DOMFO 17/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11
05.038-001, São Paulo – SP. RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de nº 045/2019 – SEGOV e alterações posteriores,
desde que não contrariem o que ficou convencionado no pre-
sente Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira
Bastos e o EATON POWER SOLUTION LTDA – Sr. Fernan-
do Belilacqua e o Sr. Pedro Luiz Leite Ferreira. DATA DA
ASSINATURA: 08 de outubro de 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2019 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob
nº 17.904.427/0001-17 e a empresa PAPEL RISCADO IM-
PORTAÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 02.908.738/0001-
87. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATEN-
DER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO
DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2018 (Lote 02
- ALMOFADA PARA CARIMBO - 20 UND., Lote 06 - BALÕES
COLORIDOS – 05 PCT C/50 UND, Lote 08 - BORRACHA
BRANCA- 50 UND., Lote 21 - CANETA ESFEROGRÁFICA –
100 UND., Lote 33 – CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA –
100 UND). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contra-
to tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
183/2018, Ata de Registro de Preços nº 04/2019 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do processo administrativo
P207145/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 398,15 (trezentos e noventa e oito reais e quinze
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. Caso o prazo exceda a 12(doze) meses, os preços con-
tratuais serão reajustados utilizando a variação do índice eco-
nômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do
IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade
17.101.06.122.0001.2016.0010,
elemento
de
despesa
33.90.30, fonte 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secreta-
ria Municipal de Segurança Cidadã-SESEC. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última pu-
blicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução
do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir
do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão do
respectivo empenho. Os prazos de vigência e de execução
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM:
Antonio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ e a Sr.ª
Carine de Alencar Gama - REPRESENTANTE LEGAL DA
EMPRESA PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA – EPP.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de outubro de
2019. Antonio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2019 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob
nº 17.904.427/0001-17 e a pessoa física PAULO ROBERTO
DE MENEZES ABREU, portadora do RG nº 99010007597 -
SSP/CE e CPF nº 971.420.853-04. DO OBJETO: Constitui
objeto deste contrato, a contratação da pessoa física PAULO
ROBERTO DE MENEZES ABREU, portador do RG nº
99010007597 - SSP/CE e CPF nº 971.420.853-04 para a pres-
tação de serviços na área de Psicologia, exclusivamente na
cidade de Fortaleza-Ce, para avaliação psicológica e elabora-
ção de laudo de aptidão para porte de arma de fogo aos inte-
grantes da Guarda Municipal de Fortaleza, Órgão subordinado
à SESEC. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o CON-
TRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de
R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), correspondente aos
serviços prestados conforme ordem de serviço na quantidade
de 20 (vinte) laudos a serem emitidos. PARÁGRAFO ÚNICO:
Os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no
objeto ora contratado somente serão efetivados observando-se
os termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, por meio de ter-
mo aditivo. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente ins-
trumento fundamenta-se no processo de inexigibilidade de
licitação nº P987024/2017, e seu primeiro aditivo, no Edital nº
02/2019/SESEC e no Edital Nº 03/2019/SESEC e seus anexos,
bem como nas disposições do art. 25, caput, da Lei Federal nº
8.666/93, e de acordo com o previsto no inciso IX, do art. 70,
da Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, de 19 de de-
zembro de 2014. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos: Projeto/Atividade: 17.101.06.181.0189.1489.0002, Ele-
mento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 0 1.001.
0000.00.01, do orçamento da SESEC. DOS PRAZOS E DA
VINGÊNCIA: O contrato terá vigência adstrita ao período da
prestação do serviço pelo período de 12 (doze) meses, contado
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na
forma do inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. ASSINAM:
Antônio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC e
Paulo Roberto de Menezes Abreu, portador do RG
99010007597 - SSP/CE e CPF nº 971.420.853-04. DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de outubro de 2019.
Antonio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
APOSTILA - Nos assentamentos Funcionais da
servidora GISLAYNE MARIA MELO ALMEIDA, matrícula nº
16175-01, ocupante do cargo de Assistente Técnico do Tesou-
ro Municipal, lotada na Secretaria Municipal das Finanças, foi
mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento
sob livro de Registro de Casamento nº B-35, às fls. 187, sob o
número 20.423, lavrada no Cartório Norões Milfont em data de
30/07/1991, passando a usar o nome de GISLAYNE MARIA
MELO PAULA PESSOA. Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DAS FINANÇAS.
*** *** ***
APOSTILA - Nos assentamentos Funcionais da
servidora REGINA TEREZA MELO ALMEIDA, matrícula nº
16174-01, ocupante do cargo de Assistente Técnico do Tesou-
ro Municipal, lotada na Secretaria Municipal das Finanças, foi
mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento
sob livro de Registro de Casamento nº B-37, às fls. 102, sob o
número 20.424, lavrada no Cartório Jereissati em data de
12/09/1991, passando a usar o nome de REGINA TEREZA
MELO GUILHERME DE OLIVEIRA. Fortaleza, 04 de outubro
de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
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