DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº59/2016
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N°59/2016; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: Empresa FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICA-
ÇÕES LTDA. - EPP, com CNPJ/MF nº 06.809.941/0001-57, situada na Av.
Santos Dumont, 2626, Sala 412/413, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o
Processo Administrativo nº 08394/2019, datado de 07/10/2019, o artigo 57,
inciso II, da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do
prazo contratual, por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços
de ACESSO À INTERNET, COM PROVIMENTO DE CANAL DE COMU-
NICAÇÃO IP DEDICADO E SUPORTE A APLICAÇÕES TCP/IP. O
SERVIÇO SERÁ COMPOSTO POR 01 (UM) LINK PRINCIPAL, COM
VELOCIDADE MÍNIMA DE 200MBPS (DUZENTOS MEGABITS POR
SEGUNDO) PADRÃO FAST ETHERNET. 2.2. ALTERAÇÃO da velocidade
mínima de internet contratada que passará de 200MB (DUZENTOS MEGA-
BITS POR SEGUNDO) para 250MB (DUZENTOS E CINQUENTA MEGA-
BITS POR SEGUNDO). VALOR; R$ 85.328,36 (oitenta e cinco mil trezentos
e vinte oito reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
• 011000020112650021791153390400010000020 - Serviços de Tecnologia
da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 18
de OUTUBRO de 2019 a 17 de OUTUBRO de 2020; DA RATIFICAÇÃO:
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos,
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que
ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 11 de
OUTUBRO de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães,
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Alexandre Mota
Albuquerque, pela empresa FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES
LTDA. - EPP. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2016
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 60/2016; CONTRA-
TANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com
CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira,
n° 2807; CONTRATADA: Empresa HOSTWEB DATA CENTER E
SERVIÇOS LTDA., com CNPJ/MF nº 07.319.644/0001-96, situada na
Rua Padre Chevalier, 885, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o
Processo Administrativo nº 08395/2019, datado de 07/10/2019, o artigo 57,
inciso II, da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO
do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos
serviços de ACESSO À INTERNET, COM PROVIMENTO DE CANAL
DE COMUNICAÇÃO IP DEDICADO E SUPORTE A APLICAÇÕES TCP/
IP. O SERVIÇO SERÁ COMPOSTO POR 01 (UM) LINK PRINCIPAL,
COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 160MBPS (CENTO E SESSENTA
MEGABITS POR SEGUNDO) PADRÃO FAST ETHERNET. 2.2. ALTE-
RAÇÃO da velocidade mínima de internet contratada que passará de 200MB
(DUZENTOS MEGABITS POR SEGUNDO) para 250MB (DUZENTOS
E CINQUENTA MEGABITS POR SEGUNDO). VALOR; R$ 85.327,00
(oitenta e cinco mil trezentos e vinte e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: • 011000020112650021791153390400010000020 - Serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA:
De 18 de outubro de 2019 a 17 de outubro de 2020; DA RATIFICAÇÃO:
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos,
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original
que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 11
de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães,
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Delano de
Castro Gadelha, pela empresa HOSTWEB DATA CENTER E SERVIÇOS
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO Nº78/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA, inscrita no CNPJ.
sob o nº 15.915.244/0001-71, estabelecida na Rua Coronel Alves Teixeira,
1905 – Sala 07 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: PATROCÍNIO
por meio de apoio financeiro, do Projeto “CARIRI SEM VIOLENCIA
CONTRA A MULHER”, através da EDITORA E GRÁFICA CEARACOM
LTDA, cujo objeto busca apresentar um conjunto de publicações produzidas
e editadas pelo Jornal do Cariri e tem por finalidade precípua a orientação
e a explicação do que é a violência contra as mulheres e como ela pode ser
evitada. Este projeto tem como principal veículo de divulgação o Jornal do
Cariri, semanário com tiragem de 6.000 exemplares, o qual será distribuído
nos Municípios do Sul do Ceará, Fortaleza e Região Metropolitana e Brasília,
chegando, ainda às Universidades, Escolas, Instituições e aos formadores
de opinião de uma forma geral, ou seja, um trabalho de cunho cultural e
socioeducativo, nos termos do Art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo
Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública - Edital nº 156/2019-ISP,
nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de trans-
crição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que
dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado
do Ceará, e subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 10 de outubro de 2019 a 30
de dezembro de 2009. VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500174001500003
3903900000200 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA
ASSINATURA: 10 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará e o Sr. Antonio Donizete Arruda Linhares, pela EDITORA
E GRÁFICA CEARACOM LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05992/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº106/2019, Processo Administrativo nº 05992/2019, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DE
PEÇAS ORIGINAIS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DOS RESPEC-
TIVOS FABRICANTES, EM 04 ELEVADORES DO TIPO PLATAFORMA
PARA PASSAGEIROS PORTADORES DE MOBILIDADE REDUZIDA
E 02 (DOIS) ELEVADORES DO TIPO SOCIAL PARA PASSAGEIROS,
TOTALIZANDO 06 (SEIS) ELEVADORES INSTALADOS NO PRÉDIO
SEDE E PRÉDIOS ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS
DO EDITAL E DEMAIS CARACTERÍSTICAS CONTIDAS NO TERMO
DE REFERÊNCIA, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o
que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em
favor da empresa NACIONAL ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 35.249.036/0001-98, estabelecida à Rua Antônio Augusto, nº 2008,
Bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.110-371, pelo critério
de menor preço, no que diz respeito aos ITENS 01, 02 e 03, com os valores
globais de R$ 13.745,00 (treze mil setecentos e quarenta e cinco reais), R$
3.479,00 (três mil quatrocentos e setenta e nove reais) e R$ 7.698,00 (sete
mil seiscentos e noventa e oito reais), respectivamente, para que produza os
efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº12/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº19044/2019-8
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua
Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada lici-
tação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada no fornecimento de apólices de seguro total,
sob demanda, para a cobertura da frota de veículos automotores pertencentes
a este Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas:
16/10/2019; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 29/10/2019; 3 - Início
da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 29/10/2019. A íntegra do Edital
pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.
br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através
do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298
e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão
ao horário de Brasília. Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº10/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº07647/2019-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua
Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento ao que dispõe
o inciso XV, art. 33 do Decreto Estadual nº 28.089/2006, comunica que o
Pregão Eletrônico nº 10/2019-TCE/CE foi declarado DESERTO diante da
ausência de propostas para o referido Pregão. Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº11/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº18788/2019-7
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua
Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento ao que dispõe o
inciso XV, art. 33 do Decreto Estadual nº 28.089/2006, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico nº 11/2019-TCE/CE, que tem por objeto o registro de
preços para aquisições de materiais de consumo para atender às necessi-
dades deste Tribunal.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº197 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019
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