 25 da Lei 
15.812/2015; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 236, A 242/2019 (publicado no D.O.E. de 17 
DE SETEMBRO DE 2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 07 de outubro de 2019.      
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°23/2019, RELAÇÃO DAS
 EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 236 A 242/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.771775-6
CATIANA DE SOUSA E SILVA
02
06.786027-3
HOSPSERVICE SERVICOS E COM.DE PRODUTOS_HOSPITALARES E LABORA
03
06.941439-4
ASSIS SEBASTIAO DA SILVA 00825233399
04
06.365311-7
J P CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA ME
05
06.089670-1
MESSEJANA CARNES LTDA
06
06.195417-9
TEMPERVIDROS COMERCIAL LTDA
07
06.374100-8
RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA
08
06.448009-7
BJB CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA ME
09
06.611376-8
DTECH COMERCIO E SERVICO ELETRO ELETRONICO EIRELI ME
10
06.189136-3
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
11
06.275875-6
LUBFLON COMERCIO DE LUBRIFICANTES E AUTOPECAS LTDA ME
  
  
 
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ATO DECLARATÓRIO Nº31/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no disposto no ART. 21 
da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDÉ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 30/2019 (publicado no D.O.E. de 23/08/2019).RESOLVE:1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.185348-8
NOELIA TAVARES DE MOURA - ME
02
06.292553-9
MARIA DO SOCORRO ROCHA BASTOS ME
03
06.409912-1
FRANCISCO BARBOSA DA SILVA EXTRACAO DE AREIA ME
04
06.581686-2
ANTONIO VALBERTO SOUSA FERREIRA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Canindé, 23 de setembro de 2019.
Jose Junior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019