DOMFO 16/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9
cas e funções do planejamento e orçamento governamental,
relacionando a forma e funcionamento do ciclo de planejamen-
to e do processo orçamentário e financeiros aos limites e pos-
sibilidades na implementação de políticas públicas. VALOR
GLOBAL: R$ 17.660,55 (dezessete mil, seiscentos e sessenta
reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento do Plano
de Capacitação dos Servidores; Elemento de Despesa: 33.90.
39; Fonte: 100100000001.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, VIII,
art. 26, II, III, da Lei nº 8.666/1993, e do Acórdão do TCU nº
1.565/2015 e suas alterações posteriores. CONTRATADA:
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº
17.464.652/0001-80 com sede na rua: Alameda das Acacias,
N° 70, Bairro: São Luiz, Belo horizonte - MG, CEP: 31275150.
Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem mui respeitosamente
solicitar a V. Exa. com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilida-
de de licitação para contratação dos serviços da FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO, para o cumprimento do objeto nos termos
aqui expressos. Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Ratifico a dispensa de licitação. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato n° 1005/2010, de 29.01.2010,
publicado no DOM de 08.02.2010, que concedeu, Licença
Prêmio, com referência, ao servidor JEFFERSON PIRES
FERNANDES, matrícula n° 03979.01, lotado na Secretaria
Municipal da Infraestrutura, quanto aos períodos é feita a
seguinte alteração.
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
5º período de 09.01.1994 a
08.01.1999
6º período de 09.01.1999 a
08.01.2004
7º período de 09.01.2004 a
08.01.2009
5º período de 13.09.1993 a
12.09.1998
6º período de 13.09.1998 a
12.09.2003
7º período de 13.09.2003 a
12.09.2008
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de setembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. (REPUBLICA-
DA POR INCORREÇÃO).
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 824/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato
nº 101/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA, CNPJ nº 15.792.363/0001-84, cujo objeto é a
prestação de serviços continuados de mão de obra terceirizada
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), incluindo o fornecimento de uniformes para
atender às necessidades das unidades escolares que possuem
de 600 a 899 alunos, vinculadas aos Distritos de Educação I, II,
III, IV, V e VI da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo
período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
deste edital do Pregão Eletrônico nº 069/2015, Lote I e II.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P594451/2019; CONSIDERANDO o Parecer nº 2871/2019 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação;
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa
FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº
15.792.363/0001-84, no valor de R$ 483.528,13 (quatrocentos
e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e oito reais e treze cen-
tavos), relativos a diferencia da repactuação objeto do Sexto
Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2015, publicado no DOM, em
13.03.2019, ao pagamento de prestação de serviços de mão de
obra terceirizada no 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2018,
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092 - 0.1.111.0000.00.00.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de setem-
bro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR
INCORREÇÃO).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2019 - PROCESSO Nº P852401/2019. DAS PARTES: CONTRATANTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI,
inscrita no inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, localizada na Rua Teresa Cristina, nº 1258, Centro, CEP: 60.015-140,
Fortaleza/Ceará, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco Arruda Dias Aguiar, brasileiro,
casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 116.390.753-72 e RG nº 8904002000214 SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 131/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal
nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de jogos e brinquedos para os alunos matriculados na educação infantil da rede
municipal de ensino de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no anexo I – termo de referência do edital
de Pregão Eletrônico nº 131/2018 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, indepen-
dente de translado.
LOTE
ESPECIFICAÇÕES
MARCA
QUANT.
PREÇO UNIT.
PREÇO TOTAL
09
ENCAIXE DE BLOCOS
CARLÚ
1.117
R$ 41,92
R$ 46.824,64
54
BOLA COM GUIZO
LIDER
1.350
R$ 69,90
R$ 94.365,00
63
CAMINHÃO CAÇAMBA
ESTRELA
3.240
R$ 109,90
R$ 356.076,00
64
CAMINHÃO CAÇAMBA
ESTRELA
1.080
R$ 109,90
R$ 118.692,00
65
KIT PANELINHAS
ZUCA TOYS
3.240
R$ 34,92
R$ 113.140,80
66
KIT PANELINHAS
ZUCA TOYS
1.080
R$ 34,92
R$ 37.713,60
TOTAL GLOBAL
R$ 766.812,04
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