DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1905/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º,
4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e;
CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº222/2019; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 2 de agosto de 2019 do PROGRAMA DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, criado pelo Ato da Presidência nº222/2019 de 12 de fevereiro de 2019, o(s) seguinte(s) MEMBRO(S):
CARGO
NOME
COORDENADOR GT
ANFRIMAR NUNES DA SILVA
SUPERVISOR GT
ERLANDIA BARBOSA VIEIRA
SECRETARIO GT
FRANCISCO VALDEMIR BORGES DA SILVA
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 4 dias do mês de setembro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1906/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º,
2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº223/2019; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 2 de agosto de 2019 do PROGRAMA
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD DA UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO CEARENSE., criado pelo Ato da Presidência nº223/2019 de 12 de feve-
reiro de 2019, o(s) seguinte(s) MEMBRO(S):
CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
JOAO MARCELO GONCALVES CORDEIRO DE OLIVEIRA
COORDENADOR GT
JOSE NELSON DE ARAUJO JUNIOR
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 4 dias do mês de setembro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 05354/2013. RESOLVE APOSENTAR,
a partir de 16.06.2013, RUTH VIANA DE ANDRADE, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001451, ocupante do cargo/função de
Agente de Administração - ADO 27, com fundamento no Art.40, §1º (redação dada pela E.C. nº41/03), inciso II (redação dada pela E.C. nº20/98) da CF/88,
c/c art.156,§§1º e 2º da Lei nº9.826/74, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578/2005, com proventos mensais proporcionais a 99,37% no valor total de
R$ 1.590,09. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 11/09/2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 16/09/2014, que concedeu aposentadoria
à RUTH VIANA DE ANDRADE, matrícula n° 001451. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15/10/19.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº714/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: I.
Designar o servidor RENATO CARVALHO BORGES, matrícula n° 032.331, como gestor do Contrato n° 79/2019 firmado com a empresa M. ELIO-
NÁRIA RABELO - ME, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO DE
SISTEMAS E SUPORTE TÉCNICO PARA A COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº716/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: I.
Designar o servidor DANIEL MENDES ADERALDO, matrícula n° 022.293, como gestor do Contrato n° 78/2019 firmado com a EDITORA E GRÁFICA
CEARACOM LTDA, referente ao PATROCÍNIO por meio de apoio financeiro, do Projeto “CARIRI SEM VIOLENCIA CONTRA A MULHER”, através
da EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº57/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 57/2017; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa PRIMARE ENGENHARIA LTDA, com CNPJ/MF
nº 72.424.062/0001-31, situada na Rua Padre Francisco Pinto, nº 66, CEP. 60020-290 - Bairro Benfica, Fortaleza, Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 07671/2019 datado de 17/09/2019, bem como inciso II do artigo 57, combinado
com § 8º do artigo 65 todos da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORRO-
GAÇÃO do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses para continuidade dos serviços de operação, manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica
incluindo fornecimento de peças e materiais nos equipamentos que compreendem os sistemas de ar condicionados com fluxo de refrigeração variável (VRF),
incluindo as suas redes de dutos e sistemas de ventilação, para atender ás necessidades do Edifício Dep. José Euclides Ferreira Gomes, estúdio da TV Assem-
bleia e o Auditório Dep. Murilo Aguiar; 2.2. REAJUSTE do valor que a CONTRATANTE repassa a CONTRATADA, no percentual de aproximadamente,
3,16% (três vírgula dezesseis por cento), referente ao INPC do período de agosto/2018 a julho/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500
2179015000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 21 de novembro de 2019 a 20 de novembro de 2020;
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Dario de Carvalho Fontenelle, pela empresa PRIMARE ENGENHARIA LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº197 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019
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