DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº370 / 2019 / GAPRE - O DIRETOR ADMINISTRA-
TIVO FINANCEIRO DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições estatutárias,
que lhe confere o art. 38 do Estatuto Social, desta Companhia, considerando
a anulação da Portaria nº 230/2014/GAPRE publicada no Diário Oficial do
Estado de 06.09.2019 às fls. 107, RESOLVE NOMEAR, JOÃO LÚCIO
FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 000740-12, lotado na DIRETORIA
DE PLANEJAMENTO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO, integrante da
Estrutura Organizacional da COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 31 de julho de 2014.
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Denilson Marcelino Fidelis
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO NORMATEL / S & V; AV. ANTÔNIO SALES,
Nº 3410; BAIRRO: COCÓ; CEP.: 60.192-165; FORTALEZA-CE. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o Serviço de Manutenção Operacional com
Reposição Total de Peças e Acessórios, do Cinturão das Águas do Ceará –
CAC Trecho 1 (JATÍ-CARIÚS), Situado Na Bacia Regional do Salgado, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo
nº 4628261/2018/COGERH, o edital do Pregão Eletrônico nº 20180031 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto, que fazem parte deste contrato independente de transcrições
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do
recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 15.256.216,31
(quinze milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e
trinta e um centavos) pagos em até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente,
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome
da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA:
07/10/2019 SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino
Fidelis / CONTRATANTE e Cláudio Jereissati Ary Brasil / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUI-
ÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº 8.666/93, E TENDO
EM VISTA O RESULTADO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL
Nº 20180004, CUJO OBJETO “A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RECU-
PERAÇÃO DE BARRAGENS NO ESTADO DO CEARÁ”, QUE TEVE
COMO VENCEDORA A EMPRESA CBC CONSTRUTORA BATISTA
CAVALCANTE LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 8.397.989,76
(Oito milhẽs, trezentos e noventa e sete mil, novecentos e oitenta e nove
reais e setenta e seis centavos), RESOLVE HOMOLOGAR E ADJU-
DICAR A PRESENTE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O EDITAL
DE CLASSIFICAÇÃO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS, DA
COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIA. OS SERVIÇOS, OBJETO
DESTA LICITAÇÃO DEVERÃO SER EXECUTADOS E CONCLUÍDOS
DENTRO DO PRAZO DE 12 (doze) MESES, CONTADOS A PARTIR DA
DATA DE RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO, APÓS PUBLI-
CAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO (DOE), E O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL SERÁ
DE 18 (dezoito) MESES, CONTATOS A PARTIR DA ASSINATURA DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL, DE ACORDO COM O EDITAL DA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL nº 20180004. SIGNATÁRIO:
Elano Lamartine Leão Joca (Diretor Presidente em Exercício da COGERH).
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza(CE), 09 de outubro de 2019.
Elano Lamartine Leão Joca
DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, e tendo em vista o que consta dos processos nºs 09482028/2018
e 2027880/2018 - VIPROC, acatando integralmente o relatório conclusivo do
Processo Administrativo Disciplinar nº 112/2002 da 1ª Comissão Processante
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DECLARAR a extinção do
processo epigrafado, sem resolução de mérito,devendo em seguida o proce-
dimento ser arquivado, da servidora MARIA SILVA DE SOUSA ALVES,
que exerce a função de Agente de Administração, matrícula nº 401366-1-4,
do ilícito constante da Portaria nº 2379/2002, publicada no “Diário Oficial”
edição de 04 de outubro de 2002, de acordo com o que prescreve o art.181,
inciso II, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Ceará), somente para fins disciplinares. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/940-1 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGI-
LÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº 05236104/2019 e 05688617/2019, RESOLVE AUTO-
RIZAR o afastamento da servidora ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO,
DAS-1, matrícula 999.998-1-0, Supervisora do Núcleo de Medicamentos
Essenciais e Estratégicos da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 03 a 05 de julho de
2019, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de
participar da reunião das Câmaras Técnicas de Assistência Farmacêutica e
Direito Sanitário do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS,
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor
de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescido
de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 283,88 (duzentos e oitenta
e três reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total
de R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), bem
como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$
1.883,37 (um mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos),
de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III,
anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO
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PORTARIA Nº2019/965-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta nos Processos nos 05246290/2019 e 05961658/2019, RESOLVE
AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA DOLORES DUARTE
FERNANDES, DAS-1, Supervisora do Núcleo de Vigilância Sanitária-
-NUVIS, matrícula 301.110-1-X, no período de 08 a 11 de julho de 2019,
a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de parti-
cipar da reunião da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária do Conselho
Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 3,5 (três e meia)
diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e
dois reais e trinta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
correspondendo a R$ 397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e
três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte cinco centavos), totalizando um valor de R$ 1.249,06 (um
mil, duzentos e quarenta e nove reais e seis centavos), bem como passagens
aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.862,37 (um
mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), de acordo com
o Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Saúde do Estado. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza aos, 05 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1070/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
03386460/2019 do VIPROC, com fundamento no Art. 111, Parágrafo Único
da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, CONSIDERANDO a necessidade
de regularizar a situação funcional do servidor, RESOLVE AUTORIZAR O
AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL POR 01(UMA) HORA
DIÁRIA, por antecipação do término do expediente, a partir de 12 de abril
de 2019 à 30 de junho de 2019, do servidor JOHN KENNEDY GOMES
BRAGA, exercente da função de CIRURGIÃO DENTISTA, matrícula nº
011396-1-4, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Centro
Odontológico Tipo I - CEO CENTRO, para frequentar o Curso de BACHA-
RELADO EM DIREITO, 3º semestre(NOITE), ministrado pela Faculdade
Fatene/, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório da
aprovação das disciplinas matriculadas no semestre e a declaração de que
frequentou regularmente o curso, junto ao Núcleo de Cadastro, Pagamento
e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em
Saúde / SESA, importando na suspensão desta Portaria autorizatória a não
apresentação dos documentos exigidos. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
JOÃO MARCOS MAIA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1071/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDE-
RANDO o que consta do Processo n.º 04660247/2019 do VIPROC, CONSI-
DERANDO ainda a necessidade de regularização funcional, RESOLVE com
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR
DO PONTO, a servidora ANDREA ALCANTARA VIEIRA, que ocupa o
cargo de Médico, matricula n.º 493932-1-0, lotada nesta Secretaria da Saúde,
com exercício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará,
que participou do 24th CONGRESS OF EHA, que realizou-se em Amsterdã/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº197 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019
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