DOMFO 15/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução de trabalho social de                   
abrangência nas áreas de Mobilização, Organização 
e Fortalecimento Social – MOFS, Educação Ambien-
tal e Patrimonial - EAP e Desenvolvimento Socioe-
conômico – DS; para execução de trabalho social na 
área de intervenção do denominado residencial Jar-
dim Castelão. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no presente processo que declara as 
empresas CLASSIFICADAS: 1º LUGAR: CONSULT ASSES-
SORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME com o 
valor da Proposta de Preços igual a R$ 865.919,99 (oitocentos 
e sessenta e cinco mil novecentos e dezenove reais e noventa 
e nove centavos), Nota Financeira (NF) = 80,32 e a Nota Final 
(N) = 94,46 / 2º LUGAR: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E 
GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA com o valor da Proposta de 
Preços igual a R$ 835.095,41 (oitocentos e trinta e cinco mil 
noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), Nota Finan-
ceira (NF) = 81,02 e a Nota Final (N) = 89,00. Maiores informa-
ções encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua 
do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-
3477 | CEL. Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2019. Cristiane da 
Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 386/2019. 
ORIGEM: Guarda Municipal De Fortaleza. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa especializada para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de fardamen-
tos, coturnos e acessórios para atender as deman-
das da Guarda Municipal de Fortaleza, pelo período 
de 12 meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos constantes do Anexo I – Termo de                 
Referência parte integrante deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Por demanda.  
 
 
O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA , torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que no EDITAL 4946 do(a) referi-
do(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 386/2019 - GMF, publicado 
no dia 02 de outubro de 2019, nos meios de comunicação 
legal: Diário Oficial do Município (DOM) onde ocorreram atec-
nias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um 
INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade: - 
Na Cláusula 14, item 14.9.4 - DA APRESENTAÇÃO DE               
AMOSTRAS: ONDE SE LÊ: 14.9.4. Não será feito qualquer 
pagamento ou indenização referente às amostras, independen-
temente de aceitar ou não a proposta. Caso a proposta seja 
aceita, a amostra ficará retida na SESEC para comparação de 
qualidade com as demais unidades a serem adquiridas. LEIA-
SE: 14.9.4. Não será feito qualquer pagamento ou indenização 
referente às amostras, independentemente de aceitar ou não a 
proposta. Caso a proposta seja aceita, a amostra ficará retida 
na GMF para comparação de qualidade com as demais               
unidades a serem adquiridas.  
- Na FIGURA 42, PÁGINA 117: 
 
ONDE SE LÊ: 
 
 
Fig.42 
 
LEIA-SE: 
 
 
 
Fig.42 
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 14 de outubro de 
2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o art. 6º, VIII, do Decre-
to nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei nº 8.666/1993 e 
no Decreto Municipal nº 13.659/2015, vem RATIFICAR, a Con-
tratação Direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, constan-
te dos autos do Processo Administrativo nº P853657/2019, cujo 
objeto é a inscrição da servidora CRISTIANE BAIMA DE          
ABREU, matrícula nº 62902, desta Secretaria Municipal das 
Finanças, no “Curso Básico Engenharia de Avaliações à Dis-
tância”,iniciando-se em 15/10/2019, com prazo de conclusão 
para o dia 18/11/2019, na modalidade à distância.O valor da 
inscrição é de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais). O Parecer 
Jurídico nº 171/2019 – ASJUR/SEFIN, concluiu pela possibili-
dade jurídica da contratação direta por inexigibilidade da em-
presa DANTAS ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES LTDA ME, 
com esteio no art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI, ambos da Lei nº 
8.666/1993; no art. 2º do Decreto nº 13.659/2015; no Parecer 
nº 010/2018-PGA, e considerando a conveniência e a oportuni-
dade da contratação. A despesa decorrente da presente contra-
tação deverá ocorrer à conta da Classificação Orçamentária: 
23.901-04.128.0214.2233.0001, 
Elemento 
de 
Despesa: 
3390.39; Fontes de Recursos: 0.1.001.0000.00.01, do Fundo 
de Investimento e Desenvolvimento de Atividades Fazendárias 
(FIDAF). SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, em    
Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2019. Jurandir Gurgel           
Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2019 - Pelo pre-
sente Edital, nos termos do art. 44, III, parágrafos 3° e 4º da Lei 
8.954 de 14 setembro de 2005, ficam os contribuintes abaixo