DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
recebem ate agora a quantidade de serviços não condiz com a quantidade de
recursos repassados, solicitando a melhoria da ofertas de serviços. O Prefeito
de Cedro disse que precisamos de transparência nas ações e pediu a melhoria
dos serviços do Consórcio e que sejam feitas as prestações de contas de cada
período, uma vez que pagam por serviços e não recebe o que paga. Encerrando
a eleição Dr. Marcos Gadelha, apresentou o novo modelo de governança
falando da necessidade de redefinirmos o perfil assistencial das unidades
consorciadas. Falou que a partir de agora o sistema oficial de informação
do Estado é o SIGES. Sendo assim, a partir de agora toda a verificação da
produção das unidades será feita a partir do SIGES e que todas as informações
estarão transparentes na plataforma INTEGRASUS. Além disso, todos os
atendimentos deverão ser 100% (cem por cento) regulados. Esse acesso será
discutido conjuntamente no Planejamento Regional, visando assegurar o aten-
dimento de todas as gestantes de alto risco terão atendimento na Policlínica,
por exemplo. Falou que o Estado estará fazendo o processo seletivo para todos
os cargos do Consórcio: Secretário Executivo, Diretor Administrativo-Finan-
ceiro, Procurador Jurídico e Diretores de CEO e Policlínica, visando acabar
com as interferências políticas dentro do Consórcio. Lembrou que é preciso
colocar em funcionamento o Conselho Fiscal, que é composto pelos próprios
Prefeitos e discute as questões contábeis do Consórcio, aprecia a prestação de
contas e analisa a proposta de implantação de serviços. Ressaltou que qualquer
alteração no Estatuto precisa ser levada para a Assembléia e ser aprovada,
visto que a gestão é compartilhada. Nada mais havendo a ser tratado a reunião
foi encerrada, sendo lavrada a presente ata. Segue em anexo a relação da
presença à presente reunião, que faz parte integrante desta. Marcos Antônio
Gadelha Maia Secretário Executivo de Vigilância e Regulação José Humberto
Moura Ramalho Prefeito Município de Baixio Francisco Nilson Alves Diniz
Prefeito Município de Cedro Ana Lais Peixoto Correia Nunes Prefeita do
Município de Icó José Gerardo Santos Prefeito do Município de Ipaumirim
Simão Pedro Alves Pequeno Prefeito Município de Orós Mirineide Pinheiro
Moura Prefeita de Umari Luciana Barreto Araújo Coordenadora Regional de
Icó Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Coordenadora Jurídica da SESA
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa ACCORD
FARMACÊUTICA LTDA, estabelecida na Avenida Guido Caloi, nº 1985,
Galpão 1, Bairro Jardim São Luís, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob o nº
64.171.697/0001-46, para apresentar RECURSO no prazo de 5 (cinco) dias,
contados a partir do recebimento desta notificação, à multa no valor de R$
13.916,88 (treze mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos),
aplicada em decorrência da inadimplência relativa aos Empenhos nºs 13568
e 15067, através da portaria nº 2019/1352, publicada no Diário oficial do
Estado em 06 de setembro de 2019, Caso não haja interesse na apresentação
de recurso, a empresa deverá realizar o pagamento da referida quantia dentro
do prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de ser inscrita na Dívida Ativa do
Estado do Ceará. Informamos, ainda, que os autos se encontram à dispo-
sição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópias do Processo nº
05092145/2019; 05900292/2019 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa THE INSTI-
TUTE FOR HEALTH AND STRATEGY S.L., com endereço na Rua: Plaza
Euskadi nº 5, Bairro: Planta 15 DPT 1, Distrito: Plaza Euskadi, Município:
Bilbão, UF:BI, CEP:00.048-009, para tomar ciência da rescisão do Contrato
de nº 1742/2018, por razão de interesse público, conveniência e oportunidade,
conforme arts. Nº 58, inciso I c.c. art. nº 78, XII e 79, inciso I, Lei nº 8.666/93,
bem como o item 2.6 “Termino”, do respectivo contrato, no qual dispõe que
2.6.1. “O Contratante poderá dar por terminado este Contrato se suceder
quaisquer dos eventos especificados nos parágrafos (a) a (f) desta Cláusula
2.6.1. das CGC. Nesta circunstância, o Contratante enviará uma notificação
de término por escrito à Empresa Consultora pelo menos com (30) dias de
antecedência à data de término, e com sessenta (60) dias de antecedência no
caso do referido na subcláusula (e). Tudo conforme elementos contidos no
processo de nº 06164409/2019 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº988/2015
I - ESPÉCIE: Doc. n° 826/2019 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 988/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA CTIS TECNOLOGIA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Contorno da
CEASA nº 1500, setor T, Ancuri, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II, do art. 57 c/c o § 8 do Art. 65, todos da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº 30.601, de
15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12
(doze) meses, a partir de 10 de Agosto de 2019, o Contrato N° 988/2015,
