DOMFO 15/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE                 
ALENCAR, em 02 de setembro de 2019.  
 
Vereador Antônio Henrique da Silva 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
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ATO Nº 01870/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei nº 8.252 de 09.03.1999, D.O.M de 
09.03.1999, LUCAS FROTA LIRA GOMES, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, 
símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE                
ALENCAR, em 02 de setembro de 2019.  
 
Vereador Antônio Henrique da Silva  
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
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ATO Nº 01871/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei nº 8.252 de 09.03.1999, D.O.M de 
09.03.1999, LUCAS KELVIN ROCHA SERRA, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 
PARLAMENTAR, símbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 02 de setembro de 2019.                  
 
Vereador Antônio Henrique da Silva  
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
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ATO Nº 01872/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei nº 9.115 de 06.11.2006, D.O.M de 
06.11.2006, IZABEL CRISTINA DE ANDRADE FREITAS, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de SEGURANÇA 
ESPECIAL, símbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS 
DE ALENCAR, em 02 de setembro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva  
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
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PORTARIA Nº 0124,  
DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. 
 
Designa o Gestor da parceria 
celebrada 
entre 
o 
Instituto                
Histórico, Geográfico e Antro-
pológico do Ceará e a Câmara 
Municipal de Fortaleza e dá    
outras providências.  
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
e considerando as exigências contidas na Lei nº 13.019, de 31 
de julho de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Designar o Sr.                    
MARCELO LINO DA SILVA, para funcionar como gestor da 
Parceria celebrada entre a Câmara Municipal de Fortaleza e o 
Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará. Art. 2º 
- Compete ao Gestor: I – acompanhar e fiscalizar a execução 
da parceria; II – informar ao seu superior hierárquico a existên-
cia de fatos que comprometam ou possam comprometer as 
atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularida-
des na gestão dos recursos, bem como as providências adota-
das ou que serão adotadas para sanar os problemas detecta-
dos; III – emitir parecer técnico conclusivo de análise da pres-
tação de contas final, levando em consideração o conteúdo do 
relatório técnico de monitoramento e avaliação, na forma dis-
posta no art. 59, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Art. 
3º - Não haverá retribuição pecuniária pelos trabalhos desen-
volvidos na gestão da aludida Parceria. Art. 4º - Os casos    
omissos serão apreciados pela Presidência deste Poder                   
Legislativo. Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data 
da sua publicação. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE             
ALENCAR, em 15 de outubro de 2019.  
 
Antônio Henrique da Silva  
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1826/2019 - Do Objeto: 
Aquisição de inscrições para o curso Oficina de Anúncios no 
Facebook 
para 
Comunicação 
Política. 
Da 
Contratada:                 
PRESENÇA ONLINE ESTRATÉGIAS DIGITAIS LTDA ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 15.038.046/0001-77. Do Valor:                   
R$ 1.780,00 (Hum mil, setecentos e oitenta reais). Da Justifica-
tiva: A inexigibilidade de licitação para contratação do objeto do 
presente termo, justifica-se em razão da inviabilidade de com-
petição. Do Fundamento Legal: Art. 25, inciso II, combinado 
com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/93. Da Dotação Or-
çamentária Projeto/Atividade 01101.01.031.0002.2783.2002, 
Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 103. Forta-
leza, 11 de outubro de 2019.  
 
Waldênia Márcia da Silva Barbosa  
CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL  
DE FORTALEZA 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - Aos onze dias do 
mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (11/10/2019), 
em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal nº 
8.666/93, RATIFICO em sua integridade, para que surtam seus 
jurídicos e legais efeitos, os termos do Processo Administrativo 
nº 1826/2019 da Inexigibilidade, fundamentada no Art. 25, 
inciso II, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 
8.666/93, o qual tem como objeto a Inscrição de 02 (cinco) 
Servidores da Câmara Municipal de Fortaleza para o curso 
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ÇÃO POLÍTICA, promovido pela empresa PRESENÇA ONLINE 
ESTRATÉGIAS DIGITAIS LTDA ME, a ser realizado no dia 09 
de novembro de 2019, na cidade de Brasília/DF. Ciência aos 
interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.  
 
Waldênia Márcia da Silva Barbosa  
CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL  
DE FORTALEZA 
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CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1685/2019 - A Câ-
mara Municipal de Fortaleza, considerando as informações 
constantes dos autos, vem através deste, tornar público o 
CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO oriunda do 
Processo Administrativo nº 1685/2019, referente a compra de 
25 (vinte e cinco) aparelhos telefônicos com tecnologia IP        
Yealink T21PE2, nos termos da Lei nº 8.666/93. Fortaleza-CE, 
11 de outubro de 2019.  
 
Waldênia Márcia da Silva Barbosa  
CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL  
DE FORTALEZA 
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