DOMFO 16/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15
tratante, em todas as etapas/fases de execução contratual,
com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições
contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspec-
tos, observadas as competências atribuídas as outras instân-
cias de fiscalização deste tipo de contratação e, principalmente,
visando o alcance dos objetivos pretendidos; RESOLVE: Art. 1º
- Designar o Sr. FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES MAIA,
servidor público municipal, portador da matrícula funcional
nº.63013, inscrito no CPF sob o nº 422.645.023-04, como Ges-
tor do Contrato de Gestão nº 001/2019 -SMS/SPDM, cujo de-
sempenho da função tem por finalidade acompanhar e fiscali-
zar a execução supramencionado instrumento contratual, cujo
objeto é ogerenciamento e execução das atividades e serviços
das Redes de Atenção à Saúde Municipal – Unidades de Aten-
ção Primária e Especializada. Parágrafo Único: O gestor ora
designado, em casos de afastamento oficial, será substituído
pelo suplente a seguir descrito, Sr. RAYMUNDO PAIVA DOS
SANTOS, servidor público municipal, portador da matrícula
funcional nº 23432, inscrito no CPF sob o nº. 262.421.253-15,
devendo, para tanto, ser registrada previamente sua atuação
em todo e qualquer processo administrativo oriundo do Contra-
to de Gestão nº. 001/2019 - SMS/SPDM. Art. 2º - Compete ao
Gestor do Contrato de Gestão nº 001/2019 - SMS/SPDM às
seguintes atribuições, respeitadas as competências pertinentes
a atuação da Comissão de Avaliação e Acompanhamento e
demais instâncias de fiscalização: I - Acompanhar e avaliar o
desempenho da Associação Paulista para o Desenvolvimento
da Medicina - SPDM quanto ao cumprimento das metas e pro-
grama de trabalho estabelecidos no Contrato de Gestão de que
trata o caput deste artigo, para alcance do objeto da respectiva
avença; II - Elaborar relatório mensal decorrente do acompa-
nhamento e avaliação do desempenho da Associação Paulista
para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, de conformidade
com o estabelecido no inciso I deste artigo; III - Interagir de
forma sistemática com os dirigentes da Organização Social,
visando colaborar na resolução de entraves operacionais
emergentes da execução contratual, bem como na melhoria da
qualidade da assistência prestada à população; IV - Colaborar
com os trabalhos da Comissão de Acompanhamento e Avalia-
ção do Contrato de Gestão nº. 001/2019 – SMS/SPDM; V -
Desenvolver outras atribuições correlatas, que complementem
a realização de um acompanhamento e fiscalização eficazes.
Art. 3º - O servidor designado Gestor do Contrato de Gestão de
que trata a presente Portaria, deverá manter consigo cópias
dos seguintes documentos, para que possa dirimir as dúvidas
originárias do cumprimento das obrigações assumidas pelo
Contratado: I - Contrato de Gestão, e seu respectivo Extrato de
Publicação, publicado no Diário Oficial do Município - DOM; II -
Todos os Termos Aditivos ao Contrato de Gestão, e suas res-
pectivas publicações no DOM; III - Termo de Referência; VII -
Correspondências emitidas entre o Gestor e o Contratado. Art.
4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-
se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2019. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 449/2019 – SMS.
PROCESSO Nº P763303/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA
SAÚDE EIRELI. (CNPJ: 07.626.776/0001-60). Fundamentação:
Pregão Eletrônico nº 112/2019 e seus anexos, o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº P424869/2018, os
preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e
10.520/2002. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PARA ATENDER À
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, conta-
dos a partir da sua publicação. Do Valor: R$ 20.063,26 (vinte
mil, sessenta e três reais e vinte e seis centavos), sem direito a
reajustes. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.122.0206.
1796.0052, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1920.0000.
00.02, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e
Veículos; • 25901.10.302.0123.1796.0048, Elemento de Des-
pesa: 449052; fonte 0.1211.0000.00.00, da Ação de Aquisição
de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.
0123.1796.0048, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1215.
0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliá-
rios e Veículos. Data: Fortaleza – CE, 09 de outubro de 2019.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE e Michael Willian Guimaraes Neves
- CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE
EIRELI.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 467/2019 – SMS.
PROCESSO Nº P839723/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E
A EMPRESA ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVI-
ÇOS EIRELI ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº 18.868.944/0001-40. Fundamentação: Edital do Pre-
gão Eletrônico nº 125/2019 e seus anexos, os preceitos do
direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMA-
NENTE (MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO, ELETRODOMÉSTI-
COS E OUTROS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. Da Vigência e
Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir
da sua publicação. Do Valor do Contrato: R$ 26.057,10 (vinte e
seis mil, cinquenta e sete reais e dez centavos). Da Dotação
Orçamentária: • 25901.10.122.0001.1796.0040, Elemento de
Despesa: 449052; fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Aqui-
sição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.
122.0001.1796.0040, Elemento de Despesa: 449052; fonte
0.1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos,
Mobiliários e Veículos; • 25901.10.122.0206.1796.0052, Ele-
mento de Despesa: 449052; fonte 0.1.920.0000.00.02, da Ação
de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; •
25901.10.301.0119.1796.0049, Elemento de Despesa: 449052;
fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamen-
tos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.301.0119.1796.0049,
Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.215.0000.00.00, da
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; •
25901.10.302.0123.1796.0048, Elemento de Despesa: 449052;
fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamen-
tos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.0123.1796.0048,
Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.215.0000.00.00, da
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; •
25901.10.303.0127.1796.0054, Elemento de Despesa: 449052;
fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamen-
tos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.303.0127.1796.0054,
Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.215.0000.00.00, da
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; •
25901.10.305.0128.1796.0051, Elemento de Despesa: 449052;
fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamen-
tos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.305.0128.1796.0051,
Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.215.0000.00.00, da
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos.
Data: Fortaleza – CE, 09 de outubro de 2019. ASSINAM:
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE e Marcos Aurélio Vieira Maia - ZAPP COMÉRCIO DE
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI ME.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 482/2019 – SMS -
PROCESSO Nº P703951/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E
A EMPRESA CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ N° 26.436.406/0001-05. Fundamentação: Edital
do Pregão Eletrônico nº 191/2018-A e seus anexos, o que
Fechar