cujo objeto é a prestação do serviço de impressão corporativa - “ outsourcing
de impressão” - com fornecimento de equipamentos novos multifuncionais,
doados de solução Embarcada com Workflow, e impressoras novas, todos de
primeiro uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva,
fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendi-
mento de suporte aos usuários, incluindo o treinamento na operacionalização
dos equipamentos e no uso dos sistemas citados, para o HIAS/SESA, bem
como reajustá-lo no percentual de 4,8579%. Parágrafo Único - Com o reajuste
no percentual supra e a prorrogação, importa o presente Termo Aditivo, para
o período supra, na quantia de R$ 25.866,16 (Vinte e Cinco Mil, Oitocentos
e Sessenta e Seis Reais e Dezesseis Centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$
25.866,16 (Vinte e Cinco Mil, Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Dezesseis
Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 10 de Agosto
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 05/08/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e
Jorge David Ramirez Scott e Ricardo Scheffer de Figueredo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1289/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1011/2019 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 1289/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NICHOLLAS
COSTA FONSECA; V - ENDEREÇO: Av. Washington de Moraes nº 400
A, Lagoa Redonda, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
II do art. 57 da Lei nº 8.6661993 e suas alterações posteriores ; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir
do dia 07 de outubro de 2019, o Contrato nº 1289/2015, para o cumprimento
de seu objeto: a prestação de serviços de organização de eventos, compreen-
dendo hospedagem, locação de espaço físico equipado de buffet completo e
apoio logístico necessário à realização dos eventos da SESA, no interior do
Estado do CE, em locais a serem definidos pela CONTRATANTE. Parágrafo
Único – Importa o presente Termo Aditivo para o período supra, na quantia
de R$ 340.638,68(Trezentos e quarenta mil, seiscentos e trinta e oito reais
e sessenta e oito centavos). Orçamento 2019 , conforme cálculos efetuados
pela ASCOM/SESA (fl.30); IX - VALOR GLOBAL: 340.638,68(Trezentos
e quarenta mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 07 de outubro de 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
04/10/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA
E NICHOLLAS COSTA FONSECA .
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1349/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 0966/2019 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1349/2015;
II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital e
Maternidade José Martiniano de Alencar/SESA; III - ENDEREÇO: Rua
Princesa Isabel,1526-Centro-Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
SCVS COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔ-
NICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati nº 2160, Aldeota,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 57 c/c o
§ 8º do art. 65, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores e no Decreto 30.601 de 15 de julho de 2011.; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do
dia 16 de outubro de 2019, do contrato nº 1349/2015, cujo objeto é prestação
de serviço de locação de 14 (quatorze) rádios transmissores, autorizados pela
ANATEL, com manutenção preventiva por um período de 12 (doze) meses,
sem ônus para a contratante, de acordo com as especificações e quantitativos no
anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da contratada, conforme
íntegra do contrato supracitado, bem como incluir, a dotação orçamentária do
orçamento de 2019: 24200794.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30-
7261 fonte 91, conforme despacho, folha 24 do processo supracitado. Parágrafo
Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia
de R$ 22.380,20 (Vinte e dois mil, trezentos e oitenta reais e vinte centavos).
Orçamento 2019, conforme pré-reserva – IG, na folha 25 do processo nº
07862673/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.380,20 (Vinte e dois mil,
trezentos e oitenta reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir do dia 16 de outubro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alte-
rações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 25/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Silvana Furtado Sátiro e ILVAL BARBOSA BRAGA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº913/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 968/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 913/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João carvalho, 205 - Aldeota, Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e Decreto nº 30.601 de
15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº197 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019
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