DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº687/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 07258872/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de
01/01/19 até 31/12/20, da cessão, formalizada através da Portaria nº 505/2017,
datada de 13/07/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 18/07/17, da
servidora MARIA AUXILIADORA BRASIL SAMPAIO, Enfermeira,
matrículas nº 402901-1-7 e 495769-1-9, lotada na Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, para prestar serviços na Unidade Básica de Saúde Prefeito
Geraldo Filgueira Sampaio, parte integrante da Secretaria da Saúde do Muni-
cípio de Porteiras. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº688/2019 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que dispõe o Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018,
e, ainda, as funções e respectivas atribuições básicas no processo compras
públicas, RESOLVE: Art. 1º - Designar os SERVIDORES, para o desem-
penho das funções e respectivas atribuições. Gestor do Sistema Logístico de
Suprimentos: Valdir Augusto da Silva; Gestor Geral de Registro de Preços
e Gestor Geral de Catálogo de Bens Materiais e Serviços - Soraya Quixadá
Bezerra; Gestores de Registro de Preços - José Hudson Pinheiro Lopes,
Ricardo Henrique Pinto Rodrigues, Mayara Silveira da Silva; e Gestor de
Cadastro de Fornecedores – Verônica Corpe de Mesquita. Art. 2º - Revoga-se
as disposições em contrário. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da
data de sua assinatura. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza (CE), 11 de outubro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180025 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 9959991/2018;
CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N°
20180025, e as informações de fls. 986 acerca do processo licitatório
visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material
de Consumo – Expediente (Utensílios Metálicos), para atender as necessidades
dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital;
CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em
conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal
nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto
Estadual nº 28.089,de 10/01/2006, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital
do Pregão Eletrônico Nº 20180025 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO
o resultado do Pregão Eletrônico Nº 20180025 - SEPLAG, nos termos
propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 3 de outubro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0008/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0008/2018;
II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE;
III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PRINT SOLUÇÕES GRÁFICA
E EVENTOS EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de
Menezes, 1250 – Sala 1501 - Bairro São Gerardo – Fortaleza – Ceará – CEP:
60.325-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos
das cláusulas e condições do Contrato nº 0008/2018, nos termos que constam
no Processo nº 08634690/2019 e nos do Art. 65, inciso I, ítem b, § 1º da Lei
Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Cidade de Fortaleza -
Ceará; VIII - OBJETO: Acrescer a quantidade de materiais e serviços
gráficos em 25% do valor original do Contrato nº 0008/2018; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 140.887,50 (Cento e Quarenta Mil, Oitocentos e Oitenta e Sete
Reais e Cinquenta Centavos); X - DA VIGÊNCIA: Não houve alteração;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 30 de Setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria
Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará
- EGPCE e Rochelle Filomeno Pouchain Ramos Holanda - Representante
Legal da Empresa Print Soluções Gráfica e Eventos EIRELI – EPP.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº48/2019 - O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do Art. 5º,
inciso XVIII do Decreto Nº. 29.334, de 23 de junho de 2008, a servidora
MARIA ESTHER FROTA CRISTINO , matrícula nº.300019-1-5 ocupante
do cargo de ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA DE DESENVOLVI-
MENTO INSTITUCIONAL - ADINS Símbolo IPECE III, para responder
cumulativamente, pelo cargo de PROCURADOR JURÍDICO, integrante da
estrutura organizacional do INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE, a partir de 03 de outubro de 2019
até ulterior deliberação. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ
PORTARIA Nº 052/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o inciso III, do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08
de Abril de 2009, RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº086/2018, datada
de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2019, o
estagiário ALBERTO CHRISTYAN PEREIRA SANTOS, a partir de 17
de setembro de 2019. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - Etice, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº059/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LILIAN OLIVEIRA DE
CASTRO, Diretora Administrativo-Financeira desta Empresa, matrícula
nº 300067.1.2, para viajar à cidade de Brasilia-DF, no período de 09 a 11
de outubro de 2019, para participar do Curso “Ordenadores de Despesa na
Administração Pública”, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
acrescido de 60% (sessenta por cento), no total de R$ 757,01 (setecentos
e cinquenta e sete reais e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no
valor unitário de R$ R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), totalizando em R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais
e vinte e seis centavos), e passagem aérea para o trecho: FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.777,84 (um mil, setecentos e
setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total geral
de R$ 2.724,10 (dois mil setecentos e vinte e quatro reais e dez centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b §§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8º e 10º; Classe III, do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice. EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, em Fortaleza,
09 de outubro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°032/2018
IG N°1034379
PROCESSO N°08636340/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque,
nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por sua Secretária,
Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e a empresa
IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart, nº 55,
Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE, CEP 60.192-105, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO
CARDOSO, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo ao Contrato acima
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170040/STDS/
CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme
faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e
do Processo Administrativo nº 08636340/2019. OBJETO: O Termo Aditivo
visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 032/2018, o qual tem
como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do Contrato original será prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias,
com início no dia 07 de outubro de 2019 e término no dia 04 de março de 2020.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 04 de outubro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso
- IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 11 de outubro de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº197 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019
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