DOMFO 16/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16
consta nos autos do Processo Administrativo nº P049601/2018,
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a
Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações posteriores. Do
Objeto: A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS OFTALMOLÓGI-
COS E OUTROS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍ-
ODO DE 12 (DOZE) MESES. Da Vigência e Execução: 12
(doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua publica-
ção. Do Valor do Contrato: R$ 32.617,60 (trinta e dois mil, seis-
centos e dezessete reais e sessenta centavos.) sem direito a
reajustes. Da Dotação Orçamentária: 25911.10.302.0123.2621.
0004, Elemento de Despesa: 339030; fonte 1.214.0000.00.00;
da Ação de Manutenção e Funcionamento do Hospital Distrital
Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO; • 25916.10.
302.0123.2621.0009, Elemento de Despesa: 339030; fonte
1.214.0000.00.00; da Ação de Manutenção e Funcionamento
do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO; •
25910.10.302.0123.2621.0003, Elemento de Despesa: 339030;
fonte 1.214.0000.00.00; da Ação de Manutenção e Funciona-
mento do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura – HDEAM;
•
25915.10.302.0123.2621.0008,
Elemento
de
Despesa:
339030; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção e
Funcionamento do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana -
HDGMM; • 25913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de Des-
pesa 339030; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção
e Funcionamento do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Jose
Walter – HDGMJW; • 25908.10.302.0123.2621.0001, Elemento
de Despesa: 339030; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Ma-
nutenção e Funcionamento do Hospital Distrital Gonzaga Mo-
ta/Barra do Ceara – HDGMBC; • 25914.10.302.0123.2621.
0007, Elemento de Despesa: 339030; fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção e Funcionamento do Hospital Nossa
Senhora da Conceição – HNSC; • 25912.10.302.0123.2621.
0005, Elemento de Despesa: 339030; fonte 1.214.0000.00.00;
da Ação de Manutenção e Funcionamento do Hospital Infantil
de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima – HIF; • 25918.10.302.0124.
2545.0001, Elemento de Despesa 339030; fonte 1.214.0000.
00.00; da Ação de Manutenção e Funcionamento do Hospital e
Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN. Data: Forta-
leza – CE, 09 de outubro de 2019. ASSINAM: Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e
Francisco Ximenes de Oliveira – EMPRESA CENTRAL DAS
FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 212/2018-B, Processo nº P091330/
2018, referente ao registro de preços para futuras e eventuais
aquisições de medicamentos, para atender à demanda da
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após
apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº
212/2018-B, com abertura em 04/07/2019, HOMOLOGO no
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Renato Garcia
Jerônimo Lima, da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza, nas páginas nºs 1303 a 1305 do processo em referência,
onde foram classificadas as seguintes empresas: PANORAMA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.722.296/0001-17, para os lotes
01 e 16, perfazendo um valor total de R$ 2.350,80 (dois mil
trezentos e cinquenta reais e oitenta centavos); e CRISTÁLIA
PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 44.734.671/0001-51, para o lote 12, perfazendo um
valor total de R$ 47.363,40 (quarenta e sete mil trezentos e
sessenta e três reais e quarenta centavos). O valor global da
licitação é de R$ 49.714,20 (quarenta e nove mil setecentos e
quatorze reais e vinte centavos). Publique-se e cumpra-se.
Fortaleza, 14 de outubro de 2019. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 235/2019, Processo nº P192081/2018
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de material médico hospitalar, para atender à demanda da
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após
apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 235/
2019, com abertura em 12/07/2019, HOMOLOGO no uso das
atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Antônio Noaque Pereira
dos Santos, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortale-
za, nas páginas nºs 1124 a 1129 do processo em referência,
onde foram classificadas as seguintes empresas: CENTRAL
DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº
26.436.406/0001-05, para os lotes 02, 08 e 13, perfazendo um
valor total de R$ 3.419,00 (três mil quatrocentos e dezenove
reais), PROMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -
ME, inscrita no CNPJ nº 19.659.691/0001-68, para os lotes 03,
14 e 15, perfazendo um valor total de R$ 2.102,00 (dois mil
cento e dois reais), PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPI-
TALAR EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 26.383.168/0001-17,
para os lotes 04, 07 e 10, perfazendo um valor total de
R$ 28.935,70 (vinte e oito mil novecentos e trinta e cinco reais
e setenta centavos), MEDICALTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 01.190.127/0001-83, para os
lotes 05, 11 e 12, perfazendo um valor total de R$ 17.188,80
(dezessete mil cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos) e
H. P. DE VASCONCELOS - ME, inscrita no CNPJ nº 17.326.
872/0001-47, para os lotes 16 e 17, perfazendo um valor total
de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). O valor
global da licitação é de R$ 56.895,50 (cinquenta e seis mil
oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE - SMS.
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DESPACHO DA SECRETÁRIA - Portaria: 02/
2017
-
PGM.
Processo
Administrativo
Disciplinar.
Processos: P418741/2014, P564769/2015 e P391511/2016. A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, con-
forme Ato n° 0020/2017 – GABPREF, publicado no DOM, de
02/01/2017, no uso de suas atribuições pela legislação, institu-
ídas pelo artigo 299, da Lei Orgânica do Município de Fortale-
za, art. 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19/12/2014, c/c o
Decreto nº 14.451, em 12/06/ 2019, no DOM, de 28/06/2019, e
ainda, conforme o art. 186 e seguintes, da Lei Municipal nº
6.794, de 27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Fortaleza) e art. 11, da Instrução Normativa nº 01,
de 29/06/ 2015, da Controladoria Geral do Município de Forta-
leza – CGM. Resolve: Determinar publicação do despacho, as
fls.:
197/198,
referente
aos
Processos:
P418741/2014,
P564769/2015 e P391511/2016, vez que não se configurou a
ocorrência de um ilícito administrativo, pela servidora pública
municipal, ANA KARLA PAIVA ROLIM, razão pela qual determi-
no arquivamento destes autos, com as devidas anotações de
praxe do feito no seu histórico funcional. Desta feita, providen-
cie-se também a publicitação deste despacho, conforme preco-
niza o artigo 11, da Instrução Normativa nº 01, de 29 de junho
de 2015, da Controladoria Geral do Município de Fortaleza –
CGM. Empós, envie-se este caderno processual à Coordena-
doria de Gestão de Pessoas – COGEP/SMS, para o seu devido
arquivamento, conforme preconiza o artigo 9º, inciso I, da Ins-
trução Normativa nº 01, de 29/06/2015, da Controladoria Geral
do Município de Fortaleza – CGM, bem como para que se co-
munique de maneira expressa, a servidora pública municipal
acima, sobre a decisão da Secretária, pelo o arquivamento dos
autos, conforme exarado no Relatório pela Junta Processante
da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar –
PROPAD/PGM. Fortaleza–CE, 07 de outubro de 2019. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
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