DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº318/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 1º, 
art.79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 07 de outubro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº318/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06062417-5
WILLAMS DE SOUSA SA MICROEMPRESA
201914349 3.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº319/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.11439
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.11439, o contribuinte: J C C 
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME, CGF 06.197.335-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prer-
rogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS REF.AS 
OPERACOES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERIODO FISCALIZADO 01/05/2015 A 31/08/2019).ESTA ACAO FISCAL SUSPENDE A 
ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARAGR.UNICO DO ART.138(CTN)E O PREVISTO NO ART.884 DO RICMS, dentro do prazo de 05(CINCO) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação 
do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005.
CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 08 de outubro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº48/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, de acordo com o Termo de Notificação nº. 
48/2019, a contribuinte SILVIA HELENA FRAGA PINGARILHO, CPF 297688887-68 , no prazo de 10 (dez) dias contado a partir de 05 (cinco) dias após 
a publicação no D.O.E., A RECOLHER O ITCD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortes ou Doação, lançado através das guias de nºs. 182122, 182125, 
182126, 182127, 182130 e 182132. O não atendimento a presente notificação acarretará na inscrição do referido imposto na DIVIDA ATIVA. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 30 de setembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°49/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, de acordo com o Termo de Notificação 
nº. 49/2019, o contribuinte JULIO CESAR FRAGA FERREIRA, CPF 49225903-82, no prazo de 10 (dez) dias contado a partir de 05 (cinco) dias após a 
publicação no D.O.E., A RECOLHER O ITCD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortes ou Doação, lançado através das guias de nºs. 182122, 182125, 
182126, 182127, 182130 e 182132. O não atendimento a presente notificação acarretará na inscrição do referido imposto na DIVIDA ATIVA. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 30 de setembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº50/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, de acordo com o Termo de Notificação nº. 
50/2019, o contribuinte CARLOS ALBERTO FRAGA FERREIRA, CPF 371637957-34, no prazo de 10 (dez) dias contado a partir de 05 (cinco) dias após 
a publicação no D.O.E., A RECOLHER O ITCD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortes ou Doação, lançado através das guias de nºs. 182122, 182125, 
182126, 182127, 182130 e 182132. O não atendimento a presente notificação acarretará na inscrição do referido imposto na DIVIDA ATIVA. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 30 de setembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº57/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ART.824,825,880,DO 
DECRETO 24.569/97, FAZ SABER que os contribuintes relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus DIRI-
GENTES ou RESPONSÁVEIS, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, cumprirem as 
respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (QUINZE) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº57/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.387207-2
EMBRALIM EMPRESA BRASILEIRA 
DE ALIMENTOS LTDA ME
A RECOLHER INSCR.DIVIDA ATIVA E AOS PARCELAMENTOS REFIS 
2017,SEQ.380809,380816,PARA PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRAZO COMFORME 
DECRETO 32904/2018 SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO
02
222157433-87 JAQUELINE MARIA MAGALHAES MELO
A RECOLHER AO PARCELAMENTO REFIS 2017,SEQ.382920,PARA PAGAMENTO DE PARCELAS 
EM ATRAZO COMFORME DECRETO 32904/2018 SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO
03
413966507-68 IOLANDA DOS SANTOS
A RECOLHER INSCR.DIVIDA ATIVA E AO PARCELAMENTO REFIS 
2017,SEQ.374961,PARA PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRAZO COMFORME 
DECRETO 32904/2018 SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO
04
155700703-97 RAIMUNDO HELIO DE SOUSA VIANA
A RECOLHER INSCR.DIVIDA ATIVA E AO PARCELAMENTO REFIS 
2017,SEQ.373231,PARA PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRAZO COMFORME 
DECRETO 32904/2018 SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO
05
06.282569-0
ADISIO DE CARVALHO FEREIRA (IPR 
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME)
A RECOLHER INSCR.DIVIDA ATIVA E AOS PARCELAMENTOS REFIS 
2017,SEQ.379844,379847,PARA PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRAZO COMFORME 
DECRETO 32904/2018 SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019