DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 16 de outubro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº197 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº149/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento
a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir de
24 de setembro de 2019, FRANCISCO CHINAYDER SOUZA LIMA,
matrícula n° 3003871-1, como Gestor, e Ricardo Castelo, matrícula n° 000382,
como Fiscal, do Contrato n° 011/SEINFRA/2019, celebrado entre a Secretaria
da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa Normatel Engenharia Ltda, que
tem como objeto a prestação de serviços de operação e manutenção predi-
tiva, preventiva e corretiva na subestação SE69kV, sistema de refrigeração/
climatização e SE13,8kV do Centro de Eventos do Ceará. SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA INFRAESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº150/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no
inciso XIV, do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2018, combinada
com o Decreto nº 33.274, de 23 de setembro de 2019, publicado no Diário
Oficial do Estado, de 25 de setembro de 2019, e nos termos do § 3º, art. 40
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR o servidor
FRANCISCO CHINAYDER SOUZA LIMA, Coordenador de Energia e
Telecomunicações - COETE, matrícula nº 3003871-1, para responder pelo
expediente da Coordenadoria de Transportes e Obras - CTO, integrante da
Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a
partir de 14 de outubro de 2019, durante as ausências e impedimentos do
Coordenador. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11
de outubro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/SEINFRA/2018.; II
- CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III
- ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício
Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: MASTEER
TECNOLOGIA EM ELEVADORES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua:
Adolfo Siqueira, 48 - Joaquim Távora (Fortaleza), Fortaleza - CE, 60135-140;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamen-
ta-se nos termos do Processo Administrativo VIPROC n° 08008137/2019,
em especial no Parecer Jurídico n° 425/2019 – ASJUR/SEINFRA; demais
despachos e documentos que demonstram o interesse público; nos arts. 57, §
1°, inciso II da Lei n° 8.666/93 e nos preceitos de direito público.; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA –
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado, por
mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência deste contrato, contados a partir de
09 de outubro de 2019 com término em 08 de outubro de 2020. CLÁUSULA
TERCEIRA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO 3.1. Fica
prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de execução deste contrato,
contados a partir de 09 de outubro de 2019 com término em 08 de outubro de
2020.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.527,84 (sete mil, quinhentos e vinte e
sete reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08 de outubro
de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma
redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguar-
dados os direitos ao reajuste nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente
implementados até a presente data.; XII - DATA: 07 de outubro de 2019.;
XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura
e Marcelo Cunha Siqueira, Representante Legal da Contratada..
Márcia Maria de Andrade Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV
- CONTRATADA: INTERPRINT LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Rudge
Ramos, 1561 – S.B.Campo –SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 7205680/2018; VII-
FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência e execução
do contrato de SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO
DE CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO-CNH’S, PERMIS-
SÕES INTERNACIONAIS PARA DIRIGIR-PID’S E OUTROS SERVIÇOS
VINCULADOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.,
por mais 12 (doze) meses a contar de 01/10/2019; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 35.527.800,00 (trinta e cinco milhões, quinhentos e vinte e sete mil e oito-
centos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/10/2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 30 de setembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente
DETRAN/CE; MARCELLO DOS SANTOS RIBEIRO- REPRESENTANTE
DA INTERPRINT; MARCIO NUNES BASTOS- REPRESENTANTE DA
INTERPRINT.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA D&L SERVIÇOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Caval-
cante, nº 2902, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.125-101, no Município de
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, §2º da Lei
nº 8.666/93, o Processo nº 06707500/2019, devidamente autorizado pelo Sr.
Superintendente do DETRAN/CE ad referendum do Conselho de Coordenação
Administrativa – CCA, devidamente aprovado pela CEGET/SEPLAG em
09/10/2019; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do
prazo de vigência do contrato que tem como objeto a Contratação de empresa
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades do Núcleo de Apoio Logístico do DETRAN, com
as seguintes categorias: Jardineiro, Eletricista, Pintor, Pedreiro, Servente de
Pedreiro, Bombeiro e Marceneiro, para atender as necessidades da área de
asseio e conservação do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE,
por mais 12 (doze) meses, a contar de 11/10/2019; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 273.147,84 (duzentos e setenta e três mil, cento e quarenta e sete reais e
oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar
de 11/10/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 10
de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE-SUPERINTENDENTE DETRAN-CE;LUCIENE CAVALVANTI
LACERDA- EMPRESA D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: OFICINA DE EVENTOS EIRELI, representada
neste ato pelo Sra. GABRIELLE NOBRE LIMA DAL BELO; V - ENDE-
REÇO: Av. Senador Virgílio Távora, 2257, Dionísio Torres; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57, § 1º da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 08367285/2019, bem como na
autorização do Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Forta-
leza; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do contrato, SERVIÇOS NA OPERACIONALIZAÇÃO DO
PROJETO CICLOFAIXA DE LAZER CARIRI, DESENVOLVIDO PELO
DETRAN/CE, por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/10/2019; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 879.299,20 (oitocentos e setenta e nove mil, duzentos e
noventa e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a contar de 04/10/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
03 de outubro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente do DETRAN/CE; GABRIELLE NOBRE LIMA
DAL BELO- Representante OFICINA DE EVENTOS EIRELI..
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
Fechar