DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) JOSE 
EDVANDO ANASTACIO FERREIRA, matrícula 301709-11, lotado(a) no(a) CÉLULA DE PRÁTICAS EDUCACIONAIS, do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir de 19 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL 
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PORTARIA Nº629/2019 - O(A) DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 32.956 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de 
Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) JAMES DA 
SILVA VIANA para responder CUMULATIVAMENTE pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) CÉLULA DE PRÁTICAS EDUCACIONAIS, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir de 19 de Setembro de 2019 até ulterior deliberação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº106/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LÍVIA RAMALHO 
ROLIM, ocupante do cargo de Coordenadora, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3001411-1, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidades de Preá, Jericoacoara 
e Camocim - Ceará, no período de 14 a 21 de setembro de 2019 a fim de acompanhar as filmagens da equipe da Eurosport pelo litoral oeste, concedendo-lhe 
7,5 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reias e dez centavos), totalizando R$ 578,25 (quinhentos e setenta e oito reais e vinte 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO. SECRETARIA DO TURISMO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº109/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de novembro/2019. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Cícero Anderson Palácio de Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2019, 08 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico,símbolo DAS-1
3001451-0
15,00
20
R$300,00
Andreia Kessia Uchoa Freire
Articulador, símbolo DNS - 3
3001601-7
15,00
20
R$300,00
Ediane Villar Rodrigues
Coordenador,símbolo DNS-2
3001641-6
15,00
20
R$300,00
Emmanuel Teixeira Matos
Articulador, símbolo DNS-3
3001531-2
15,00
20
R$300,00
Fabrício Fidalgo Lousada
Assessor Técnico,símbolo DAS-1
3001461-8
15,00
20
R$300,00
Francisco Roberto Santos
Articulador, símbolo DNS - 3
30015614
15,00
20
R$300,00
Fernanda Borges Aragão
Assessor Técnico,símbolo DAS-1
3001651-3
15,00
20
R$300,00
Francisco Willian dos Santos
Coordenador,símbolo DNS-2
3001611-4
15,00
20
R$300,00
Jordana Mangela de Oliveira Facury
Articulador, símbolo DNS-3
3001581-9
15,00
20
R$300,00
Juliana Barros de Oliveira
Coordenadora, símbolo DNS-2
3001591-6
15,00
20
R$300,00
Luis Carlos da Costa
Coordenador,símbolo DNS-2
3001491-X
15,00
20
R$300,00
Larissa Barbosa Teixeira
Orientador de Célula, simbolo DNS-3
3001621-1
15,00
20
R$300,00
Marcos Antônio Porfirio
Assessor Técnico, simbolo DAS -1
1184211-9
15,00
20
R$300,00
Alana Fontenelle Dantas
Orientadora de Célula,símbolo DNS-3
3001701-3
15,00
20
R$300,00
Maria do Socorro Araújo Camara
Ouvidor,símbolo DNS-3
3001571-1
15,00
20
R$300,00
Marjorie da Escóssia
Orientadora de Célula, símbolo DNS-3
3001421-9
15,00
20
R$300,00
Matheus Kokay Farias
Articulador, símbolo DNS-3
3001681-5
15,00
20
R$300,00
Gabriela Romero Coelho
Orientador de Célula, símbolo DNS -3
3001711-0
15,00
20
R$300,00
Rosaly Cavalcante Moura
Coordenadora, símbolo DNS-2
3001511-8
15,00
20
R$300,00
Raíssa Franklin de Souza
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001541-X
15,00
20
R$300,00
Theresa Aline de Freitas Fernandes
Assessor Técnico,símbolo DAS-1
3001481-2
15,00
20
R$300,00
Thaís Facundo Silva
Assessor Técnico, símbolo DAS -1
3001471-5
15,00
20
R$300,00
Daniellle Souza da Silva
Coordenador,símbolo DNS-2
3001691-2
15,00
20
R$300,00
Anita Erica Sampaio Caetano
Articulador, símbolo DNS-3
3001741-2
15,00
20
R$300,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA 
CTIS TECNOLOGIA S/A; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob 
o n.º 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV 
- CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.644.731/0039-05; V - ENDEREÇO: Rua do Contorno da Ceasa, 1500 – Setor 
T - Ancuri, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos artigos 57, inciso II, 40, inciso XI e 55, inciso 
III todos da Lei n.º 8.666/93, e suas alterações; art. 28, e seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 5º da Lei nº 9.069/95, bem como artigo 2º, §1º e artigo 3º, §1º da Lei 
nº 10.192/01; Cláusulas Quinta e Oitava do Contrato nº 17/2015, tudo em conformidade com o processo nº 03652828/2019, parte que compõe este Termo, 
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Contrato de nº 17/2015 pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 06 de agosto de 2019, e reajuste dos preços cobrados, cujo cálculo levou 
em consideração o período entre julho de 2018 e julho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência do reajuste do preço contratual, o valor mensal 
do contrato passará a ser de R$ 5.139,77 (cinco mil, cento e trinta e nove reais e setenta e sete centavos), e o valor global totalizará R$ 61.677,19 (sessenta 
e um mil, seiscentos e setenta e seta reais e dezenove centavos), de acordo com manifestação COAFI, fls. 92. A execução do objeto deste aditivo correrá a 
conta de recursos oriundos do Tesouro do Estado do Ceará, fls. 93 a 95, através da intenção de gastos nº 1021872000 e das seguintes dotações orçamentárias: 
36100003.23.695.500.22172.03.339040.10000.0, 36100005.23.695.028.22729.03.339040.10000.0 e 36100003.23.695.028.22729.01.339040.10000.0 ; X - 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019