DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dias após a publicação deste Edital(Art, 79,§1º,IV e Art. 80,IV da Lei nº 15614/2014)sob pena de sujeitar às penalidades previstas na legislação.TERMO DE 
INTIMAÇÃO 201910525,CGF 067305156, Razão Social-EDSON SCHRAGLE ME, obrigação tributária a cumprir: A Adquirir e ativar o Módulo Fiscal 
Eletrônico-MFE de que trata a Instrução Normativa 10/2017. CÉLULA DE DE EXECUÇÃO EM RUSSAS/NUAT, em Quixadá, 30 de setembro de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em RUSSAS/NUAT em Quixadá, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art 
79,§ 1º,IV e Art 80,IV da Lei nº 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, 
através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Ruassas/NUAT em Quixadá, dentro do prazo de 30 (trinta dias) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e 
correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT, em Quixadá, 04 de outubro de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO nº09/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
067933386
RODRIGO NEVES DOS SANTOS 09537995496
201915843-6
02
067933386
RODRIGO NEVES DOS SANTOS 09537995496
201915889-0
03
067933386
RODRIGO NEVES DOS SANTOS 09537995496
201915890-5
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
44 2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 825 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte JOSE AROLDO GONZAGA ARRUDA-ME, CGF- 
Nº06.670.046-9, fica INTIMADO, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, 
contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº-2019.07499 E 
TERMO DE INTIMAÇÃO-Nº-2019.08570. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 07 de outubro de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº187/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 7 de outubro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº187/2019, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.487.194-0
LEILIANA SILVA CAVALCANTE ME
201911584-8
02
06.487.194-0
LEILIANA SILVA CAVALCANTE ME
201911583-6
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº188/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 7 de outubro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº188/2019 – CESEC
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.08393
06.675.977-3
EUROTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MÁQUINAS LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: Justificar as 
diferenças encontradas no SPED/EFD, conforme cf em anexo.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº189/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os 
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE 
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 7 de outubro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº189/2019 –CESEC
TERMO DE 
INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO 
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.12118
06.451.792-6
GERDAU AÇOS LONGOS S/A
 NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFe); LIVRO REGISTRO DE 
CONTROLE DE PRODUÇÃO E ESTOQUE, CASO INDUSTRIA; ARQ. ELETRÔNICO (DIEF OU EFD), CASO OS ITENS 
DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO PERÍODO, NÃO TENHAM SIDOS TRANSMITIDOS A SEFAZ. 
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): Informar IRPJ dos períodos fiscalizados e, se houver a ECD dos mesmos períodos.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019