DOMFO 16/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato
por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro,
casado, funcionário público, residente e domiciliado em Forta-
leza/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE.
CONTRATADOS:
ANDRE
LUIS
OLIMPIO
ADEODATO; ARTUR EDUARDO DA SILVA E KARLA
SILMARA DA SILVA, doravante denominados simplesmente
CONTRATADOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como de acordo com
o previsto no art. 5º, caput e §2º ao §6º, da Lei Complementar
Municipal nº 0194/2014, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto
Municipal nº 10.187/1997, e no art. 6º do Decreto Municipal nº
13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contrata-
ção dos colaboradores indicados no Anexo Único deste Contra-
to para a prestação de serviços de processamento da SELE-
ÇÃO PÚBLICA PARA O PROVIMENTO DE GESTOR DE
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), certame
regulado pela Edital nº 68/2019 e organizado pelo IMPARH, no
período de 09 de setembro de 2019 e 11 de setembro de 2019.
DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor global de R$ 2.900,00
(dois mil novecentos reais), sendo o pagamento realizado em
moeda corrente nacional, com a formalização através de pro-
cesso pelo IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: as despesas oriundas do presente Contrato corre-
rão à conta de dotação orçamentária própria, com a seguinte
classificação: Projeto/Atividade Projeto/Atividade 04.122.0082.
1125.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos
0109, Sequencial 44, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO:
vigência adstrita ao período de realização do serviço, contado a
partir da data de sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 09
de setembro de 2019. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga
– PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e os colabora-
dores relacionados acima/CONTRATADOS.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 3954/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P372462/2018. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 729,50 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) MULTICLINICA FOR-
TALEZA LTDA-EPP, inscrito(a) no CNPJ 01.373.946/0001-66,
relativo a fatura do mês de janeiro de 2018, no tocante ao Ter-
mo de Credenciamento nº 485/2014, firmado entre o Instituto
de Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º-
O valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 27 de setembro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 3955/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P472024/2018. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 342,81 (trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e um
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) CLÍNICA BEROALDO
JUREMA S/A, inscrito(a) no CNPJ 02.529.743/0001-89, relativo
a fatura do mês de março de 2018, no tocante ao Termo de
Credenciamento nº 459/2014, firmado entre o Instituto de Pre-
vidência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 27 de setembro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 3956/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P484154/2018. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 5.483,96 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e
noventa e seis centavos), em prol do(a) Credenciado(a)
NUCLEO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DO CEARÁ,
inscrito(a) no CNPJ 14.475.163/0001-35, relativo a fatura do
mês de janeiro de 2018, no tocante ao Termo de Credencia-
mento nº 449/2014, firmado entre o Instituto de Previdência do
Município e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra
referido está consignado no orçamento em vigor, devendo a
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de des-
pesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 27
de setembro de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 3957/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P605587/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 536,49 (quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e
nove centavos), em prol do(a) Credenciado(a) COOPERATIVA
DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ –
COOPANEST, inscrito(a) no CNPJ 11.807.245/0001-41, relati-
vo a fatura do mês de novembro de 2018, no tocante ao Termo
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