DOMFO 16/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
 
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO 
DE 
SINDICÂNCIA, 
instituída 
pela 
Portaria 
919/2019 – SMS, FAZ SABER a servidora VALDENIA SILVA 
CANDEIA, cargo de Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 
nº 85663-01, sem local de exercício funcional, por se encontrar 
em lugar incerto e não sabido, QUE FICA CITADA, através 
deste EDITAL, a comparecer na Rua Padre Guerra, 1350,    
Parquelândia, Fortaleza-CE, fones: 3452-9156, na sala da 
Comissão de Sindicância da Secretaria Municipal da Saúde - 
SMS, DENTRO DO PRAZO DE 10 (dez) DIAS, a partir da 
publicação deste edital, para prestar esclarecimentos sobre os 
fatos, objeto do Processo nº P610434/2019, por possível aban-
dono de cargo, configurando-se infringência da Lei nº 6.794, de 
27 de dezembro de 1990, passível da penalidade prevista no 
artigo 180, II, do supramencionado diploma legal. Para que não 
se alegue ignorância, é publicado o presente Edital pela Im-
prensa Oficial do Município, na forma legal e regulamentar de 
praxe. Fortaleza, 24 de setembro de 2019. Maria Santa       
Martins Timbó – PRESIDENTE. 
*** *** *** 
 
ERRATA A PORTARIA N° 951/2019 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso X do art. 5º do 
Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016 e, ainda, con-
forme Ato nº 0020/2017, de 04 de janeiro de 2017. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P712010/2019. RETIFICA a publicação da Portaria n° 
951/2019, de 17 de setembro de 2019, veiculada no Diário 
Oficial do Município – DOM em 30 de setembro de 2019, nos 
seguintes termos: ONDE SE LÊ: CONSTITUI A COMISSÃO DE 
ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO (CAC) DO 
CONTRATO Nº 136/2019 – SMS E DAVITA SERVIÇOS DE 
NEFROLOGIA MEIRELES LTDA (INSTITUTO DO RIM LTDA). 
CONSIDERANDO o Contrato nº 136/2019, firmado entre a 
Secretaria Municipal da Saúde – SMS e DAVITA SERVIÇOS 
DE NEFROLOGIA MEIRELES LTDA (INSTITUTO DO RIM 
LTDA), com o intuito de estabelecer o desenvolvimento e a 
execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema 
Único de Saúde – SUS de forma complementar na prestação 
de serviços especializados na área de terapia renal substitutiva 
e procedimentos relacionados na modalidade ambulatorial, 
visando a garantia da atenção integral à saúde dos Munícipes 
de Fortaleza/CE, conforme Plano Operativo definido entre as 
partes; consistindo na prestação de serviços de saúde ambula-
torial na área de terapia renal, com todos os procedimentos 
disponibilizados e regulados pela Central de Regulação de 
Internações de Fortaleza – CRIFOR e Central de Regulação 
Ambulatorial –CRAFOR ( ou outro sistema de regulação que 
vier a ser instituído pelo Gestor local). LEIA-SE: CONSTITUI A 
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZA-
ÇÃO (CAC) DO CONTRATO Nº 136/2019 – SMS E DAVITA 
SERVIÇOS DE NEFROLOGIA MONDUBIM LTDA. CONSIDE-
RANDO o Contrato nº 136/2019, firmado entre a Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS e DAVITA SERVIÇOS DE NEFRO-
LOGIA MONDUBIM LTDA, com o intuito de estabelecer o de-
senvolvimento e a execução de ações e serviços de saúde no 
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS de forma comple-
mentar na prestação de serviços especializados na área de 
terapia renal substitutiva e procedimentos relacionados na 
modalidade ambulatorial, visando a garantia da atenção inte-
gral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE, conforme Plano 
Operativo definido entre as partes; consistindo na prestação de 
serviços de saúde ambulatorial na área de terapia renal, com 
todos os procedimentos disponibilizados e regulados pela Cen-
tral de Regulação de Internações de Fortaleza – CRIFOR e 
Central de Regulação Ambulatorial –CRAFOR (ou outro siste-
ma de regulação que vier a ser instituído pelo Gestor local). 
Fortaleza – CE, 04 de outubro de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** ***
 
 
 
ERRATA - ERRATA AO CONTRATO Nº 104/2019 - SMS E RESPECTIVO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P488120/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, 
c/c o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda, conforme Ato nº 0020, de 02 de janeiro de 2017 - 
GABPREF. CONSIDERANDO o que consta do despacho acostado pela Área Técnica Responsável (Célula de Processos Licitatórios - 
CELIC/SMS) às fls. 124 do Processo Administrativo nº P488120/2018, quanto a atecnia verificada no Relatório do Pregão Eletrônico 
nº 236/2018, mais especificamente quanto ao valor unitário do LOTE 03, adjudicado pela empresa PET SHOP COMÉRCIO AGRO-
PECUÁRIO EIRELI-ME, CNPJ nº 03.472.599/0001-54. CONSIDERANDO os termos do informativo emitido pela Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza, publicado no Diário Oficial do Município em 23/09/2019 (fls. 38). CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
inclusão das especificações e quantitativos do LOTE 05, na Planilha constante no Anexo único do Contrato nº 104/2019, uma vez que 
equivocadamente o item não foi identificado no referido instrumento contratual, ressaltando-se, entretanto, que o valor global contrata-
do já engloba o referido lote. CONSIDERANDO que os equívocos registrados determinaram o erro material no Contrato nº 104/2019– 
SMS e respectivo Extrato de Publicação. CONSIDERANDO o dever de publicidade dos atos administrativos e a necessidade de se 
corrigir, por consequência, o Contrato nº 104/2019 – SMS e seu respectivo Extrato de Publicação, este último veiculado no Diário 
Oficial do Município – DOM do dia 21 de março de 2019. RESOLVE: Art. 1º - RETIFICAR o Contrato nº 104/2019 – SMS e seu respec-
tivo Extrato de Publicação, acostados as fls. 102/113 do Processo Administrativo em epígrafe, nos seguintes termos:  
 
I – No Anexo Único: 
 
ONDE SE LÊ: 
 
PET SHOP COMÉRCIO AGROPECUÁRIOS EIRELI – ME 
CNPJ Nº 03.472.599/0001-54 
LOTES 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID. MEDIDA 
QUANT. 
P. UNIT. (R$) 
P. TOTAL (R$) 
02 
CAIXA DE ISOPOR DE 45 LITROS 
ISOFRIO 
UNIDADE 
100 
30,80 
3.080,00 
03 
CAIXA DE ISOPOR DE 8 LITROS 
ISOFRIO 
UNIDADE 
300 
7,65 
2.268,00 
04 
COPO 
DESCARTÁVEL 
PLÁSTICO 
BRANCO 
(POLIETILENO 
ATÓXICO), 
COM 
CAPACIDADE 
PARA 
300ML. 
TEMPERATURA MÁXIMA P USO DE 
100ºC, 
FABRICADO 
EM                        
CONFORMIDADE COM A NORMA NBR 
14865,  PACOTE COM 100 UNIDADES. 
PLAST UTIL 
UNIDADE 
30 
4,92 
147,60 
VALOR TOTAL DO LOTE: 
R$ 2.259,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS).