DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2019.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 21.416, de 31 de maio de 1991.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO DECRETO Nº33.017, DE 15 DE MARÇO DE 2019
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE)
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
DNS-1
01
01
DNS-2
01
01
DNS-3
05
05
DAS-1
13
13
DAS-2
29
32
DAS-3
05
05
DAS-4
05
05
DNI-1
00
00
DNI-2
00
00
TOTAL
59
62
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Reitor
DNS-1
01
Vice-Reitor
DNS-2
01
Pró-Reitor
DNS-3
05
Chefe de Gabinete
DAS-1
01
Assessor Chefe
DAS-1
01
Diretor de Departamento
DAS-1
06
Prefeito
DAS-1
01
Diretor de Centro I
DAS-1
04
Diretor de Centro II
DAS-2
02
Assessor de Comunicação 
DAS-2
01
Bibliotecário Chefe 
DAS-2
01
Diretor da Editora Universitária
DAS-2
01
Diretor de Faculdade
DAS-2
06
Diretor de Instituto
DAS-2
01
Diretor de Divisão
DAS-2
15
Assessor Técnico
DAS-2
05
Secretário de Centro
DAS-3
04
Diretor da Imprensa Universitária
DAS-3
01
Secretário de Faculdade
DAS-4
05
TOTAL
62
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com a Ata da 114ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento do 
Estado do Ceará S.A. - ADECE, NIRC nº 23300027353, CNPJ 09.100.913/0001-54, realizada no dia 11 de fevereiro de 2019, lavrada em forma de sumário 
e publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de março de 2019, SILVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, do cargo de provimento em comissão de 
DIRETOR DE AGRONEGÓCIOS, integrante da estrutura organizacional da Agência de Desenvolvimento do Ceará S/A, a partir de 11 de março de 2019. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  de de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, e de acordo com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017 e suas alterações, RESOLVE NOMEAR MARIA DIAS CAVALCANTE, ocupante do 
cargo de Engenheira Civil, matrícula nº 281-1-8, lotada na Superintendência Estadual do Meio Ambiente, para exercer as funções do cargo de provimento em 
comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO MEIO AMBIENTE, integrante da estrutura organizacional 
da Secretaria do Meio Ambiente, a partir de 14 de março de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
15 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 32.947 de 13 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIEN-
TADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL 
a partir de 01 de Março de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando 
com o(a) Decreto Nº 32.947 de 13 de Fevereiro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
AMANDA RAFAELLY RODRIGUES NOGUEIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
ASSESSOR ESPECIAL II, símbolo GAS-2 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 11 de Março de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019