DOMFO 16/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 766.812,04 (setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e doze reais 
e quatro centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico 
TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação. Os prazos de vigência deste contrato 
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas 
abaixo: 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.125.0000.01.00 
 
DATA: Fortaleza, 27 de setembro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA          
EDUCAÇÃO – SME. Francisco Arruda Dias Aguiar - OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. Simone 
Domingos Calandrine – GESTORA DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2019 - PROCESSO Nº P838419/2019. CONTRATANTE: O Município de FORTALE-
ZA, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal da Educação, em sua sede na Av. Desembargador Mo-
reira, 2875, Dionísio Torres, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada pela Secretária de Educação, 
Sr(a). Secretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capita. CONTRATADA: J R MAIA NETO COMERCIAL - ME, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do 
Ceará à Rua das Oiticicas, nº 200 A - Bairro Passaré, inscrita no CNPJ/MF nº 26.904.751/0001-26, representada pelo Sr(a). Jaime 
Rodrigues Maia Neto, brasileiro, solteiro, inscrito(a) no CPF/MF n.º 028.254.443-75 e RG nº 2002002214595 SSP-CE, residente nesta 
capital. DA FUNDAMENTAÇÃO: Processo de Licitação, na modalidade Pregão do tipo Pregão Eletrônico nº 2019.01.28.001, em con-
formidade com a Lei nº 10.520/2002, com a Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 
21/06/1993 e suas posteriores alterações, Decreto 5.450/2005, e no Decreto Municipal nº 670 de 23 de outubro de 2014. DO OBJE-
TO: Constitui objeto do presente contrato o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada em 
fornecimento de merenda escolar, incluindo o fornecimento de todos os insumos necessários de interesse da Secretaria Municipal da 
Educação, conforme edital e seus anexos e proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento como se nele trans-
critos estivessem. 
 
PLANILHA DOS ITENS COM OS QUANTITATIVOS A SEREM ADQUIRIDOS 
EMPRESA JR MAIA NETO COMERCIAL - ME - CNPJ 26.904.751/0001-26 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2019.01.28001 (001/2019) 
LOTE 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UND 
QUANT 
VALOR  
UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
11 
2 
BISCOITO INTEGRAL CREAM CRACKER SEM LACTOSE. Biscoito ou 
bolacha salgada tipo Cream Cracker. Ingredientes básicos: farinha de 
trigo fortificada com ácido fílico e ferro, farinha de trigo integral, água, 
gordura vegetal hidrogenada, açúcar invertido, açúcar, sal, estabilizante 
lecitina de soja, fibra e fermentos. Embalagem dupla de polietileno 
atóxico, contendo 400g do produto. Rotulagem de acordo com as nor-
mas da ANVISA. Validade de no mínimo 06 a 01 ano. 
PCT 
351 
7,90 
2.772,90 
11 
4 
BISCOITO TIPO MARIA SEM LACTOSE. Biscoito ou bolacha doce tipo 
Maria, isento de lactose. Ingredientes básicos: farinha de trigo fortificada 
com ácido fólico e ferro ( Vitamina B9 ), água, açúcar, gordura vegetal, 
açúcar invertido, estabilizantes e fermentos e sal. Embalagem plástica 
contendo 400g do produto. Rotulagem de acordo com as normas da 
ANVISA. Validade de no mínimo 06 meses a 01 ano. 
PCT 
297 
7,79 
2.313,63 
11 
9 
MACARRÃO ESPAGUETE. Macarrão longo, fino, tipo espaguete, sêmo-
la de trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico, corante natural de 
urucum, sem ovos. Embalagem primária plástica de 500g não furadas, 
estufadas, invioladas, livres de impurezas, umidade, insetos, microrga-
nismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazena-
mento e a saúde humana. 
PCT 
226.778 
2,90 
657.656,20 
TOTAL 
662.742,73 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor do presente contrato é de R$ 662.742,73 (seiscentos e sessenta e dois mil 
setecentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos), a ser pago de acordo com as notas fiscais devidamente atestadas pelo 
servidor competente, acompanhadas das Certidões Negativas para com as Fazendas Federal, Estadual, Municipal do domicílio do 
Licitante e pelo INSS, pela Caixa Econômica Federal (CRF) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST todas 
atualizadas, observadas as condições da proposta adjudicada. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato produzirá seus jurídicos e    
legais efeitos a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2019, podendo ter a sua duração prorrogada conforme a Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas referentes a este pregão 
correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00