DOMFO 16/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publica-
do no DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no uso das suas atribui-
ções e pelas as normas instituídas no artigo 299, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza, artigo 37, Lei Complementar nº 
0176, de 19/ 12/2014, combinado com o Decreto nº 14.451, em 
12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e ainda, con-
forme o artigo 186, e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 
27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991;  
RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, 
MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presi-
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-
01, secretária e como Membro, JARÍ CÉLIO DE CASTRO    
ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, todos em exercício funcio-
nal nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins de 
apuração sumária, por intermédio deSindicância administrativa, 
dos fatos narrados na origem do Processo: P602238/2019. Art. 
2° - A Sindicância administrativa a que se refere esta portaria, 
deverá ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) 
dias, a serem contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município –DOM, podendo, realizarem diligências, e 
inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza–CE, 04 de outubro de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA        
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SMS Nº 1086/2019 - PROCESSO: 
P588150/2019.  A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publica-
do no DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no uso das suas atribui-
ções e pelas as normas instituídas no artigo 299, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza, artigo 37, Lei Complementar nº 
0176, de 19/ 12/2014, combinado com o Decreto nº 14.451, em 
12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e ainda, con-
forme o artigo 186, e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 
27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991; 
RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, 
MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presi-
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-
01, secretária e como Membro, JARÍ CÉLIO DE CASTRO     
ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, todos em exercício funcio-
nal nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins de 
apuração sumária, por intermédio de Sindicância administrati-
va, dos fatos narrados na origem do Processo: P588150/2019. 
Art. 2° - A Sindicância administrativa a que se refere esta porta-
ria, deverá ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) 
dias, a serem contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município –DOM, podendo, realizarem diligências, e 
inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza–CE, 04 de outubro de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SMS Nº 1087/2019 - PROCESSO: 
P588197/2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publica-
do no DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no uso das suas atribui-
ções e pelas as normas instituídas no artigo 299, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza, artigo 37, Lei Complementar nº 
0176, de 19/ 12/2014, combinado com o Decreto nº 14.451, em 
12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e ainda, con-
forme o artigo 186, e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 
27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991; 
RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, 
MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presi-
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-
01, Secretária e como Membro, JARÍ CÉLIO DE CASTRO 
ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, todos em exercício funcio-
nal nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins de 
apuração sumária, por intermédio de Sindicância administrati-
va, dos fatos narrados na origem do Processo: P588197/2019. 
Art. 2° - A Sindicância administrativa a que se refere esta porta-
ria, deverá ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) 
dias, a serem contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município –DOM, podendo, realizarem diligências, e 
inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza–CE, 04 de outubro de 2019.  
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SMS Nº 1088/2019 - PROCESSO: 
P785693/2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publica-
do no DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no uso das suas atribui-
ções e pelas as normas instituídas no artigo 299, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza, artigo 37, Lei Complementar nº 
0176, de 19/ 12/2014, combinado com o Decreto nº 14.451, em 
12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e ainda, con-
forme o artigo 186, e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 
27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991; 
RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, 
MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presi-
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-
01, secretária e como Membro, JARÍ CÉLIO DE CASTRO    
ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, todos em exercício funcio-
nal nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins de 
apuração sumária, por intermédio de Sindicância administrati-
va, dos fatos narrados na origem do Processo: P785693/2019. 
Art. 2° - A Sindicância administrativa a que se refere esta porta-
ria, deverá ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) 
dias, a serem contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município –DOM, podendo, realizarem diligências, e 
inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza–CE, 04 de outubro de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
*** *** ***  
 
PORTARIA Nº 1103/2019 - SMS 
 
 
Designar 
representante 
do     
Poder Público para a Gestão 
do Contrato de Gestão nº 001/ 
2019, celebrado entre o Muni-
cípio de Fortaleza, através da 
Secretaria Municipal da Saúde 
– SMS e a ASSOCIAÇÃO 
PAULISTA PARA O DESEN-
VOLVIMENTO DA MEDICINA – 
SPDM, e dá outras providên-
cias. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; art. 
11, da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, 
conforme Ato nº 0020, de 02 de janeiro de 2017; CONSIDE-
RANDO a celebração do Contrato de Gestão nº 001/2019 -
SMS/SPDM, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde – 
SMS e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Me-
dicina - SPDM, qualificada como Organização Social na área 
da saúde no âmbito do Município de Fortaleza, em conformida-
de com o Decreto Municipal nº 14.428, de 23 de maio de 2019, 
nos termos das disposições contidas no Edital de Chamada 
Pública nº 013/2019 – SMS, especialmente o disposto na Cláu-
sula Quarta, item 1; CONSIDERANDO que a fiscalização de 
contratos é uma atividade sistemática de fundamental relevân-
cia nos procedimentos de gestão contratual exercida pela Con-