DOE 16/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão de
Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 22.07/2019-TP, cujo
objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de recuperação de estradas vicinais com revestimento primário e
patrolagem dos seguintes locais: distrito de lima campos, perímetro irrigado, distrito de icozinho, vale do capim pubo, no Município de Icó/
CE, declarando: HABILITADAS as empresas: ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; G7 CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI; ABRAV CONSTRUÇÕES – SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA;
FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; FR LOCACOES E SERVIÇOS; J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; A
L S CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS; PRESTIGE EMPREENDIMENTOS EIRELI; CALDAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA; RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIREL; J. CAMPOS EMPREENDIMENTOS EIRELI; ROMA CONSTRUTORA EIRELI; FFJ
CONSTRUTORA LTDA; J DE FONTE RANGEL EIRELI; CRV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; S & T CONSTRUÇÕES E LOCACOES
DE MAO DE OBRA EIRELI; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; JOSE URIAS FILHO; CONSTRUTORA SMART EIRELI;
M MINERVINO NETO CONSTRUÇÕES; SERTAO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCACOES LTDA e INABILITADAS as empresas:
ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM; AMBIENTAL SOLUCOES E SERVIÇOS EIRELI; FV CONSTRUÇÕES EIRELI; - NORDESTE
CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA; CONSTRUTORA N A DUARTE E GOMES LTDA; TEOTONIO CONSTRUÇÕES
COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS EIRELI; 3R CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; M L S - CONSTRUCAO CIVIL
LTDA; PRIME TRANSPORTES EIRELI; META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI; LEXON
SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI; PCE - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI.
Maiores informações junto a Comissão de Licitação, e fica declarado aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”.
Icó - CE, 11 de outubro de 2019. Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão
de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 13.03/2019-
TP, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Manoel Antônio Nunes, localizada na Rua do Cruzeiro, s/n, bairro DNER em Icó/CE, declarando: HABILITADAS as empresas:
FFJ CONSTRUTORA LTDA; CRV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; PRESTIGE EMPREENDIMENTOS EIRELI; FR. LOCAÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI – ME; A.I.L CONSTRUTORA LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI;
G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONTRUÇÕES EIRELI – ME; TEOTONIO
CONSTRUÇÕES COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS EIRELI; SETA – SERVIÇOS TECNICOS E ARQUITETONICOS; WU
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 3R CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E
LOCAÇÕES LTDA; TERCEIRIZA SERVIÇOS EIRELI; ROMA CONSTRUÇÕES EIRELI; PODIUM EMPREENDIMENTOS EIRELE; J DE
FONTE RANGEL EIRELI; S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI; BRASERV SERVIÇO DE LOCAÇÃO E
TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME; NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRA ESTRUTURA; CONSTRUTORA ASTRON LTDA e INABILITADAS
as empresas: FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME; RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI; M
L S – CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; PRIME TRANSPORTES EIRELI – EPP; AMBIENTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- AGM
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS; ALS CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI; ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM –
ME; CONSTRUTORA N.A DUARTE E GOMES LTDA – ME; CALDAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; CONSTRUTORA
SANTOS E SILVA; LOC-SERT-LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE TRANSPORTE; JOSE URIAS FILHO - JUF SERVIÇOS E
EMPREENDIMENTOS – ME; CONSTRUTORA SMART EIRELI. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, e fica declarado
aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Icó - CE, 14 de outubro de 2019. Claudio Ferreira dos Santos.
Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato de Contrato nº 1010.01/2019 - SME. Contratante: Município de Fortim; Contratada:
Laporte Engenharia EIRELI. Objeto: contratação de empresa para construção de uma areninha esportiva na localidade de Barro Vermelho, através da
Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer, do Município de Fortim – CE. Tomada de Preços Nº 2907.01/2019 - SME; Vigência: 10/10/2019 até
120 (cento e vinte) dias. Sec. de Educação, Juv., Desporto e Lazer – Ivoneide de Araújo Rodrigues.
VENTOS DE SÃO TOMÉ HOLDING S.A.
