DOMFO 16/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
M-8670255, Órgão Expedidor SSP/MG e CPF:9047.362.626-80 
residentes e domiciliados nesta capital. DO FUNDAMENTO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições 
contidas na lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 
22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial, nas 
normas e condições estabelecidas no edital de TOMADA DE 
PREÇOS Nº 007/2019, cuja licitação está devidamente homo-
logada e adjudicada pelo titular da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA, com base na proposta de preços da 
Contratada e nos Anexos do edital, partes integrantes deste 
termo independente de transcrição. DO OBJETO: Este contrato 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INS-
TALAÇÃO DE 05 (CINCO) ELEVADORES, COM FORNECI-
MENTO DE PEÇAS, REMOÇÃO DOS ATUALMENTE INSTA-
LADOS E MANUTENÇÃO POSTERIOR DOS NOVOS, PARA 
O EDIFÍCIO DO HOSPITAL INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 2 – 
IJF 2, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS 
NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DO REGIME DE EXECUÇÃO: 
O objeto deste contrato será executado em regime de EM-
PREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATU-
AL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 2.000.000,00 
(dois milhões de reais), incluídos os preços unitários e totais 
constantes da proposta de preços da Contratada. DOS          
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste 
contrato correrão à conta de dotações consignadas aos:             
Projeto/Atividade: 27101.15.451.0209.1447.0001; Elemento de 
despesa: 44.90.39 e Fontes: 0 1.001.0000.00.01, 5 1.001.0000. 
00.01 e 5 1.520.0000.00.00Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0209.1447.0001; Elemento de despesa: 44.90.52 e Fontes: 0 
1.001.0000.00.01, 5 1.001.0000.00.01 e 5 1.520.0000.00.00. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O contrato terá 
vigência de 47 (quarenta e sete) meses, contados da data da 
sua assinatura. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, 
mediante termo aditivo. O prazo para execução do objeto deste 
contrato é de 08 (oito) meses do recebimento da ordem de 
serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará 
garantia de execução em uma das modalidades previstas no 
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será 
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, 
conforme valor abaixo: VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente 
designados para este fim pela contratante, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser 
indicado pela Contratante em momento oportuno. DATA DA 
ASSINATURA: 10 de outubro de 2019. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Abraão Anderson de Souza Xavier e Alexsandra 
Alves de Pereira Carvalho - REPRESENTANTES DA CON-
TRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Aparecida 
Silva de Sousa- TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2019.  
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO. Ratificação da Inexigibilidade de Licitação, 
objeto do Processo nº P888126/2019, originário da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, que objetiva a participação 
do Servidor GLÁUCIO VALENÇA PEREIRA RANGEL (matrícu-
la nº 94802), no curso “Contratações de Serviços de Engenha-
ria: Elaboração de Projetos I Fiscalização de Obas I Manuten-
ção Predial I Locação sob Medida (BTS)”, que acontecerá no 
Rio de Janeiro - RJ, no período de 06 a 08 de novembro de 
2019. O valor total a ser pago a empresa é de R$ 4.140,00 
(quatro mil, cento e quarenta reais). Pelo pagamento responde-
rá a dotação consignada ao Projeto/Atividade 27101.04.122. 
0001.2019.0024, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de 
Recurso 0 1.001.0000.00.01 do orçamento da SEINF. Após 
analisar a Inexigibilidade de Licitação, originário do processo 
supracitado, RATIFICO os termos em favor da empresa       
ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no 
CNPJ sob o nº 86.781.069/0001-15, com base no Art. 25, inciso 
II da Lei 8.666/93. Fortaleza - CE, 15 de outubro de 2019. 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO:  Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 015/CPL/2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P795071/2019 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de 
infraestrutura e saneamento básico, no Bairro        
Presidente Vargas e nas comunidades Maria                  
Tomásia, Sítio São João e Jagatá, no Município de 
Fortaleza-CE, de acordo com as especificações    
contidas no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.17.512. 
0208.1059.0001 Elemento de despesas: 44.90.51 
Fonte: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01, 2 
1.920.0000.00.02 e 3 1.920.0000.00.01 do orçamen-
to da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
015/CPL/2019, vem ADJUDICAR o objeto do Lote 01 a empre-
sa EDCON COMÉRCIO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 86.712.247/0001-56, vencedora da licitação no valor 
de R$ 22.033.928,21 (vinte e dois milhões, trinta e três mil, 
novecentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos) e Lote 02 
ao 
CONSÓRCIO 
SANEAMENTO 
FORTALEZA-PB/COPA, 
formado pelas empresas PB CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita 
no CNPJ nº 06.017.891/0001-75 e COPA ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 02.200.917/0001-65,  vencedor da licitação 
no valor de R$ 37.818.721,99 (trinta e sete milhões, oitocentos 
e dezoito mil, setecentos e vinte um reais e noventa e nove 
centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da 
licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR, fls. 3240 a 3242 do Processo Ad-
ministrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de 
Licitações, observado às disposições legais. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2019. Engª. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Acolho a decisão em todos seus termos da Comissão 
Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza – 
CE/CEL, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos 
termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de conse-
quência, as decisões que analisaram as habilitações e a regu-
laridade quanto à apresentação das propostas de preços dos 
licitantes, cujo objeto foi licitado através da licitação na modali-
dade Tomada de Preço nº 008/2019, Processo nº P830129/ 
2019, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE DRAGAGEM DA LAGOA DO PAPI-