CNPJ/MF nº 15.675.033/0001-09
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES,
DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO
PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA VENTOS DE SÃO TOMÉ HOLDING S.A. EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO
Nos termos do Art. 124, §1º, inciso II, e do Art. 71, § 2º, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei de S.A”),
ficam convocados os titulares de debêntures da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real,
com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tomé Holding S.A.
(“Debenturistas”, Debêntures” e “Companhia”, respectivamente), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 8.2 do
“Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com
Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tomé Holding S.A.”, conforme
alterado (“Escritura de Emissão”), a ser realizada, em segunda convocação, em 23 de outubro de 2019, às 14h30, na sede da acionista controladora da
Companhia, Cubico Brasil S.A., na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, 2.300, 6º andar, conj. 61, CEP 01418-200 (“Cubico
Brasil”), para deliberar, nos termos da Cláusula 8.4.1 da Escritura de Emissão, sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificação da realização da assembleia na
sede da Cubico Brasil S.A., acionista controladora da Companhia, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (ii) a aprovação, ou não, para constituição
de novas garantias em favor do BNDES e dos Debenturistas, sobre os dividendos de titularidade da Cubico Brasil relativos ao projeto MS (a serem
distribuídos pela MS Participações Societárias S.A.), mediante a abertura de três novas contas vinculadas (sendo uma em nome da Cubico Brasil e duas em
nome da Companhia), cedidas fiduciariamente aos Debenturistas e BNDES no âmbito do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios (“Novas
Garantias”), com a consequente alteração da Cláusula 4.15 da Escritura de Emissão, para inclusão da descrição das Novas Garantias mencionadas neste
item, e da Cláusula 4.18 da Escritura de Emissão, para inclusão das novas contas cedidas fiduciariamente, bem como da Cláusula Primeira do Contrato de
Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios; (iii) autorização, ou não, para ajuste na metodologia de cálculo do ICSD, com a consequente alteração do Anexo
VI da Escritura de Emissão; (iv) atualização da geração mínima consolidada do Projeto para 765,3 GWh (setecentos e sessenta e cinco Gigawatt-hora e
três décimos), com a consequente alteração da Cláusula 4.20.1 item (II), alínea (a) da Escritura de Emissão; (v) em razão da inclusão de Novas Garantias,
autorizar o aumento da remuneração do agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), de forma a ajustar a administração das novas contas a serem verificadas,
com a consequente alteração da Cláusula 7.5.1 da Escritura de Emissão; (vi) a ratificação integral dos termos da Assembleia Geral de Debenturistas realizada
em 13 de dezembro de 2018, referente à dispensa do ICSD mínimo para o exercício social de 2018 (“AGD de 13/12/18”); e (vii) autorização para que
o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, firmem o aditamento à Escritura de Emissão e o Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de
Direitos Creditórios para refletir as deliberações da assembleia geral de debenturistas. Os documentos relacionados às matérias constantes da ordem do
dia encontram-se à disposição Debenturistas, na sede da Companhia e na sede do Agente Fiduciário, desde a data deste edital de convocação. Para mais
informações, por favor entrem em contato com a Companhia e/ou o Agente Fiduciário, nos dados abaixo. Companhia: http://www.ventosdesaotome.com.
br/, maiza.ponte@msrenovaveis.com.br, +55 85 3048-4402; Agente Fiduciário: assembleias@pentagonotrustee.com.br, +55 21 3385-4565. Observado o
disposto no artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, os Debenturistas deverão encaminhar até o dia útil anterior à data de realização da Assembleia
Geral de Debenturistas, ao Agente Fiduciário, para o e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, cópia dos seguintes documentos: (a) documento
de identidade do representante legal ou procurador; (b) extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em nome de cada debenturista e emitido pela
instituição depositária; e (c) caso o debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de Debenturistas e seja representado por um procurador,
procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais. No dia de realização da
Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no local acima indicado com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de
documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Fortaleza, 09 de outubro de 2019. Maiza Rodrigues Ponte
Parente - Diretora; Henrique de Almeida Rodrigues - Diretor.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº197 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019
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